INFORMAÇÕES OFICIAIS DO SETOR JURÍDICO DA PREFEITURA

De:

Ailton de Carvalho Junior 

Caro Dr. João Lúcio,

As questões que envolvem tanto o concurso anterior quanto o atual são de altíssima complexidade jurídica, envolvendo incontáveis e variados processos, recursos, representações de toda a ordem e em todas as instâncias do país, sendo, pois, impossível explicar em poucas linhas tudo  o que aconteceu e acontece. Entendo também que uma vez posta a questão em Juízo, como são os casos, deve-se esperar calmamente as decisões juidiciais , sem o alarde e sem a especulação que se tem dado, fato que, por vezes, pode muito mais confundir o leitor do que explicar. É preciso que o leitor entenda que o deferimento de liminares e suas eventuais cassações são fatos rotineiros do mundo jurídico.

De outro lado, tentando responder objetivamente a solicitação do Blog, digo que, oficialmente, as informações que a Procuradoria da Prefeitura dispõe até o momento confirmam o que está divulgado no site, de vez que, a liminar concedida pelo douto Juiz da 2ª Vara em favor de Katia Alves Cabral (Mandado de Segurança – Processo 126.01.2010.011386-6), foi cassada pelo mesmo Juiz no dia de hoje (21/01), em conseqüência do reconhecimento de um dos argumentos lançados pela Procuradoria da Prefeitura de conexão de ações. Nesse sentido, o processo foi remetido ao Juízo da 1ª Vara que detém a competência originária para a análise da questão.

Logo, a liminar que existia deixou de existir e o concurso público, caso não ocorra novos percalços jurídicos, deve ser realizado normalmente, a bem do serviço público.

Atenciosamente,

Ailton de Carvalho Junior

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

NOTA NOSSA: Agradecemos a atenção do setor jurídico do município na pessoa do Dr. Ailton de Carvalho Junior. Para esclarecer ao leitor nos permitimos dizer que o que fez o município foi argüir a incompetência do Juiz que houvera concedido a liminar e que este acatando o argumento resolveu reconsiderar a concessão de liminar e encaminhar o processo para o Juiz da Primeira Vara que seria, em tese, o juiz competente para apreciar a matéria. O novo magistrado poderá conceder ou não a mesma liminar antes apreciada. Cabe então a recomendação que o Blog sempre fez aos inscritos, de que não deixem de estudar porque se não houver o concurso o aprendizado será útil. Se não estudar poderá perder por poucos pontos uma melhor colocação.