quarta-feira, 26 de junho de 2013

É O BRASIL MUDANDO PRA MELHOR - EU SEMPRE ACREDITEI

O Senado Federal acaba de aprovar lei que considera crimes de corrupção como crimes hediondos. Até hoje os crimes hediondos eram os de maior gravidade como o latrocínio que o praticado por quem mata para roubar. As penas são mais rigorosas, não se permite fiança para responder em liberdade. A matéria estará sendo encaminhada à Câmara dos Deputados para votação. Se aprovado, o dispositivo não irá atingir às pessoas que tenham praticado o crime antes da modificação da lei, mas somente os que o fizerem depois. Isso decorre do princípio da irretroatividade das leis penais no sistema jurídico brasileiro. No nosso sistema a lei penal somente retroage, se for para beneficiar o réu. Assim, quem praticar corrupção de agora em diante poderá se ver em maus lençóis.

Nenhum comentário: