Lixos deverão separados pelos moradores das cidades e as prefeituras terão que criar seus aterros sanitários. Vai acabar uma das maiores máfias financiadoras de campanhas eleitorais no Brasil. Agora é lei.
Sancionada Lei Federal que prevê fim dos “lixões” em todo o Brasil
O presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionou na manhã desta segunda-feira (02/08), o Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o qual traz regras para manejo do lixo e outros resíduos descartáveis.
A nova Lei Federal, que tramitou no Congresso Nacional por aproximadamente 21 anos, sem que fosse analisada e/ou aprovada, tem como objetivo acabar, a longo prazo, com os “lixões” que se proliferam por todo o país, obrigando os municípios e empresas a criarem políticas específicas de manejo e proteção ambiental.
“A Lei trata não só da proteção ambiental, como também, da saúde pública”, disse o presidente Lula durante entrevista coletiva.
De acordo com a nova Lei, fica proibida a instalações de “lixões” em qualquer cidade brasileira, e determina que as prefeituras municipais criem aterros para lixo sem possibilidade dos resíduos serem reaproveitados.
Ainda segundo a Lei, nos aterros sanitários, que poderão ser formados por também por consórcios de municípios, ficam proibidos, o acesso de pessoas que não sejam funcionários; catar lixo; morar no local; e/ou criar qualquer tipo de animais.
As prefeituras poderão ter recursos para a criação dos aterros, desde que as respectivas câmaras de vereadores aprovem uma lei municipal estabelecendo um sistema de coleta e reciclagem dos resíduos.
Os Estados e os Municípios terão dois anos para apresentar um plano de manejo de resíduos sólidos, para só depois, poder receber recursos do Governo Federal, visando à realização de obras nos locais onde serão instalados os aterros sanitários.
A Lei prevê ainda uma série de obrigações para consumidores, comerciantes e fabricantes, sendo que todos ficam sujeitos as penalidades da Lei de Crimes Ambientais, caso não destinem corretamente os produtos após o consumo.
As fábricas e indústrias, por exemplo, ficarão obrigadas a recolherem os chamados “resíduos remanescentes”. Os fabricantes de produtos com maior degradação ambiental, como agrotóxicos, pilhas, baterias, lâmpadas fluorescente e eletroeletrônicos, estão obrigados a implementar um sistema que permita o recolhimento desses produtos após o uso e o descarte pelos consumidores.
Na tarde desta segunda-feira, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse acreditar na nova legislação, a qual poderá fazer mudar o padrão de consumo no país, diminuindo a produção de resíduos, e formalizando o trabalho dos catadores, que até então, era voluntário.
Com informações da Agência Brasil
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