BLOG DO JOÃO LÚCIO: PROS TEM AS CONTAS ANUAIS APROVADAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL EM CARAGUA

quarta-feira, 4 de novembro de 2015

PROS TEM AS CONTAS ANUAIS APROVADAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL EM CARAGUA

É bom que os cidadãos comuns, os que votam nas eleições, tenham conhecimento de que todos os partidos têm que prestar contas em todos os anos no mês de abril, sobre as suas atividades financeiras. Há dirigentes partidários que não se preocupam com isso, ou por ignorância ou por descaso, e os partidos que tiverem descumprido esse dever poderão ter dificuldades para participarem das eleições do ano que vem.
Alguns meses atrá nós publicamos a decisão da justiça sobre as contas do João Lúcio Teixeira, como candidato a deputado estadual cujas contas de campanha foram aprovadas sem restrições. Agora a Justiça Eleitoral pública a decisão sobre as cotras anuais do diretório do partido em Caraguatatuba e mostra que as contas do partido também foram aprovadas, o que garante que o PROS de Caraguá está apto a participar das eleições municipais do ano que vem.
Isso que dizer também que o PROS vai impugnar todo e qualquer candidato que tenha pendências pessoais ou dos partidos para justificar a dedicação da sua diretoria em relação à legislação politico-eleitoral brasileira.
Um grande obrigado ao colega Dimas Noronha que cuida tão prestimosamente dessas questões para o PROS.

1. TRE-SP

Divulgação: terça-feira, 3 de novembro de 2015.

Arquivo: 80 Publicação: 18

ATOS JUDICIAIS

Processo n.º 15-76.2015.6.26.0206 Procedência: 206ª Zona Eleitoral ? Caraguatatuba/SP Assunto: Prestação de Contas. Exercício Financeiro.2014 Partido Republicano da Ordem Social - PROS Advogado: João Lúcio Teixeira ? OAB/SP 74.987 Interessado: João Lúcio Teixeira - Presidente Interessado: Orlando Carlos de Oliveira - Tesoureiro Vistos. Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL apresentada por: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL ? PROS A unidade técnica verificou todos os documentos exibidos, conforme o ?Roteiro de Análise Manual? e apresentou, às ff. 67/68, parecer favorável, salientando, entretanto, a ocorrência de vícios que não maculam de modo relevante a regularidade das contas. O representante do Ministério Público Eleitoral, em ff. 70, concordou com o relatório técnico e opinou pela aprovação com ressalvas das contas prestadas. É o breve relatório. Decido. A unidade técnica constatou a regularidade relativa das contas prestadas de modo a recomendar a aprovação com ressalvas, em consonância com o que dispõem a Lei nº 9.096/95 e a Resolução TSE nº 23.432/14. Ante o exposto, ACOLHO O PARECER do Ministério Público Eleitoral e JULGO APROVADAS COM RESSALVAS as contas prestadas pelo partido supracitado, com fundamento no artigo 45, inciso II da Resolução nº 23.432/14 do Tribunal Superior Eleitoral, pois embora haja vícios, estes não comprometem a regularidade das contas prestadas. O órgão municipal deverá conservar sob sua responsabilidade, pelo prazo não inferior a 5 (cinco) anos contado da data da apresentação das contas, todos os documentos a ela concernentes, inclusive os relativos à movimentação de recursos, nos termos do artigo 29, §§s 5º e 6º da Resolução TSE nº 23.432/14. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Caraguatatuba, 26 de outubro de 2015. João Mário Estevam da Silva Juiz Eleitoral da 206ª Z.E. ? Caraguatatuba/SP

João Lucio Teixeira Junior
Advogado - OAB/SP - 139.382
Rua das Arraias, 50, conj. 208/210, Pq. Resid. Aquarius, Edifício Aquarius Supremo Offices
São José dos Campos, São Paulo. CEP: 12.246.330
www.teixeiraadvogados.adv.br

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PROGRAMA DE GOVERNO ALTERNATIVO (Atualização permanente)

1- Meio ambiente- Desocupação da orla e urbanização das praias, implantação de coleta seletiva de lixo, desocupação das áreas de risco.

Erradicação das sacolas plásticas no âmbito do comércio.

Arborização da orla marítima e ruas da cidade.

2- Política- Estabelecer com a câmara municipal uma relação absolutamente séria e independente. Abolir o mensalinho e quaisquer outras formas de submissão dos vereadores.

Criar o orçamento popular onde o povo, através das instituições organizadas estabelecerá as prioridades dos investimentos públicos. O prefeito só irá cumprir o planejamento vindo das deliberações populares.

3- Cultura- Democratizar o acesso às atividades culturais; Profissionalizar os artistas locais e gerar oportunidade de trabalho e abertura de mercado. Reestudar o amadorismo que cerca a cultura. Criar a escola de música municipal que tenha por objetivo se transformar no futuro em um conservatório digno das melhores famílias de músicos da cidade.

Construir equipamentos culturais como conchas acústicas, pequenos palcos fixos, e outras formas de acesso do artista local. Os shows de verão serão feitos com artistas locais providos de todos os recursos para que se tornem grandes também. Instalação permanente do Circo Popular na praia para que seja desenvolvida uma escola de circo e teatro. Enfim, valorizar de verdade o artista da cidade para que Caraguá possa gerar grandes personalidades do mundo artístico.

4- Saúde - Construir um prontoatendimento 24 horas no bairro do Porto Novo com capacidade para atender pronto socorro em situações menos complexas. Criar um pronto atendimento no Bairro do Jetuba para atender a zona norte, com capacidade para primeiros atendimentos 24 horas.

Controlar com firmeza a mortalidade infantil e materna, através serviço de assistência à gestante e aos recém nascidos.

Facilitar o acesso à primeira consulta médica na rede.

Transformar a Unidade básica de saúde do Massaguaçu em Unidade de Pronto Atendimento com médicos 24 horas por dia para atendimento de emergências.

5- Funcionalismo- Implantar plano de carreira que permita remunerar a produtividade com justiça; Diferenciar o bom do mau funcionário na concessão das gratificações; Plano de saúde de boa qualidade; Estabelecer regras para ocupação de cargos de chefia e direção de forma a contemplar os servidores de carreira bem avaliados; Criar a comissão de avaliação técnica de desempenho; Reduzir a quantidade de cargos de confiança ao mínimo necessário ao desenvolvimento das funções de estado.

Prestigiar o sindicato e não inibi-lo e incentivar as politicas de classe de boa qualidade.

6- SEGURANÇA: Criar a guarda municipal para que ela cuide dos próprios públicos, principalmente as praças que teriam jardineiros para melhorar o visual da cidade e a guarda municipal para protegê-las. A guarda irá também cuidar das escolas tempo integral tendo como filosofia ser uma instituição civil sem nenhuma conotação militar.

Mudar as vestes dos agentes de trânsito tornando-os pessoas simpáticas que ao invés de castigar somente, devam se transformar em importantes agentes turísticos dotados de simpatia ao invés de se comportarem como policiais que não são. Os agentes de trânsito necessitam de ser vistos como fiscais de trânsito e não como carrascos inimigos dos turistas e cidadãos. Afinal, moram aqui e não devem ser considerados como figuras nefastas. O turista vai agradecer e isso não vai tirar deles a autoridade de multar quando necessário.

7- EDUCAÇÃO- Implantar sistema de avaliação permanente dos alunos para fins de aprovação, incluindo a oportunidade de recuperação aos alunos que apresentem possibilidades de aprovação. Ativar e dar ênfase aos colegiados compostos de pais e mestres e exigir a participação do colegiado na vida escolar. Investir em aprimoramento dos professores, os que tenham realmente interesse em evoluir e remunerá-los segundo a sua utilidade e dedicação para com o sistema de ensino. Aprimorar as creches que deverão ser providas de servidores efetivos devidamente preparados para lidarem com as crianças e familiares de forma harmoniosa e respeitosa. Reduzir ou até abolir quaisquer formas de terceirizações em mão-de-obra escolar. Implantar sistemas de avaliação entre escolas e premiar os bons resultados. Restabelecer a disciplina e a autoridade do professor que deverá receber a ajuda de monitores que lhes darão sustentação. Criar a guarda municipal para garantir a segurança no âmbito da escola. Gerar motivação e prazer dos alunos em matéria de educação física.

Modernizar o sistema de ensino em busca de motivação que busque levantar a auto-estima dos alunos, dos pais e dos professores.

Criar o conselho de professores ativos, com poderes de deliberação sobre políticas de aprimoramento do sistema de ensino público, em busca do aumento dos índices de aprendizado.

8- SOCIAL - Construção de um cemitério municipal com a finalidade de permitir a quem não tenha condições de pagar o sepultamento, seja dignamente sepultado e velado com dignidade. Aos que puderem pagar que paguem uma tarifa pública se desejarem sepultar seus entes no mesmo local. Os pobres deverão ter direito a velas, flores, velórios e tudo o que possa dignificar o ser humano no momento de partir.

Combater o desemprego, invistir fortimente em profissionalização e geração de postos de trabalho. A cada centavo investido em obras deverá corresponder algum investimento no ser humano.

Acabar com o paternalismo das cestas básicas distribuidas sem critério técnico.

9- SOBRE O IDOSO- Equipar as praças públicas com lazer e cultura destinados ao idoso, como jogos e sistemas de informação institucional sobre saúde, higiene, relações familiares, e assistência psicológica e social coma aplicação transparente de verbas municipais e federais destinadas aos programas específicos. Buscar criar nesses espaços públicos centros de convivências sociais que tornem a vida do idoso algo leve delicado. Ser velho não significa ser inútil.

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Meninos que não aprendem trabalhar, podem se transformar em problemas sociais. A geração de sistemas de profissionalização em massa tem que ser prioridade e na mesma proporção, a geração de postos de trabalho e empregos. A prefeitura de uma cidade no estágio em que se encontra Caraguá, tem que investir em um plano econômico local que gere trabalho digno e distribua rendas.

O município deve criar uma escola municipal de gestão pública, selecionar os melhores alunos da escola pública e fazer deles os futuros gestores da cidade, para que a substituição dessa velha-guarda se faça de forma técnica e não politica apenas.