quarta-feira, 7 de março de 2012

SERÁ QUE NENHUM VEREADOR DO LITORAL TEM CORAGEM DE FAZER O MESMO?

Em votação unânime, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (7/3) o projeto de lei que estabelece e aplica a Lei da Ficha Limpa aos integrantes da administração pública municipal.
Os 53 vereadores presentes determinaram que os princípios de moralidade presentes na lei, confirmada há três semanas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), passam a valer também para agentes e servidores públicos do município, em cargos de comissão ou efetivos.
O projeto também determina que a cada início de mandato na Prefeitura, os nomeados para o exercício de cargos e funções públicas deverão comprovar que detêm as condições de exercício da atividade. Não pode pesar sobre eles nenhuma das causas de inelegibilidade.

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