JUIZ CONCEDE LIMINAR, MAS NÃO AUTORIZA INTERVENÇÃO PLENA

Diante da crise instalada no sistema de saúde pública no município de Caraguatatuba, SP, surgida com a briga entre o prefeito Antônio Carlos da Silva do PSDB e a entidade gestora do único hospital da cidade, o caso foi parar na justiça, com a prefeitura requerendo ao juiz uma liminar para intervir no hospital. 
O fato preocupa por que o hospital, alegando falta de recebimentos dos serviços prestados de fevereiro a junho de 2013, acabou sofrendo a paralisação dos serviços dos médicos, cerca de 70 profissionais, que se negam trabalhar sem receber, o que causou a suspensão dos serviços SUS, incluindo os partos que estão sendo realizados no hospital e São Sebastião, cidade próxima 20 quilômetros de Caraguatatuba. A sobrecarga está causando complicações na estrutura do hospital daquela cidade.
O pedido de liminar que permitiria a prefeitura administrar o hospital, foi atendido, em parte, pelo Juiz que autorizou menos do que o município desejava. Ele não autorizou a intervenção, mas sim a “requisição civil” dos bens que guarnecem o hospital para fins de atendimento da necessidade pública. A diferença entre o que foi pedido e o que foi concedido, está justificada pelo juiz que preferiu preservar a empresa como instituição de natureza privada, já que os compromissos com funcionários, fornecedores, financiamentos, ações judiciais, incluindo as trabalhistas, não podem ser objeto de gestão do município, por serem próprios de empresa privada.
O prefeito, com essa decisão, pode requisitar os bens e equipamentos, para proteger o interesse público, mas não tem legitimidade para gerir a empresa Hospital Stela Maris e muito menos para terceirizar a atividade da empresa Stela Maris à outras empresas privadas. O juiz autoriza o município a utilizar os bens, que não podem ser removidos do local por se tratar de equipamentos de difícil remoção.
Assim,o melhor caminho é a observação com cautela na decisão do juiz para não criarem problemas maiores do que já existe.
A prefeitura chegou a divulgar que poderia dissolver o quadro de funcionários da entidade, mas isso implica em indenizações trabalhistas que podem atingir a casa dos dez milhões de reais, levando-se em conta que são mais de quinhentas pessoas, incluídos os médicos que mesmo não sendo empregados propriamente dito, poderia pleitear na justiça do trabalho o reconhecimento do vínculo como sendo de emprego, já que recebem remuneração mensalmente, obedecem ordens e prestam serviços pessoais com habitualidade.
O risco é a intervenção custar muito mais caro do que outras providências menos radicais.
A nosso ver o melhor caminho seria a prefeitura aceitar a proposta do hospital de gestão compartilhada, com a prefeitura nomeando um “interventor” para acompanhar as atividades, e remunerar no final e cada mês, os serviços realmente praticados, já que os procedimentos têm preços pré-estabelecidos.
Nessas horas, as pessoas precisam deixar de lado o orgulho, e outros defeitos que o poder costuma gerar e buscarem no diálogo alguma solução que custe menos e satisfaça com eficiência as necessidades do usuário do SUS.