O Blog recebeu informações de que o Ministério Público atendendo a uma representação de alguns cidadãos de Caraguá, está investigando o tal decreto de calamidade que já extrapolou os limites da lei de licitações que estabelece 180 dias improrrogáveis para justificar compras e contratações sem licitação nos casos de emergência ou calamidade. No caso de Caraguá o decreto de calamidade do prefeito Antônio Carlos que lhe permite ocupar o hospital, já passou de seis meses e pela lei de licitações não poderia estar mais comprando e contratando sem licitar.
O promotor está também investigando em caráter de urgência os contratos das empresa que administram em regime de terceirizações o serviço de saúde na cidade. Se os promotores entenderem que há irregularidades poderão ingressar com medida judicial que vise a restabelecer ordem política no município. Segundo a representação, o decreto de calamidade pode estar dando oportunidade para compras e contratos com dispensa de licitação e isso é permitido somente em caso graves como enchentes, ou epidemias e por períodos curtos.
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