quinta-feira, 4 de outubro de 2012

CRIME ELEITORAL - COAÇÃO

Pratica crime eleitoral com pena  de até quatro anos, aquele que ameaça ou tenta coibir pessoas a votarem em determinado candidato.
Tem candidato a vereador em Caraguá que está fazendo essa prática, a de procirar pessoas que colocaram cartazes políticos em suas casas ou veículos, e ameaçar até de retirar à força os cartazes dos candidatos de outros partidos que não o seu.
As ameaças, perfazem crime eleitoral e podem até impedir que alguém tome posse, caso seja eleito. As pessoas fizeram o registro do fato junto às autoridades policias e vão dar prosseguimento ao processo.
Eleitor não tem dono e não pode haver demarcação de território.
Atenção, pena de reclusão é cadeia.
Quem brinca achando que nada lhe acontece, basta olhar a situação do ex-vereador Germínio que está há tempos na cadeia e não consegue sair. Se não abusasse poderia estar por ai disputando mais uma eleição e quem sabe até ser eleito. O Germínio, no trato cotidiano é boa pessoa, mas tinha momentos em que afrontava o perigo. Ai está. O recado está dado.


Art. 301. Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos:
Pena - reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.

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