OS RISCOS DAS PUBLICAÇÕES NA INTERNET

A comunicação social nos tempos modernos, pode estar surpreendendo a humanidade, já que o mundo pode conhecer algum fato em poucos segundos, sem que haja possibilidade de censura. A internet veio para inaugurar a era da liberdade absoluta do que se pode dizer ao mundo. Qualquer cidadão que tenha um aparelho de telefone celular pode falar ao mundo a qualquer momento e difundir um fato em questão de segundos. O Brasil está nesse universo e possui cerca de 200 milhões de aparelhos celulares com possibilidade de conectar à rede universal. A informação percorre as ondas eletromagnéticas que fazem parte do universo e que não é controlada por nenhum governo, atravessa oceanos rapidamente e difunde as ideias. Não havendo possibilidade de censura, cada indivíduo tem que saber que os excessos podem ser punidos porque mesmo que se queira retirar do ar, o que foi dito, não será possível apagar os dados que chegaram aos inúmeros telefones e computadores do mundo. Com base nisso, a operação “lava jato” é um exemplo de aumento da capacidade de punição através de provas colhidas na rede de comunicação social.

Esse sistema pode fazer bem e pode causar mal dependendo da forma com que é utilizado, assim como qualquer tecnologia nova que pode salvar ou ceifar vidas dependendo da forma com que seja utilizada.

Se os jornais, revistas, rádios e televisões, não são mais os únicos difusores de informações, todos os cidadãos viraram jornalistas, radialistas ou mais, mesmo sem conhecerem o código de ética da comunicação. Aliás a constituição federal de 1988 foi quem antecipou essa possibilidade quando diz em um dos incisos do artigo que fala sobre direitos e garantias individuais, que serão livres e independem de autorização e licença, as atividades de comunicação, artísticas e culturais, conteúdo que acabou com a Ordem dos Músicos, e ainda que muito combatida, a regra acabou com a exclusividade do diploma de jornalismo para se ingressar na profissão. Hoje quem tiver alguma formação superior em qualquer área, pode se dirigir a um posto do ministério do trabalho e requerer a sua inscrição como profissional jornalista. Isso irrita à comunidade de profissionais formados em jornalismo, mas não tem como impedir a possibilidade, se não for modificada a constituição.

Muitos médicos, advogados, engenheiros, pedagogos, e outros, exercem regularmente a profissão de jornalista devidamente autorizados.

Na prática, há abusos para mais e para menos, e os abusos acabam controlados por outra forma de restrição que vem dos direitos e garantias individuais dos demais indivíduos, como no caso de crime contra a honra (calúnia, difamação e injuria) que se ofendida a honra de alguém por alguma publicação ofensiva, pode ser iniciado um processo crime que poderá terminar em condenação do ofensor à prisão, e por isso o cuidado em relação ao que se escreve é fundamental para serem evitados os dissabores de estar em um banco de réu, frente a algum juiz o que extremamente desagradável.

Noutra face da observação, há na legislação civil o instituto da indenização por danos morais que pode advir de um processo civil a obrigação de indenizar o desconforto causado a alguém por ofensas escritas em rede social. Têm sido muito comuns as ações cíveis e criminais e a justiça tem punido com severidade os comportamentos mais exacerbados.

Tudo o que surge no mundo com poder de influir no comportamento humano, leva algum tempo para ser absorvido e utilizado com comedimento até que seja definitivamente absorvido.

O que mais desejam algumas pessoas quando no auge da raiva, é xingar a algum desafeto que lhe tenha causado aborrecimento, ou quem sabe uma traição no casamento, uma dívida não paga, mas existem temas que são de interesse privado e não público. Tornar pública uma situação privada somente para fins de vingança, é ato que pode render sentença condenatória civil e criminal.

A rede é, talvez, a maior conquista da humanidade nos últimos tempos, nos permite ver e falar gratuitamente com alguém que esteja do outro lado do mundo, nos permite saber em tempo real com ou sem imagem sobre algo que acontece longe de nós, e nos permite divulgar fatos à vontade. Só que é conveniente lembrar que existe algum juiz em algum gabinete que se for provocado por alguém que se sinta ofendido com alguma publicação, lá na frente poderá haver responsabilização. Lembre-se do caso de um jovem que foi torturado e morto pela polícia militar do Rio de Janeiro, e que por azar dos policiais o telefone celular de um deles gravou os sons da execução. Os agentes policiais não contavam com essa possibilidade e agora certamente terão dificuldades para negarem a verdade. O que foi para a rede não pode ser apagado, tal como o projetil depois de deflagrado o tiro. Não há possibilidade de volta.

A rede pode ser o Grande instrumento de difusão de conhecimento, e tem sido, mas tem trazido muita informação maldosa, distorcida que precisa ser cuidadosamente observada. Há quem tenha censo de limite e de responsabilidade, mas há também quem inventa ou altera fatos e os publicam enganando os leitores.  Há brincadeiras que ofendem, há de tudo nessa forma de mídia, diferente da televisão que não publica antes de confirmar a veracidade e autenticidade do conteúdo.

Assim, quem não quiser se aborrecer com os resultados do que escreve ou do que compartilha, compartilhar também traz responsabilidades, deve usar o senso crítico do jornalista para se prevenir dos dissabores.

João Lúcio Teixeira

MTB- 83284