A Justiça Federal em Guaratinguetá condenou o ex-prefeito
de Aparecida, José Luiz Rodrigues (PR), por
improbidade administrativa pela realização de compras sem licitação. A pena
prevê ressarcimento ao município de R$ 76,2 mil, corrigidos e acrescidos de
juros desde dezembro de 2010 e o pagamento de multa no valor de R$ 20 mil. Cabe
recurso.
A ação, movida pelo Ministério Público Federal em Guaratinguetá, aponta
irregularidade em um convênio para o repasse de recursos federais do Ministério
do Turismo para a realização do 5º Encontro Nacional da Companhia de Reis, em janeiro
de 2008.
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| Ze louquinho se deu mal |
O levantamento da Coordenadoria-Geral de Convênios do Ministério do
Turismo mostra que não houve comprovação da cotação prévia de preços,
necessária à dispensa de licitação. Além disso, as notas fiscais e recibos
apresentados não especificavam quais os bens ou serviços adquiridos ou
prestados à prefeitura pelas empresas contratadas.
Na defesa, o ex-prefeito alegou desconhecimento das normas para
convênios, mas a justificativa foi considerada inválida pela Justiça Federal. A
condenação ocorreu no último dia 10 e foi publicada na última terça (22).
Outro lado
Por telefone, o advogado do ex-prefeito, Adilson Mamede, informou apenas que vai recorrer da decisão.
Por telefone, o advogado do ex-prefeito, Adilson Mamede, informou apenas que vai recorrer da decisão.
FONTE: VNEWS
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