O TEMA É NOVO, MAS JÁ RENDE CONFLITOS

Na prefeitura de Caraguatatuba está havendo conflitos entre chefias e subordinados por conta do uso de internet no ambiente de trabalho. Há profissionais que utilizam a rede para realizar as suas atividades, mas outros que usam-na para fins duvidosos. Acessam até novelas, esportes, e outras atividades que não têm a ver com o trabalho.

Nesse ponto o debate é no sentido de que quem usa internet para fins particulares pode ser punido e há quem defenda a tese da chamada vadiagem eletrônica denominação dada a essa prática não autorizada. Eis a opinião de uma especialista:

“Parece exagero, mas não é. As empresas têm direito a monitorar o uso dos PCs, a bloquear o acesso a sites considerados perigosos e determinar como as ferramentas podem ser usadas. O limite entre uso privado e corporativo da rede é polêmica, mas dicas simples podem proteger empregado e empregador de possíveis abusos.

As punições só podem ser aplicadas se houver regras claras. A advogada Patrícia Peck, especializada em Direito Digital, explica que a melhor forma de resguardar todas as partes é contar com uma política transparente e bem divulgada. “As normas devem dizer o que pode feito e o que é proibido. Elas devem estar visíveis para que o funcionário saiba que está entrando em ambiente monitorado e possa decidir”, avisa ela. 

A punição pode variar de uma advertência até a demissão no caso de reincidência ou de infração grave. A empresa não precisa comprovar que teve prejuízo, basta comprovar o descumprimento das regras. No setor público, ainda se aplica a Lei 8112/90, que diz que o servidor não pode fazer uso particular de recursos públicos.”