Projetos
do Executivo estão na ordem do dia desta semana
Os vereadores de Caraguatatuba terão na pauta da
04ª sessão ordinária de 2014, que acontece às 19h30 desta terça-feira, 25 de
fevereiro, somente propostas do Poder Executivo.
Adiado na última sessão, retorna para votação em
primeiro turno o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 05/13, que dá
nova redação ao inciso VII, do artigo 49 da LOM de Caraguatatuba. A proposta é
diminuir de duas para uma visita do prefeito à Câmara para prestação de contas.
Também para discussão e votação está o veto parcial
ao projeto de lei complementar 08/13, que atualiza a contribuição de iluminação
pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Outro projeto na ordem do dia é o 03/14 – que
autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Centro Professorado Paulista
(CPP) – Sede Regional Litoral Norte, para os fins que especifica e dá outras
providências.
Os parlamentares também terão que votar o projeto
de lei nº 04/14, que altera a redação do artigo 5º da lei municipal nº 619, de
10 de julho de 1997. A proposta tem como intuito modificar a composição
do conselho municipal da condição feminina de Caraguatatuba, devido à
necessidade de adequação da lei, visando garantir a paridade do conselho em sua
composição. De acordo com a propositura, foi acrescida ao poder público uma
representante da secretaria de segurança pública, cujo membro deverá ser
indicado pela Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Caraguatatuba.
A sessão terá transmissão pela internet, por meio
do site: www.camaracaragua.sp.gov.br,
no link assista ao vivo.
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