UMA DICA DE DIREITO DO TRABALHO

Em que pesem alguns entendimentos contrários isolados, a regra geral diz que a mulher gestante não tem direito a garantia de emprego se o contrato for de experiência. A única preocupação do patrão deve ser a de não demiti-la antes do vencimento do contrato. Sabe-se que a garantia de emprego da gestante, veio para impedir que seja ela demitida durante a gestação e até cinco meses depois do nascimento do filho. Esse benefício não favorece a mulher que esteja empregada título de experiência ou com outras formas de contrato que tenha prazo de duração. O contrato a prazo certo não admite prorrogação legal porque prevalece, neste caso o princípio do “pacta sunt servanda", o contrato deve vigorar dentro dos parâmetros do pacto inicial que em tese reflete a vontade das partes ao contratarem.