Direito a atrasados do INSS a aposentados desde 1988
- De:
- Josemar Vieira
Direito a atrasados do INSS a aposentados desde 1988
por LUCIENE BRAGA
Dúvida maior é sobre prazo para revisão. Falta apenas publicação da
sentença pelo STF
Rio - O Ministério da Previdência só aguarda a publicação do acórdão
do Supremo Tribunal Federal (STF) — que reconhece o direito à correção
de até 39,35% de 154 mil aposentadorias que sofreram prejuízo com as
emendas 20/1998 e 41/2003 — para anunciar os termos do acordo que vai
pagar atrasados e atualizar o valor dos benefícios. As emendas mudaram
o teto do INSS, mas muita gente que havia se aposentado entre 1988 e
2003 não teve a revisão. Não será preciso entrar na Justiça para
receber, porque o INSS vai chamar os segurados para avaliar a
possibilidade de acordo administrativo.
Só após a publicação, os segurados conhecerão as regras e quem será
beneficiado com correção e atrasados por cinco anos. Uma das dúvidas é
o prazo de abrangência: segundo especialistas, ganham os que se
aposentaram entre 1988 e 2003, mas a Advocacia Geral da União defende
que o direito é a partir de 1991.
O advogado especialista em Previdência Pedro Dornelles, do Conselho
Jurídico da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas
(Cobap), explicou que, embora as emendas sejam dos anos de 1998 e
2003, o período de abrangência da decisão é maior porque os segurados
não só tiveram benefícios limitados ao teto no ato da concessão, como
também contribuições limitadas ao valor alterado pelas duas emendas.
Como os salários servem de referência para descontos ao INSS, o
histórico também foi considerado importante para o cálculo da renda
mensal inicial do beneficiário.
A ação que deu origem à decisão do STF foi de um segurado que
contribuiu sobre salário de R$ 1.500, mas foi aposentado com teto
menor, de até R$ 1.081.51. Mas um outro limite de benefício foi
instituído, de R$ 1.200. O trabalhador teria o direito de chegar aos
R$ 1.200, mas não chegou. Em 2003, valeu para muitos o teto de R$
1.869,34, quando a Emenda 41 reajustou o limite para R$ 2.400.
Para saber se seus benefícios poderão ser reajustados, os segurados
devem observar se a Carta de Concessão traz a inscrição “limitado ao
teto”. Quem não tiver o documento deve pedir a emissão de uma segunda
via nas agências do INSS, alertam os advogados.
Defesa da correção da tabela do IR
Centrais sindicais Força Sindical, CUT, UGT, Nova Central, CGTB e CTB
vão fazer hoje manifestações em todo o País para reivindicar correção
da tabela do Imposto de Renda e reajuste do salário mínimo para R$
580. Em São Paulo, a concentração será às 10h30, em frente ao Masp, e
seguirá em passeata até o Tribunal Regional Federal, na Avenida
Paulista.
“Pretendemos ingressar com ações na Justiça Federal para corrigir esta
injustiça com os trabalhadores. Milhares passarão a pagar imposto de
renda após os reajustes salariais dados no ano passado”, justificou o
presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.
O Dieese sustenta que o aumento acumulado do Índice Nacional de Preços
ao Consumidor (INPC) foi de 6,47%. A correção de R$ 510 para R$ 545 só
cobriria a inflação sem ganho real.
Reajuste de 11% no INSS
O secretário geral da CUT, Quintino Severo, afirma que o ato conjunto
é uma estratégia das entidades para brigar pela manutenção da política
de valorização do salário mínimo e do aumento real para aposentados e
pensionistas do INSS. As centrais sindicais vão exigir que os
benefícios acima do salário mínimo tenham correção de 80% do que for
concedido ao piso.
Assim, se conseguirem aprovar os 13,75% para o salário mínimo, os
aposentados e pensionistas ficarão com 11% — bem acima dos 6,41% já
garantidos pela portaria publicada no início do ano.
O teto do INSS, que passou a R$ 3.689,66 com o percentual menor,
poderá atingir R$ 3.848,81. “Não vamos deixar de lutar contra qualquer
retrocesso na política de valorização permanente que conquistamos após
muitas marchas e muita pressão”, defende Quintino Severo.
Fonte: O Dia Online - 18/01/2011
Josemar Vieira
por LUCIENE BRAGA
Dúvida maior é sobre prazo para revisão. Falta apenas publicação da
sentença pelo STF
Rio - O Ministério da Previdência só aguarda a publicação do acórdão
do Supremo Tribunal Federal (STF) — que reconhece o direito à correção
de até 39,35% de 154 mil aposentadorias que sofreram prejuízo com as
emendas 20/1998 e 41/2003 — para anunciar os termos do acordo que vai
pagar atrasados e atualizar o valor dos benefícios. As emendas mudaram
o teto do INSS, mas muita gente que havia se aposentado entre 1988 e
2003 não teve a revisão. Não será preciso entrar na Justiça para
receber, porque o INSS vai chamar os segurados para avaliar a
possibilidade de acordo administrativo.
Só após a publicação, os segurados conhecerão as regras e quem será
beneficiado com correção e atrasados por cinco anos. Uma das dúvidas é
o prazo de abrangência: segundo especialistas, ganham os que se
aposentaram entre 1988 e 2003, mas a Advocacia Geral da União defende
que o direito é a partir de 1991.
O advogado especialista em Previdência Pedro Dornelles, do Conselho
Jurídico da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas
(Cobap), explicou que, embora as emendas sejam dos anos de 1998 e
2003, o período de abrangência da decisão é maior porque os segurados
não só tiveram benefícios limitados ao teto no ato da concessão, como
também contribuições limitadas ao valor alterado pelas duas emendas.
Como os salários servem de referência para descontos ao INSS, o
histórico também foi considerado importante para o cálculo da renda
mensal inicial do beneficiário.
A ação que deu origem à decisão do STF foi de um segurado que
contribuiu sobre salário de R$ 1.500, mas foi aposentado com teto
menor, de até R$ 1.081.51. Mas um outro limite de benefício foi
instituído, de R$ 1.200. O trabalhador teria o direito de chegar aos
R$ 1.200, mas não chegou. Em 2003, valeu para muitos o teto de R$
1.869,34, quando a Emenda 41 reajustou o limite para R$ 2.400.
Para saber se seus benefícios poderão ser reajustados, os segurados
devem observar se a Carta de Concessão traz a inscrição “limitado ao
teto”. Quem não tiver o documento deve pedir a emissão de uma segunda
via nas agências do INSS, alertam os advogados.
Defesa da correção da tabela do IR
Centrais sindicais Força Sindical, CUT, UGT, Nova Central, CGTB e CTB
vão fazer hoje manifestações em todo o País para reivindicar correção
da tabela do Imposto de Renda e reajuste do salário mínimo para R$
580. Em São Paulo, a concentração será às 10h30, em frente ao Masp, e
seguirá em passeata até o Tribunal Regional Federal, na Avenida
Paulista.
“Pretendemos ingressar com ações na Justiça Federal para corrigir esta
injustiça com os trabalhadores. Milhares passarão a pagar imposto de
renda após os reajustes salariais dados no ano passado”, justificou o
presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.
O Dieese sustenta que o aumento acumulado do Índice Nacional de Preços
ao Consumidor (INPC) foi de 6,47%. A correção de R$ 510 para R$ 545 só
cobriria a inflação sem ganho real.
Reajuste de 11% no INSS
O secretário geral da CUT, Quintino Severo, afirma que o ato conjunto
é uma estratégia das entidades para brigar pela manutenção da política
de valorização do salário mínimo e do aumento real para aposentados e
pensionistas do INSS. As centrais sindicais vão exigir que os
benefícios acima do salário mínimo tenham correção de 80% do que for
concedido ao piso.
Assim, se conseguirem aprovar os 13,75% para o salário mínimo, os
aposentados e pensionistas ficarão com 11% — bem acima dos 6,41% já
garantidos pela portaria publicada no início do ano.
O teto do INSS, que passou a R$ 3.689,66 com o percentual menor,
poderá atingir R$ 3.848,81. “Não vamos deixar de lutar contra qualquer
retrocesso na política de valorização permanente que conquistamos após
muitas marchas e muita pressão”, defende Quintino Severo.
Fonte: O Dia Online - 18/01/2011
Josemar Vieira
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