sexta-feira, 25 de outubro de 2013

AGUILAR PODE FICAR INELEGÍVEL

A câmara de vereadores de Caraguatatuba vai votar na próxima semana as contas da prefeitura relativas ao ano de 2006 quando o prefeito era o Sr. Aguilar.
O Tribunal de contas do estado, desaprovou as contas daquele ano por ter constatado repasses, à câmara municipal, de verbas em valores superiores aos limites estabelecidos pela constituição brasileira. Naquela época o limite de repasses da prefeitura para a câmara era de 8%, mas o prefeito repassou 8,13%, valores que superam ainda que levemente os limites legais.
Prefeitos não podem repassar mais do que manda a lei para evitar que as câmaras custem caro demais ao bolso do povo. Por isso a constituição estabelece o teto.
O prefeito Aguilar, à época, justificava a necessidade de repasse por conta de pressões dos vereadores que o ameaçavam de cassação se os valores fossem reduzidos.
A discussão situava-se no fato de o prefeito poder incluir ou não no cálculo dos repasses as verbas recebidas em forma dívida ativa. Ou seja, o TCE exigia que recebimentos de dívida ativa, que são dívidas antigas, fossem excluídos dos cálculos que deveriam ser efetuados somente sobre as verbas relativas a créditos do mesmo ano fiscal. Dívida ativa seria considerada receita de outros anos que não o daquele exercício fiscal.
Aguilar entende que somente o estado de São Paulo é que usa esse critério e acha que pode reverter a situação nos tribunais superiores.
O fato é que se a câmara de vereadores rejeitar as contas, o senhor Aguilar estará inelegível para as próximas eleições, e a justiça somente poderá suspender os efeitos da votação dos vereadores se houver falha técnica no processo de votação. Se a votação for feita dentro das regras do regimento interno da câmara e da lei orgânica do município, a decisão não poderá ser alterada pela justiça. São poderes independentes e um não pode interferir na atuação do outro.
A justiça só pode intervir se houver ilegalidade no processo de votação.
Se for verdadeira a informação de que o atual prefeito ACS exerce grande influência sobre os vereadores, e sendo verdade que se trata de inimigos políticos, pode se afirmar que o Aguilar poderá estar em maus lençóis. Entretanto, melhor esperar o resultado da votação.

João Lúcio Teixeira

Um comentário:

Alex disse...

que notícia tendenciosa,apesar da influencia do prefeito nos vereadores ,o Aguilar, assim como o atual prefeito, fez muitas irregularidades em seu governo e merece ter as contas negadas