26/10/2011 - 00h03
Brasília, 25 out (EFE).-
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta terça-feira um recurso apresentado por duas mulheres do Rio Grande do Sul que solicitavam autorização para o seu casamento civil, em uma decisão que abre precedente para casos similares no Brasil.
Segundo um comunicado do STJ, a quarta turma do tribunal deu sinal verde ao pedido por quatro votos a favor e um contra, na primeira vez em que um alto tribunal brasileiro adota esta disposição desde que em maio o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo.
O juiz Raul Araújo, que inicialmente tinha se mostrado a favor do pedido, decidiu votar contra por considerar que este é um assunto de interpretação da Constituição brasileira e, portanto, competência do STF.
As duas litigantes vivem juntas há cinco anos e tiveram negado seu pedido para formalizar sua união em um cartório do Rio Grande do Sul.
O pedido do casal também foi rejeitado em primeira instância pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, pelo que as duas companheiras levaram o caso ao STJ.
Ainda existe a possibilidade de recurso da decisão por parte do Ministério Público, mas a defesa do casal considera esse movimento improvável.
A sentença do STJ, última instância da Justiça brasileira para as causas que não remetem à Constituição, abre precedente jurídico e pode orientar o julgamento em casos similares.
Nenhum comentário:
Postar um comentário