A câmara de vereadores de
Caraguatatuba vai votar na próxima semana as contas da prefeitura relativas ao
ano de 2006 quando o prefeito era o Sr. Aguilar.
O Tribunal de contas do estado,
desaprovou as contas daquele ano por ter constatado repasses, à câmara
municipal, de verbas em valores superiores aos limites estabelecidos pela constituição
brasileira. Naquela época o limite de repasses da prefeitura para a câmara era
de 8%, mas o prefeito repassou 8,13%, valores que superam ainda que levemente os
limites legais.
Prefeitos não podem repassar mais
do que manda a lei para evitar que as câmaras custem caro demais ao bolso do
povo. Por isso a constituição estabelece o teto.
O prefeito Aguilar, à época,
justificava a necessidade de repasse por conta de pressões dos vereadores que o
ameaçavam de cassação se os valores fossem reduzidos.
A discussão situava-se no fato de
o prefeito poder incluir ou não no cálculo dos repasses as verbas recebidas em
forma dívida ativa. Ou seja, o TCE exigia que recebimentos de dívida ativa, que
são dívidas antigas, fossem excluídos dos cálculos que deveriam ser efetuados
somente sobre as verbas relativas a créditos do mesmo ano fiscal. Dívida ativa
seria considerada receita de outros anos que não o daquele exercício fiscal.
Aguilar entende que somente o
estado de São Paulo é que usa esse critério e acha que pode reverter a situação
nos tribunais superiores.
O fato é que se a câmara de
vereadores rejeitar as contas, o senhor Aguilar estará inelegível para as
próximas eleições, e a justiça somente poderá suspender os efeitos da votação
dos vereadores se houver falha técnica no processo de votação. Se a votação for
feita dentro das regras do regimento interno da câmara e da lei orgânica do
município, a decisão não poderá ser alterada pela justiça. São poderes
independentes e um não pode interferir na atuação do outro.
A justiça só pode intervir se houver
ilegalidade no processo de votação.
Se for verdadeira a informação de
que o atual prefeito ACS exerce grande influência sobre os vereadores, e sendo
verdade que se trata de inimigos políticos, pode se afirmar que o Aguilar
poderá estar em maus lençóis. Entretanto, melhor esperar o resultado da
votação.
João Lúcio Teixeira
Um comentário:
que notícia tendenciosa,apesar da influencia do prefeito nos vereadores ,o Aguilar, assim como o atual prefeito, fez muitas irregularidades em seu governo e merece ter as contas negadas
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