Os meus leitores sabem que sou
advogado e economista, que sempre gostei de estudar. Cursei pós graduação em
direito do trabalho, cujo programa incluía o estudo aprofundado dos fundamentos
teóricos do salário, de cujo entendimento predominante sobre a matéria dava
conta de que o salário era intangível, ou seja impenhorável e isento de
descontos na fonte, a não ser em casos muito especiais. Em 2003 foi publicada
uma lei que tem criado enormes dificuldades aos assalariados e pensionistas, já
que que permite o tal empréstimo consignado que feriu profundamente a segurança
do salário, que a partir de então foi tornado vulnerável para permitir
descontos em folha de parcelas de dinheiro tomado em forma de empréstimo. O
cidadão toma dinheiro emprestado nos bancos autorizados e as parcelas passam a
ser descontadas em sua folha de pagamento e não precisa de estar com o nome
limpo porque o pagamento é garantido pelo desconto automático no seu salário.
Essa forma de facilitação acaba prejudicando mais ainda aquelas pessoas que
eram habituadas ao uso desmedido de cartões de crédito e cheque especial. São
os tais devedores contumazes que gastam mais do que ganham e vivem com o nome
sujo e sem crédito para seguir consumindo no comércio. De um lado a medida
fomenta o consumismo e contribui para que a economia tenha mais consumidores ativos, mas do outro lado abre uma janela perigosa que onera os rendimentos do
trabalhador.
Os aposentados também podem usar
o mesmo sistema e muito deles são vítimas de filhos e netos que fazem uso do
empréstimo consignado do idoso para compra de veículos, telefones celulares
caros, computadores e muitos outros objetos que não são de imediata
necessidade.
Há casos, e não poucos, de
famílias que fazem uso do dinheiro para compras de bens absolutamente
desnecessários, onerando o salário que deixa de ser suficiente para suprir as
necessidades da família.
O tema tem que ser objeto de
novas discussões porque em muitos casos não ajuda, mas atrapalha a
possibilidade de controle da economia doméstica.
Os vereadores de qualquer cidade
podem reduzir as possibilidades de desconto nas folhas de pagamento dos
servidores públicos, por exemplo, aprovando leis que exijam nomes limpos para que os servidores consigam se defender dos
seus dependentes que desejam efetuar compras desnecessárias, como as de
celulares caríssimos, apenas para entrarem nas redes sociais sem nada de
produtivo ou de interessante.
Os debates sobre a matéria podem
levar os senhores vereadores e deputados a enxergarem o mal que o empréstimo
consignado tem causado à saúde financeira de inúmeros chefes de família e avós
desprotegidos.
Só quem ganha com isso são os
bancos que recebem os juros sempre exorbitantes e não correm o risco de não
receber de volta o dinheiro emprestado. Favorecer os bancos que são conhecidos
como grandes agiotas oficiais é deixar o galinheiro por conta das raposas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário