quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

OS PERIGOS DA NOVA POLÍTICA BRASILEIRA

A Câmara dos Deputados Federais do Brasil, aprovou ontem uma medida que vai obrigar o governo federal a cumprir sem discutir, as emendas orçamentárias visando obras nas regiões de cada deputado ou senador. Até o momento, os legisladores podiam apresentar emendas ao orçamento com indicações de obras, mas cabia ao poder executivo decidir quando e como as emendas seriam atendidas. A partir dessa nova regra, as emendas serão obrigatoriamente atendidas e cada deputado terá cerca de 16 milhões de reais para indicações de investimentos em seus respectivos colégios eleitorais.
A medida tem caráter de inconstitucionalidade porque todo o sistema político administrativo brasileiro é calcado na independência entre os três poderes, o executivo, legislativo e judiciário, cada qual com funções específicas, sendo o executivo o único que tem poder sobre as verbas orçamentárias. Não é função de deputado autorizar ou indicar obras ou mesmo qualquer atividade que invada o poder de controle orçamentário que pertence exclusivamente ao poder executivo.
A própria constituição brasileira proíbe o poder legislativo de legislar sobre matéria que verse sobre orçamento criando despesas ou ordenando pagamentos. O legislativo, que é exercido pelos deputados tem o dever de fiscalizar a correta aplicação do orçamento, no que diz respeito a possíveis infrações político-administrativas praticadas no âmbito do executivo. Os deputados, assim como os vereadores são órgãos de controle externo do poder executivo que podem cassar governantes em caso de abuso de poder ou desvio de finalidade.
A nova regra cria uma situação de difícil explicação, porque os deputados passam a não apenas fiscalizar, mas a gerir parte do orçamento público e isso é temerário porque perfaz invasão de competência.
Não bastasse a evidente inconstitucionalidade da medida, há outro ponto a ser considerado, que é a atual situação de fraqueza do governo federal diante da rebeldia dos deputados que elegeram uma mesa diretora da câmara claramente contrária ao governo federal, o que também desrespeita o princípio do equilíbrio entre os poderes, que devem conviver harmônicos mas independentes um do outro. As instituições precisam de equilíbrio na sua atuação para que a conjuntura esteja em harmonia. Se antes o poder executivo submetia o legislativo, agora estamos pecando pelo outro lado, com um governo federal fraco e um poder legislativo forte, quando o ideal seria que ambos estivessem em equilíbrio.
Rousseau quando escreveu em 1762 a sua obra prima denominada de “O Contrato Social”, e em seguida a obra denominada de  “Emílio”, foi execrado na corte francesa cuja burguesia dominante não admitia que se tentasse reduzir os poderes do rei que era absoluto, e teve as suas obras proibidas na França. O Rei fazia e desfazia tudo que bem entendesse, tudo em nome de um governo totalitário cuja importância e autoridade era concedida por Deus. Segundo o entendimento à época, todo poder vinha de Deus e o Rei o exercia em nome de Deus.
Rousseau desafiou a teoria do absolutismo e pagou caro pela sua audácia filosófica, ao pregar em suas obras que o poder era do povo e o rei deveria fazer o que o povo quisesse e não o que ele decidisse.
O Brasil assiste agora uma espécie de alteração profunda na correlação de forças entre os poderes executivo e legislativo, o que pode ser bom ou pode ser ruim, segundo as formas com que essas divergências sejam administradas. Se surgir um líder personalista com poder de mobilização das massas, como foi Getúlio Vargas, Juscelino, Jango e quiçá o Lula, e ele conseguir ser eleito presidente da república, certamente haverá crise social e os resultados podem não ser os melhores, já que em alguns casos isso resulta em ditaduras que dificilmente são derrubadas.
A realidade que se avista no Brasil, indica para um rumo no mínimo estranho que retira do presidente grande parte dos seus poderes e os entrega a uma câmara que não goza de credibilidade para tanto. O maior perigo dessa desestabilização institucional é a falta de credibilidade nas instituições e principalmente nos partidos políticos e nos próprios políticos. O povo brasileiro está perto de se rebelar caso a situação econômica, ou a inflação provoquem riscos que impliquem em desemprego ou desabastecimento na mesa do cidadão.
A briga direta entre os poderes com a câmara desafiando a presidente não é um bom sinal, já que os deputados poderiam estabelecer uma regra de convivência que não fosse exatamente a de subjugar a presidente Dilma aos caprichos de dirigentes partidários que estão mais interessados no poder da presidente do que no progresso do Brasil. Isso é desafiar as lideranças populares que ainda têm prestígio junto ao povo, como o Lula por exemplo. O governo federal já está dizendo que vai às ruas buscar de volta o seu prestígio popular e não está difícil de se conseguir personalizar o poder em figuras emblemáticas e assim estabelecer-se um conflito entre poderes o que pode ser muito grave. Não é difícil o Lula surgir respaldado pelo povo como a grande liderança nacional e conseguir, como já tentou, implantar uma república Bolivariana e ai, só Deus sabe o que vai acontecer com a democracia brasileira.
O desgaste do PT no poder já era previsto, pela própria lógica escrita na nossa história, e a próxima eleição de presidente certamente não será coisa fácil para o PT e todo mundo sabe disso. O mais correto seria desgastar o governo e vencê-lo em 2018, mas nunca provocar crise institucional que ninguém sabe onde vai desaguar. Somos mais de 200 milhões de pessoas que se perdermos de vez a fé no país, isso poderá virar uma grande convulsão social de difícil controle. Melhor é ter juízo civil.
Os deputados não devem enfrentar o governo, mas fazer uso inteligente de suas forças para equilibrar as ações em respeito aos desígnios da nação que precisa de paz para seguir rumo ao futuro que todos almejam. Uma pátria não é apenas uma causa, mas uma instituição soberana que vai levar milhões de almas a um mundo melhor ou pior, segundo o juízo de cada instituto.

O judiciário detém poderes para restabelecer o equilíbrio institucional e é o que parece que vai acontecer, se o procurador geral da república provocar a apreciação da matéria ontem aprovada, que se considerada inconstitucional irá restabelecer parte do desequilíbrio político administrativo do Brasil.

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