A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta sexta-feira a inclusão do crime de abandono de animais no texto do código. As propostas dos juristas precisam ainda ser votadas pelo Congresso para virar lei.
Atualmente, o abandono pode ser incluído na lista dos crimes de maus-tratos contra os animais, previsto na legislação ambiental. Entretanto, o juiz pode entender que não houve o crime, já que ele não é citado explicitamente na lei. A pena prevista vai de três meses a um ano de prisão.
Com a proposta aprovada hoje, o mero abandono passa a ser crime em si, com uma pena que vai de um a quatro anos de prisão --ou seja, quatro vezes maior do que atualmente.
A PENA PARA QUEM MATA ANIMAIS VAI SER AUMENTADA.
A cachorrada vai ficar feliz e os matadores profissionais vão passar apertado nas mãos dos órgãos de proteção.
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