sábado, 8 de janeiro de 2011

INQUILINO SE DEU MAL COM A NOVA LEI

FOI MODIFICADA A LEI DE LOCAÇÕES RECENTEMENTE E A MUDANÇA FAVORECE OS DONOS DE PRÉDIOS NAS LOCAÇÕES QUE NÃO SEJAM RESIDENCIAIS. AS COMERCIAIS, POR EXEMPLO, PODEM SER RESOLVIDAS RAPIDINHO SE O ADVOGADO ESTIVER ATUALIZADO E ATENTO. DEPOIS DE VENCIDO O CONTRATO, A LOCAÇÃO FICA VALENDO POR TEMPO INDETERMINADO CABENDO AO DONO DO PRÉDIO O DIREITO DE INGRESSAR COM AÇÃO DE DESPEJO NOS 30 DIAS SEGUINTES AO FIM DO CONTRATO E SE COMPROMETENDO DEPOSITAR O EQUIVALENTE A TRÊS MESES DE ALUGUEL O JUIZ CONCEDERÁ UMA LIMINAR QUE MANDA DESOCUPAR EM 15 DIAS. ESSA MUDANÇA VEIO PARA CORRIGIR UMA INJUSTIÇA QUE DAVA VANTAGENS AO LOCATÁRIO QUE ÀS VEZES PERMANECIA ANOS NO IMÓVEL POR CONTA DAS BUROCRACIAS FORENSES. ATUALMENTE O INQUILINO TEM QUE DEIXAR O IMÓVEL NOS 15 DIAS CONTADOS DA DATA DA SUA CITAÇÃO OU INTIMAÇÃO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. AQUELA HISTÓRIA DE EXIGIR INDENIZAÇÕES PARA SAIR OU DE DIFICULTAR PARA RETARDAR O DESPEJO JÁ NÃO HÁ MAIS.

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