Acaba de ser impugnado pela justiça o concurso público realizado recentemente pela prefeitura de São Sebastião, cidade do Litoral Norte Paulista. O fato não seria tão notório se não fossem as freqüentes denúncias de fatos semelhantes na região. Recentemente foi o concurso público realizado pela Câmara Municipal de São José dos Campos cidade próxima 90 quilômetros do Litoral Norte, e os diversos concursos complicados realizados pela prefeitura de Caraguatatuba.
Em Caraguatatuba, há um fato muito mais grave do que apenas a denúncia de irregularidades no concurso realizado em 2007, pelo prefeito que estava no final de seu mandato. O grupo de apoiadores do novo prefeito, inimigo político do prefeito que estava saindo, apresentou denúncias ao Ministério Público que resultaram em uma ação civil publica, ainda em andamento. A ação visa a anular o concurso de 2007. Assim que assumiu o poder, o novo prefeito resolveu fazer um acordo com o Ministério Público para considerar procedente a ação e tornar nulo o concurso realizado pelo seu antecessor. De fato o Juiz acabou por homologar o acordo e o concurso estaria anulado. Cerca de 200 pessoas foram demitidas depois de trabalharem cerca de um ano, empossadas nas vagas do concurso. Houve recursos e os tribunais superiores decidiram pela anulação da sentença que considerou anulado o concurso e determinou além disso, que todos os concursados fossem inseridos no pólo passivo da demanda judicial, além do ex-prefeito e a empresa que realizou as provas. Todos deveriam ser ouvidos antes de ser anulado o concurso. O resultado de tudo isso é que o concurso não está anulado, e as 796 pessoas aprovadas têm expectativa de assumirem os cargos. O atual prefeito realizou outro concurso incluindo nele vagas que já existiam no primeiro concurso tido como anulado, mas que nunca fora de fato anulado e aprovou mais 800 pessoas. Não satisfeito realizou mais um concurso e aprovou mais 500 pessoas, e agora mais outro com amis 200 vagas.
Em Caraguá existem cerca de 2.200 pessoas esperando ser chamadas para ocuparem cargos públicos. Pior que tudo isso é a decisão recente do Supremo Tribunal Federal que determina que as pessoas aprovadas em concurso têm o direito de ser empossadas em no máximo dois anos.
O prefeito de São Sebastião têm o problema, de um concurso na justiça, São José teve que fazer de novo o mesmo concurso e em Caraguá o prefeito que assumir no ano que vem, em substituição ao atual, vai ter que tomar decisão dolorosa e certamente terá que anular os novos concurso feitos pelo atual prefeito, fazer como ele fez, dispensar todo mundo, e contratar o pessoal do primeiro concurso.
Caso faça diferente, Caraguá terá que admitir simplesmente 2.200 pessoas e dobrar o seu quadro de servidores. Ai a constituição federal vai ser ferida porque a folha de pagamento não pode superar o limite legal de despesas com pessoal nela estabelecido. Se correr o bicho pega se ficar o bicho come. O Litoral Norte parece coisa de loucos, com administrações temerárias.
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