quarta-feira, 27 de novembro de 2013

VEREADOR DE ILHABELA NÃO CONSEGUE INFORMAÇÃO DA PREFEITURA

O Vereador Onofre Sampaio do PROS de Ilhabela, recebeu denúncia dando conta de que a obra do teatro municipal estaria com sérias irregularidades. Visitou a obra acompanhado de engenheiros indicados pela Associação dos Engenheiros daquela cidade e decidiu fiscalizar o caso desde o processo de licitação. Requereu à prefeitura por meio oficial, ou seja por requerimento aprovado pelo plenário da Câmara, que lhe fornecesse cópias do processo administrativo, e a resposta do prefeito foi de que o processo está à disposição do vereador nos balcões da prefeitura. Claro que não quer fornecer cópias e nem permitir que o vereador as faça, e dificulta a ação fiscalizadora exigindo que seja ela feita de pé no balcão, em processo extenso que necessitará de auxilio de engenheiros e outros técnicos.
O Vereador é uma instituição cuja principal prerrogativa é fiscalizar o poder executivo para garantir que os atos públicos sejam praticados legalmente, e esse poder que emana da constituição federal, não pode ser obstado pelo prefeito sob pena de estar ele impedindo os atos de ofício do órgão destinado ao que se denomina de controle externo do poder executivo.
O Vereador deverá ingressar com mandado de segurança em busca de liminar que obrigue o prefeito a disponibilizar, ou o processo original para coleta de cópias, ou as cópias que possam permitir as investigações necessárias.
O vereador ira tentar aprovar na câmara um projeto de lei que obrigue o prefeito a remeter qualquer processo original à Câmara sempre que algum vereador desejar fiscalizar seus atos.
O poder do prefeito tem que ser limitado ao poder dos órgãos fiscalizadores sob pena de se estar negando a necessidade da existência do poder legislativo que custa caro aos municípios e não terão utilidade se o prefeito decidir anulá-lo na prática.
O Sampaio está fazendo o que todo vereador deveria fazer. Não perseguir o prefeito por questões politico-partidárias, mas fiscalizar os atos que envolvam grandes verbas, o que poderá impedir que a corrupção siga esfolando o bolso do contribuinte.

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