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16 de
out
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Ola Sr.
Joao Lucio, boa tarde.
Venho por
meio deste email solicitar ao Sr. se possivel, que divulgue e nos ajude a
corrigir o que talvez seja um equivoco cometido pelos administradores da
prefeitura de nossa bela Cidade.
Ate meses
passados a taxa de iluminaçao publica era de R$1,18 descrita na fatura da EDP
Bandeirantes como CIP Caraguatatuba, hoje ao verificar melhor a fatura desse
mes esta em exorbitantes R$11,00 , nao sei se isso esta dentro da legalidade,
pelo que conversei com a Edp e Aneel essa taxa e de responsabilidade da
prefeitura do municipio, no entanto, e de se estranhar que em menos de 6 meses
tenha tido um aumento com um reajuste tao significativo, que chega proximo a
nada menos que 832%.
Peço
humildemente que divulgue e se possivel nos ajude a reparar tamanho desrepeito
para com o povo mais necessitado.
Atenciosamente,
Jose
Welton G. Feitosa
Caro leitor
Em primeiro lugar é altamente discutível a possibilidade de a Bandeirante receber tributo por conta do município. Em segundo lugar, cobrar tributo juntamente com tarifa de serviço é vetado por lei. Em terceiro, a forma de calculo dessa taxação é absurda porque incide sobre o consumo de energia do dia todo e a iluminação é noturna. Essa taxação é uma aberração ainda que prevista em uma emenda constitucional que não a define nem como taxa, nem como imposto e nem como contribuição de melhoria que são as únicas espécies permitidas. Isso é um abuso legislativo que não tem tamanho mas os vereadores aprovaram o prefeito que adora aumentar a arrecadação pôs em prática. A gente oh!
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