segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

SOBRE CALAMIDADE PÚBLICA

ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
QUEM DECRETA - Prefeituras, estados e o governo federal
EM QUE CASOS - Desastres grandes e com muitas vítimas
DURAÇÃO - No máximo 180 dias
Ocorre quando há chuvas e alagamentos fora de controle, associados a desastres como deslizamentos de terra, e muitas mortes. Um exemplo foi o furacão Catarina, que, em 2004, colocou várias cidades no sul do Brasil em estado de calamidade pública. Os governos podem fazer compras sem licitação

O prefeito de Caraguá decretou estado de calamidade pública na saúde da cidade que ele mesmo administrava como gestor do SUS, e promoveu a intervenção no hospital como se ali estivessem todos os problemas da saúde em Caraguá.
O prazo legal da intervenção por conta de calamidade pública, não pode ultrapassar a seis meses.
Como ficará a cidade depois disso?

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