O TCU- Tribunal de Contas da
União é o órgão responsável pela análise das contas do governo federal e de
todas as instituições que operem orçamentos envolvendo recursos fornecidos pelo
governo federal. É órgão auxiliar do poder legislativo, não tem autonomia para
julgar como o poder judiciário em que decisões dos juízes, obrigam o
cumprimento. O TCU é como os tribunais de contas dos estados que elaboram os
estudos e respectivos relatórios e encaminham os resultados aos vereadores e
ministério público, nos casos de contas municipais, às assembleias legislativas
e ao ministério público no caso de governadores e ao procurador geral da
república e aos deputados federais no caso do presidente da república. O
ministério público pode ou deve ingressar com ações civis públicas se houver
irregularidades anotadas pelo tribunal e contas, e os vereadores, deputados
estaduais e deputados federais devem submeter o relatório do tribunal e contas
à votação em plenário para que as contas sejam aprovadas ou rejeitadas. Isso
quer dizer que os tribunais de contas não rejeitam, mas apenas anotam as
irregularidades das contas que somente serão aprovadas ou rejeitadas se o poder
legislativo (vereadores e deputados) votar aprovando ou rejeitando o relatório
do tribunal e contas.
Quanto aos promotores públicos,
se houver irregularidade nas contas eles devem ingressar com ação civil pública
na justiça e os juízes decidirão se rejeitam ou se aprovam as contas.
Se a justiça as rejeita, o
resultado prático será a suspensão dos direitos políticos dos responsáveis
pelas irregularidades, a perda de cargo público, devolução dos valores tidos
por irregulares, e cassação do mandato com imediato afastamento do cargo. Esse
é um julgamento baseado unicamente nas infrações contra leis ou constituições,
não é um julgamento político, mas técnico.
Do outro lado, quando os
deputados ou vereadores votam o relatório do tribunal em plenário, eles podem
apenas rejeitar as contas, ou podem instaurar, em seguida, uma CPI para cassar
o mandato. Se apenas rejeitarem as contas os responsáveis pelas irregularidades
ficam inelegíveis para próximas eleições, mas isso não implicará diretamente na
perda do cargo. Os responsáveis serão atingidos pela lei de ficha limpa e
durante oito anos não poderão se candidatar a cargos políticos e nem ocupar
cargos de confiança. Se votarem pela cassação em CPI o governante é afastado
imediatamente do cargo
O TCU detectou irregularidades nas
contas da Dilma, com a utilização de verbas de bancos oficiais para
financiamento de programas sociais do governo, o que é proibido por lei, o que
está sendo apelidado de “pedaladas fiscais”.
Agora a câmara federal se prepara
para votar essas contas e se não houver maioria a favor da presidente, poderá
ela ter suas contas rejeitadas e se isso acontecer e os deputados resolverem
instalar uma CPI para cassá-la, o que se chamaria de “impeachment” ela poderá
ser o primeiro caso de presidente da república cassado por vício ou erro na
elaboração das contas públicas.
Caso isso ocorra, haverá novas
eleições para presidente da república, tese defendida por muitos, mas que
permite especulações jurídicas. Se houver outra eleição, com o desgaste que o
PT vem experimentando, poderá ocorrer como no Chile, onde a chamada direita
voltou ao poder e em seguida perdeu a eleição para a volta da Bachelet ao cargo
de presidente da república Chilena.
Segundo as estatísticas que são
ramo da matemática, portanto ciência exata, se a eleição fosse hoje o PSDB
venceria com larga margem o pleito de presidente da república.
Se o processo de cassação
depender da justiça ele será demorado e a Dilma não sai do poder antes do fim
de seu mandato. Se a cassação depender da câmara federal e a maioria resolver
cassá-la e afastá-la do cargo, isso pode ser um processo rápido e o risco de
deixar o cargo antes do fim do mandato, se torna real.
Se isso é bom ou ruim, só a
história poderá dizer futuramente, porque a evolução política de um povo é como
uma caixa de segredos que só se explica depois de aberta.
Como exemplo podemos indagar
sobre a ocupação do poder brasileiro pelos militares em 1964, se foi bom ou
ruim? Se não houvesse a ocupação do poder pelos militares teria se instalado
algum regime comunista no Brasil?
São perguntas que a história pode
responder, e com muitas dificuldades porque os resultados do trabalho de um
governo se mede pelo nível de satisfação do povo por ele governado, e a grande
maioria do povo brasileiro não tem nenhuma saudade dos governos militares.
A verdade é que a disputa pelo
poder aqui na américa, está sempre situada entre o poder capitalista exercido
pelos adeptos da moeda que compõem a chamada burguesia e o poder popular dos
que defendem que o trabalho seja mais importante do que o capital. É a chamada
esquerda, do socialismo, e a direita do capitalismo. No Chile a Bachelet, atual
presidente, pertence à vertente socialista que perdeu as eleições depois de
governar oito anos, e depois de quatro anos de governos capitalistas, ela
voltou nos braços do povo a governar o país. No Brasil o socialismo foi
experimentado com PT no poder, e agora tende a voltar para a direita
capitalista do governo que olha mais para a economia do que para as questões
sociais.
A Dilma pode ser a responsável
pelas suas próprias dificuldades, porque não teve a habilidade necessária para
avançar nas pretensões dos grupos socialistas a que lhe deram respaldo para
chegar ao poder. Foi de certo modo inábil e o preço a ser pago poderá ser muito
alto.
Nós brasileiros não temos que
torcer para um ou para outro pelos belos olhos de cada um, mas devemos torcer
para que o Brasil construa um bom futuro para o seu povo, e que isso ocorra
muito rapidamente. Um bom futuro é um governo menos custoso, uma
educação pública de qualidade, uma saúde pública eficiente e todos os demais
serviços públicos com desempenho satisfatório. Um país evoluído olha para as
cores da sua bandeira e não para as bandeiras dos políticos, e constrói a cada
dia um pouco mais de felicidade para todo o seu povo.
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