Há na cidade de Caraguatatuba um onda de boatos dando conta de que o prefeito Antônio Carlos renunciaria hoje ao seu mandato de prefeito. O Blog tem acompanhado a situação do processo que pode resultar em perda de cargo, e tem algumas considerações a fazer. A decisão judicial daquele processo que envolve a contratação da empresa Verdurama, que forneceu merenda escolar ao município no mandato do prefeito que terminou em 2004, condena-o à perda dos direitos políticos e segundo jurisprudência dominante dos tribunais superiores, a perda dos direitos políticos implica em perda automática do mandato. Ocorre que a decisão ainda não transitou em julgado porque há recursos pendentes. Advogado de renome do município de Caraguá, que não sou eu, garante que aquela decisão não comporta suspensão da sua execução mesmo que haja recursos pendentes, por ser decisão cujos recurso não têm efeito suspensivo, ou seja, os recurso não impedem que a sentença seja imediatamente aplicada na prática, mesmo que recursos tramitem.
Assim, um cidadão de Caraguá resolveu ingressar com requerimento ao Ministério Público, pedido que aplique imediatamente a lei e sugira ao presidente da câmara municipal que declare vago o cargo de prefeito na cidade. Isso ainda não ocorreu. Assim, o prefeito ainda tem algum tempo, que não se sabe ao exato, quanto tempo, até que a decisão seja de fato aplicada.
Há quem diga que ele prefere renunciar do que ser cassado pela justiça e essa é a pendência que vai permitindo que ele permaneça no cargo por enquanto.
Se sair até o dia 31 de dezembro, haverá novas eleições em 90 dias. Se passar dessa data, o vice-prefeito assume, e se ele também renunciar como esteve anunciado semanas atrás, o presidente da câmara assume o poder até o final do mandato que se dará em 31 de dezembro de 2016.
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