MAIS UMA DERROTA DE MANOEL MARCOS, O MANÉ DA ILHA

Thereza Felipelli

Um dia após impugnar o registro de candidatura da coligação “Respeito por Ilhabela” (PMDB-PSDB), o juiz da 132ª Zona Eleitoral, Guilherme Kirschner, decidiu acatar o pedido de impugnação de Manoel Marcos de Jesus Ferreira (Mané - PSDB), candidato a prefeito no arquipélago. 
No relatório da decisão, publicada na última terça-feira, o juiz afirma que o impugnado é inelegível (nos termos do artigo 1° do inciso 1, alínea g, da Lei Complementar 64/90, com a redação que lhe foi dada pela Lei Complementar 135/2010), porque quando exercia o cargo de prefeito do arquipélago teve suas contas relativas ao exercício de 2004 – junto ao Fundo de Aposentadoria e Pensão da cidade – rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo devido a “irregularidade insanável caracterizadora de ato doloso de improbidade administrativa”.

Ainda de acordo com o relatório, o candidato teve suas contas relativas ao exercício de 2006 rejeitadas também pela Câmara Municipal de Ilhabela (de acordo com Decreto Legislativo 5/2009), e tal rejeição se deu por “decisão irrecorrível do órgão competente”, no caso a Casa de Leis ilhéu. “As referidas contas foram julgadas rejeitadas pelo órgão competente através de decisão irrecorrível, sendo certo ainda que não há notícia de que tenha o impugnado obtido um provimento jurisdicional suspendendo a referida decisão, aliás o que há é provimento jurisdicional mantendo a rejeição das contas”, diz outro trecho do relatório de Kirschner.

“Em resumo, o juiz julgou improcedente a candidatura do Manoel Marcos diante das irregularidades das contas de 2006 e 2004 e diante também da ausência de abrigo no judiciário, ou seja, não conseguiu no judiciário ganhar nenhum ato que suspendesse essa decisão”, explicou o chefe do cartório na região, Fábio Menezes. “Isso significa que ele está inelegível enquanto perdurar essa situação, mas cabe recurso. Em três dias ele pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral”, continuou Menezes, durante entrevista ontem. 
Segundo ele, na realidade, Manoel Marcos somente deixa de ser candidato em Ilhabela se transitar em julgado essa decisão. “Se até amanhã, às 19h, ele não apresentar um recurso, no dia 28 vai ter o trânsito em julgado dessa decisão. Feito isso ele não é mais candidato. Portanto, essa situação ainda não é definitiva”, avaliou o chefe do cartório.

Tranquilos

Procurado, o advogado de Mané, Ademar Aparecido da Costa Filho, avisou que o candidato dará prosseguimento normal à campanha. “Essa é só a primeira decisão, de primeira instância. Estamos preparando um recurso que se chama embargo de declaração para o juiz analisar”, disse. 
A esperança da defesa está no Poder Legislativo ilhéu. “Um ponto que entendemos que era importante ser analisado é a questão de a Câmara não ter se pronunciado sobre as irregularidades que o juiz aponta. Ele diz que teve dispensa de licitação para compra de medicamentos em 2006. A matéria foi analisada pelo Tribunal de Contas e não foi analisada pela Câmara. Não teve julgamento da Câmara e vamos submeter isso à análise do juiz”, declarou.
De acordo com o advogado, o juiz deve responder ao recurso até amanhã.
FONTE: IMPRENSA LIVRE