domingo, 11 de maio de 2014

MAIS UM EX-PREFEITO FORA DE COMBATE, EDUARDO CESAR

Eduardo Cesar é condenado por Improbidade Administrativa

Ubatuba Informa
Por Ubatuba Informa
Sexta-feira, 25 de abril de 2014
O ex-prefeito de Ubatuba Eduardo Cesar foi condenado por Improbidade Administrativa, no caso que envolve a utilização de veículo da prefeitura para distribuição de propaganda pessoal. Na sentença, o juiz confirma que o réu condenado utilizou automóvel e motorista da Prefeitura para divulgação de panfletos.Além disso a sentença ressalta que a distribuição da revista com intenção de promoção pessoal implica em Improbidade Administrativa.

Como parte da condenação o juiz ainda estipulou o pagamento de multa civil equivalente a quarenta vezes a remuneração recebida pelo réu da data da propositura da ação. Ou seja, Eduardo terá de pagar quarenta vezes o valor que recebia mensalmente como prefeito.

O ex-prefeito tentou mudar a decisão, mas teve seu pedido negado. "Somente a título de argumentação pouco importa que os panfletos, em tese, tenham sido custeados pelo Réu; já que consta expressamente, na sentença, que os Réus se utilizaram de recursos públicos para se auto promover, notadamente pelo uso de motorista e automóvel de propriedade do Município de Ubatuba. A promoção pessoal indevida é evidente. Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração e mantenho a sentença na íntegra", revelou decisão proferida recentemente pela Justiça.
FONTE V. NEWS

NOTA NOSSA: Os políticos de cargo ainda não perceberam que o cerco está apertando e que a coisa pública não pode ser misturada com a coisa particular. Se o ex-prefeito diz que custeou as revistas com recursos próprios deveria usar seu veículo particular e pessoas estranhas ao poder público para distribuí-las.
Erros dessa espécie são comuns, porque eles confundem o que é público com o que é privado. O servidor público precisa saber que não pode servir ao indivíduo e que pode negar-se a cumprir ordens ilegais. O servidor e o veículo público não podem fazer o papel dos táxis levando gente pra fins que não sejam de exclusivo interesse público.Quem erra tem que pagar e o preço pode ser alto.

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