segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

CILMARA PEDE CASSAÇÃO DO PREFEITO E VICE

A cidadã de Caraguatatuba Cilmara pessoa bem conhecida pelas suas críticas ao governo da cidade no Facebook, ingressou hoje com o pedido de cassação do prefeito Antônio Carlos e do seu vice-prefeito o filho Antônio Carlos da Silva Junior, e o Blog teve acesso ao conteúdo do pedido. Alega que o vice teria realizado mais de 200 viagens fora do município com as despesas pagas pelo erário o que por si só já seria discutível já que vice-prefeito não tem atribuições que lhes permitam viajar por conta do erário. A exceção seria o caso em que o vice fosse convocado oficialmente para substituir o prefeito em algum evento oficial, mas essa hipótese exige convocação formal e evento de interesse da coletividade.
Informa a autora do documento que as despesas pagas pela prefeitura foram justificadas com notas fiscais de uma empresa do próprio vice, de nome Antônio Carlos da Silva Junior-ME, que ao invés de apresentar notas de pedágio, restaurante, hotel ou posto de combustível, apresentou nota de sua empresa que se localiza nesta cidade. Segundo a autora da representação se o vice estava fora da cidade não poderia estar realizado despesas aqui na cidade.
O ponto mais importante levantado pelo documento que foi protocolizado junto à Câmara Municipal é o de que a empresa que emitiu as notas estava desativada desde 2008 e, portanto, não poderia emitir notas fiscais se o CNPJ estava inativo.
Alega o documento que há indícios de ilegalidade e abuso de poder da parte do vice que teria apresentado notas de empresa inativa, e do pai, o prefeito que teria autorizado o pagamento de valores que podem atingir somas que se aproximam de quatrocentos mil reais.
O documento pede a cassação dos dois mandatos e segundo o regimento interno da câmara a leitura do documento terá que ocorrer na primeira seção ordinária da edilidade que se realizará amanhã terça-feira dia 21 de dezembro de 2014.

Os dois têm o direito à ampla defesa e, portanto, terão oportunidade de se defenderem e assim evitarem possível cassação de seus mandatos. Não dá para prejulgar e o bom senso manda aguardar o desfecho.

ET- Logo após a publicação desta matéria, recebemos um telefonema do jornalista Cesar Jumana dando conta de que teve acesso às explicações dadas pela secretaria de fazendo do município, dizendo que os pagamentos efetuados ao vice prefeito não são reembolso de viagens, mas pagamento de parcelas do subsídio do vice prefeito. Ficou sabendo ainda que se trata de equívoco provocado pelo programa de contabilidade que seria fornecido pelo tribunal de contas. Essa deverá a tônica da defesa.

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