VEIO DO JUMANA

De: cesarjumana@uol.com.br
Enviada: Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2014 12:39
Para: drjoaolucio@bol.com.br
Assunto: AMBEV

Joao, agradeço a força de divulgar

Cesar

AMBEV - Ex-distribuidores da Antártica,

Brahma e Skol vão ao STF e a corte Interamericana

                   A Federação Nacional de Distribuidores de Cerveja acaba de protocolar uma ação no Supremo Tribunal Federal que escancara aquele que talvez seja o maior problema do Poder Judiciário: a demora extrema.

A ação, patrocinada pela advogada internacionalista Maristela Basso,  é uma arguição de descumprimento de preceito fundamental.  No cerne do problema, um caso que envolve os interesses de 277 mil pessoas, de 2500 empresas e que já percorre os labirintos intrincados da burocracia judiciária há mais de uma década.

 A história começa no dia 1 de julho de 1999, quando as empresas Brahma e Antártica decidiram se fundir em um só conglomerado e passaram a ser controladas pela AMBEV. O negócio foi aprovado pelo CADE  em março do ano seguinte e uma das condições impostas para a aprovação era a de que funcionários, representantes e outros agentes não fossem prejudicados.

  Naquele mesmo mês os antigos distribuidores dos produtos Antártica já iniciavam sua longa jornada de denúncias judiciais e administrativas contra práticas comerciais abusivas da AMBEV. Rapidamente,  suas cotas foram redirecionadas para outros distribuidores. Foram literalmente “expulsos” do mercado. Tiveram que fechar suas empresas e demitir funcionários.  Como o ocorrido com a distribuidora Antártica de Caraguatatuba. 

 Muitos enfrentaram privações terríveis. Há vários registros de depressão, anorexia nervosa e surtos de pânico. Houve pelo menos um caso de suicídio em meio a um intrincado processo de falência.

  Sob pressão da opinião pública e criticada por vários parlamentares, a AMBEV decidiu propor unilateralmente um acordo por meio do qual se obrigava a indenizar seus antigos distribuidores com base em um programa de simulação do valor das perdas. O acordo foi assinado em agosto de 2002. Mas jamais foi cumprido. Três anos mais tarde, em 2005, já esgotados financeiramente, os ex-distribuidores ingressaram com uma ação civil pública contra a AMBEV. Foi o começo da via sacra judicial que até hoje não terminou.

 O processo foi protocolado na Justiça Federal no dia 9 de setembro de 2005. Mas a primeira sentença demorou três anos — só ocorreu em 10 de outubro de 2008. Foi desfavorável à AMBEV, que decidiu recorrer. O TRF da Terceira Região, pasmem, demorou quatro longos anos para julgar a admissibilidade do recurso — e decidiu não conhecê-lo. E assim, de recurso em recurso, até hoje os ex-distribuidores não conseguiram receber um centavo sequer das indenizações oferecidas pela AMBEV.

  A advogada Maristela Basso, que os representa, fica indignada com o tempo que o Judiciário demanda para, a rigor, engabelar seus clientes. Para ela, não basta a esse Poder oferecer portas de entrada para que o cidadão possa tentar fazer valer seus direitos. O problema é que não há “portas de saída, situação anômala que compromete a efetividade do processo”.

  Em outra ação, os ex-distribuidores denunciam as Autoridades Judiciárias e Administrativas Brasileiras na corte Interamericana de Direitos do Homem – da Organização dos Estados Americanos – OEA. Desta feita se fizeram representar pela Associação de Distribuidores dos Produtos AMBEV de São Paulo e da região Nordeste – ADISC – SP.

  Alegam que as autoridades nacionais praticam a jurisprudência defensiva, qual seja, primam do formalismo excessivo para não julgar o mérito da causa e com a demora excessiva do sistema judiciário nacional, impedem que os brasileiros tenham de fato acesso a justiça.

  Dentre as várias reivindicações existentes na ação pedem o pagamento de indenizações devidas a todos os Distribuidores da rede AMBEV, que distribuíram os produtos antes e durante o processo de fusão, bem como aqueles que distribuem hoje com enormes custos e prejuízos.

  Esta semana os ex-distribuidores estiveram em Brasília para protocolar a ação no STF e se reuniram com parlamentares no Congresso Nacional onde receberam apoio.

                     Outras informações:

Maristéla Basso

011 – 3057-1663

mbasso@maristelabasso.adv.br