A presidente Dilma ainda não
tomou posse e já anuncia medidas duras para conter as contas públicas da União.
A primeira notícia importante que circulou na grande mídia hoje é a intenção da
presidente de reduzir gastos com a previdência social que vem pagando despesas
muito além da sua capacidade financeira. Segundo anunciado ontem pelo Ministro Aloisio
Mercadante, vai haver mudanças nas regras de concessão do seguro desemprego,
abono salarial, pensão por morte e auxilio doença, que são benefícios que
oneram exageradamente o sistema previdenciário e cujas alterações podem render
uma economia de até 18 bilhões de reais por ano. As medidas são duras e vão
render insatisfações populares. Uma das alterações vai atingir frontalmente a
economia do litoral que conta com muitos pescadores que recebem um salário
mensal durante o período em que a pesca fica suspensa por conta do “defeso”, período
de proibição da pesca em época de procriação das espécies. Essa modalidade de
benefício deverá sofrer sérias restrições que vão impedir que pessoas que não
comprovarem que vivam exclusivamente da pesca possam ser beneficiadas. Outro
setor a ser atingido é o da pensão vitalícia de viúvas, cujas dificuldades
serão ampliadas e vão variar de acordo com a idade da mulher e o número de
filhos pequenos. Não se justifica uma mulher que fica viúva aos vinte anos receber
pensão vitalícia se, às vezes, nem filhos possui.
O fato é que a previdência social
brasileira tem alguns benefícios considerados generosos demais se comparados
com a previdência social de países chamados de desenvolvidos que só permitem benefícios
a quem tenha de fato contribuído com o sistema.
O ministro Mercadante deixou
claro que há muitas fraudes no quadro de beneficiários da previdência, tendo
declinado, o nome de uma cidade do Pará que tem mais pescadores recebendo o
salário do defeso, do que o número de habitantes do lugar. Ou seja, tem muita
gente recebendo benefícios previdenciários que não merecem.
A previdência social tem como
fundamento o atendimento das necessidades de pessoas que não sobreviveriam sem
o benefício, como os aposentados que depois de muitos anos de trabalho contribuindo
com o sistema, adquirem o direito de aposentar-se e receber salários pelo resto
da vida. Esses pagaram para ter a segurança no final da vida.
Essa é a finalidade número um da
previdência, que em um segundo plano tem a obrigação e tratar da saúde de seus
dependentes, mas de início, somente dos que de fato tenham contribuído.
Com o tempo vieram surgindo algumas
”benemerências”, como a aposentadoria social que permite ao cidadão que mesmo
não tendo contribuído, receba um salário mínimo ao se tornar idoso. É a chamada
aposentadoria social que é justa, mas já veio para onerar o sistema
previdenciário sem a necessária contribuição. Há o abono salarial que permite
ao governo complementar a renda de famílias com renda de até dois salários
mínimos. Há a pensão por morte que permite aos dependentes do contribuinte
falecido uma renda mensal vitalícia a título de pensão. Muitos outros benefícios,
ainda que alguns os considerem justos, foram sendo criados e a previdência passou
a ser deficitária, tendo que pagar mais do que recebe e ainda há pressões para aumentar
o déficit. Os aposentados, por exemplo, querem o fim do fator previdenciário
que é a forma de cálculo do aumento dos seus rendimentos mensais que não têm o
mesmo índice de reajustes dos trabalhadores ativos. Ainda que seja justo reclamar, há do outro
lado a necessidade de que o governo administre os recursos do setor de forma
equilibrada e evite os rombos orçamentários do sistema que foi concebido para
proteger o contribuinte e hoje já recebe complementações de verbas federais
para cobrir os constantes déficits causados pela falta de controle gerencial do
sistema.
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| HOMEM TRABALHANDO |
O certo seria a previdência viver
exclusivamente do que arrecada, sem verbas de impostos que deveriam ter
destinação nos investimentos públicos como construção e manutenção de estrada, custeio
da educação, segurança, e outros. Para isso é que existe o método denominado de
cálculo atuarial que serve para determinar o quanto cada beneficiário poderá
receber segundo o total arrecadado pela previdência. Esse método é que tem a
finalidade de estabelecer o equilíbrio do sistema, mas já foi de longe ignorado
desde que que previdência passou a responder por obrigações que lhes foram
sendo atribuídas ao longo dos tempos, mesmo sem a necessária contrapartida da
parte do cidadão, que recebe benefícios mesmo sem nunca ter pago a contribuição
previdenciária.
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| HOMEM TRABALHANDO |
Estados Unidos e Canadá, são
exemplos de países desenvolvidos que não pagam benefícios a não contribuintes e
nem atendem gratuitamente no sistema de saúde pública pessoas que não sejam
contribuintes do sistema. Certo ou errado, não se pode avaliar pelo coração já
que coração não paga conta.
As questões sociais merecem
atenção, mas o sistema previdenciário não tem condição de resolver todas as situações
de necessidade, sob pena de ser ele implodido e a situação dos cidadãos necessitados
ficar pior do que é hoje. Melhor receber menos do que nada.
Os municípios deveriam ter papel
importante nessa questão social já que a qualificação para o trabalho, a geração
e postos de trabalho, e o encaminhamento do cidadão ao mundo da produção de
trabalho e renda está muito mais na cidade do que na União. Cada novo
trabalhador registrado será um novo contribuinte que vai ajudar o sistema a
responder pelas necessidades sociais. Problemas sociais como a pobreza devem
ser resolvidos pelas secretarias de promoção social, tanto dos estados como dos
municípios cujos olhos estão mais próximos da realidade social.
Desonerar a previdência e criar
novas formas de financiamento da pobreza e miséria pode ser o caminho.
João Lúcio Teixeira
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