As alterações que foram inseridas
na legislação eleitoral fazem crer que os adeptos de campanhas milionárias
podem ter dificuldades para “comprarem” os resultados neste ano de 2016. A
legislação impôs limites da ordem de 100 mil reais para o custeio de campanha
para eleição e prefeito em cidades de até dez mil habitantes, e de 10 mil reais
para vereadores, o que serve de parâmetro para projeções das cidades com mais
habitantes, que devem ser consideradas segundo o úmero de habitantes. Partindo
dessa premissa, temos que imaginar que os candidatos que costumavam gastar
vários milhões na certeza de que poderiam recuperar os gastos depois de
eleitos, estarão com dificuldades para contabilizar valores altos. Há, na
cabeça do povo, a certeza de que eles sempre contabilizaram menos do que de
fato gastaram, e que, portanto, vão continuar fazendo o mesmo. Ocorre que nas
eleições passadas, uma forma de dar origem aos gastos era o financiamento sem
limites vindos de empresas privadas, o que neste ano não será permitido. Sem o
dinheiro abundante da máfia empresarial ligada às prestações de serviços a
órgãos públicos, as doações particulares, de pessoas físicas, não poderão
ultrapassar os limites bem rasos dos percentuais sobre a renda anual bruta declarada
à receita federal no ano anterior.
Empresas não podem mais doar
nenhum valor, e aqueles valores exorbitantes de milhões, que acabava permitindo um inchaço na
contabilidade de campanha deixam de existir, e as pessoas físicas não podem
doar além do baixo percentual, cerca de 10% dos rendimentos brutos auferidos no
ano anterior ao das eleições. As verbas de empresas permitiam aos candidatos a
prefeito realizarem campanhas de três ou mais milhões para serem eleitos em
cidades de pequeno porte e depois, logicamente essas empresas “doadoras”
acabavam retirando de volta com lucro, os valores que haviam doado.
Isso implica dizer que a única
saída será a sonegação de despesas, o que irá tornar a contabilidade de
campanha muito menor do que costumeiramente era. A sonegação de despesa poderá
fazer com que pessoas eleitas acabem não conseguindo tomar posse por terem as
suas contas rejeitadas na justiça.
Se houver impugnações fundadas em
relação a possíveis abusos eleitorais, poderemos ter um recorde de candidatos
eleitos que não conseguirão tomar posse. Os partidos menores estão se
organizando para vigiarem de perto possíveis abusos e se o ministério público
eleitoral for firme, as eleições de prefeito e de vereadores serão mais sérias
no Brasil.
Os vereadores, também terão os
mesmos problemas porque não passa de dez mil reais o valor permitido em
pequenas cidades, o gasto nas eleições. Há notícias de vereadores que se
elegiam em cidades medianas com gastos de milhão de reais, ou metade disso, que
estarão sob a mira dos adversários que se impugnarem os excessos não
contabilizados, poderão impedir que os gastadores consigam se eleger.
Além disso, os amigos de
candidatos poderão doar, mas certamente não vão querer os seus nomes contidos
em prestação de contas de eleição já a “lava jato” tem assustado muita gente
por ai.
O Brasil parece caminhar para um
melhor equilíbrio entre as possibilidades de cada candidato nas disputas
eleitorais.
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