A primeira constituição brasileira data de 1891, cerca de
dois anos após a proclamação da república ocorrida em 1889. A república
brasileira passava a ter personalidade jurídica própria, elemento fundamental
para que um estado seja reconhecido e respeitado. O estado se compõe de
território, soberania e povo politicamente organizado. Em 1891 o Brasil já se apresentava
ao mundo como uma nação soberana. Os mentores intelectuais da constituição
foram Rui Barbosa e Prudente de Morais, que elaboraram o documento em que se
definiu o presidencialismo como forma de governo, e contemplava a independência
dos estados e municípios. O conteúdo foi inspirado nas constituições dos Estados
Unidos, Argentina e Suíça, não permitia a reeleição, e contemplava o voto
direto nas eleições para escolha dos membros dos poderes legislativo e
executivo. Foi o momento em que se separou a igreja do estado, o que antes era
confuso já que as paroquias eram consideradas importantes componentes dos
municípios, tidas como unidades administrativas, já que mantinham os registros imobiliários
e registros civis, como certidões de nascimento e casamento e escrituras de
imóveis.
A partir da promulgação da primeira constituição o Estado
passa a ser o responsável por essas atribuições deixando a igreja cuidar
exclusivamente da organização religiosa. A primeira constituição não dava ao
Brasil a condição de estado laico, porque especificava a religião católica
apostólica romana como religião oficial do país, permitindo outros credos
somente nos domicílios das pessoas sem, contudo, permitir a construção de
templos para essas religiões.
A aristocracia que gozava de privilégios sofreu o seu primeiro
abalo ao serem proibidos os brasões particulares que davam destaque aos membros
de famílias tidas como tradicionais, acabou com os títulos como o de barão,
coronel, e outros que eram outorgados com base em critérios pessoais. Honrarias
como antigas ordens honoríficas imperiais, do tipo “ordem cruzeiro do sul”, “ordem
de Avis”, “ordem militar”, deixaram de ter valor legal.
Ao que se avista, o Brasil sempre teve vocação para a
democracia, mas até hoje 123 anos depois da primeira constituição, continua com
vícios no gerenciamento da coisa pública que naquela época já eram considerados
maléficos. O Brasil já previa a inconveniência das influências religiosas na
política, e nesse quesito nós estamos quilômetros de distância das nações que
se organizaram com base religiosa e hoje enfrentam guerras e comporta mentos
sociais que impedem a evolução do ser humano. Veja-se a guerra Israel e
Palestinos em pleno andamento nos dias atuais, onde uma nação tenta eliminar a
outra por estupidez absoluta.
O Brasil tem dois problemas graves que prejudicam a sua
evolução rumo ao grupo das nações desenvolvidas e, se eliminados esses dois
problemas seria possível o status de nação de primeiro mundo. A corrupção,
torna de péssima qualidade os serviços públicos, cujos recursos nunca são utilizados
com seriedade, e o tráfico de drogas gera a criminalidade urbana insuportável e
as autoridades não conseguem combate-lo.
Partindo-se da constituição do estado brasileiro até os dias
atuais, pode-se concluir que o Brasil está muito perto do seu futuro, bastando
que os poderes políticos eliminem a corrupção e combatam com absoluta severidade
o tráfico de drogas.
João Lúcio Teixeira
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