Várias pessoas estão recebendo cobrança de IPTU em Caraguá mesmo tendo pago os seus tributos. Há casos de contribuinte que está sendo cobrado de pendências de vários anos, desde 2002, e tem comprovante de pagamento de todos os anos. Um deles ligou para a prefeitura e recebeu a informação de que o sistema de cobrança foi terceirizado e ele precisa ir até o fórum depositar custas para que seu débito seja cancelado.
O próximo prefeito de Caraguá precisa empreender uma política de moralização do setor de dívida ativa, acertar o cadastro imobiliário e colocar tudo isso na internet como já ocorre na maioria das cidades do Brasil. O cadastro bagunçado acaba permitindo corrupção e beneficia a procuradoria tributária que recebe honorários dessas cobranças. Cabe dizer que o município pode ser responsabilizado pela cobrança indevida que gera a obrigação civil de indenizar em dobro a pessoa de quem se exige pagamento indevido.
O cidadão deve ter o direito de tirar certidões de dívida ativa pela internet e não mais depender dessas desordens.
A Câmara Municipal pode ter um papel importante da defesa dos interesses dos munícipes.
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