Tendo em vista as modificações das leis
eleitorais levadas a termo em 2015 para terem validade a partir das eleições de
2016, o ponto mais delicado é o que proíbe doações de dinheiro de empresas para
candidatos e partidos políticos. Tal proibição vai criar constrangimentos, e
poderá impedir que candidatos eleitos de tomem posse por
dificuldades com a aprovação de suas contas eleitorais.
É de conhecimento de todos que um
candidato a prefeito em uma cidade de cem mil habitantes gasta verdadeiros
absurdos em suas campanhas, havendo casos de custos superiores a três ou mais
milhões de reais, para ocuparem um cargo que lhes renderá em salários ou
subsídios, de menos de um milhão de reais e ninguém iria pagar para ser
prefeito.
As propagandas são muito caras, os
marqueteiros cobram absurdos, cabos eleitorais são remunerados e, em muitos
casos, os votos são comprados.
As contas de campanhas foram sempre
recheadas com milhões vindos de doações de construtoras, empresas de lixo,
indústrias, mesmo que essas declarações nem fossem verdadeiras, mas eram usadas
para justificar as grandes somas gastas em eleições.
Não sendo mais possível o uso de dinheiro
de empresas, pode-se imaginar que as velhas raposas irão declarar números
menores do que os de fato praticados, e realizarão parte das despesas pelo
chamado caixa dois, que não é declarado. Pois bem, para que isso ocorra os
candidatos terão que sonegar despesas e os seus "rabos de ratos"
poderão ficar expostos aos olhos do gato por entre os vãos das sacas no
celeiro.
O fato é que os candidatos que utilizarem
altos valores terão que esconder despesas ou justificarem a origem dos valores.
Se os valores forem oriundos de contas do próprio candidato poderão significar
abuso de poder econômico, e se forem de amigos terão que ter a origem
justificada, e ainda respeitarem aos limites da lei que estabelece teto
percentual dos rendimentos pessoais. Os amigos terão medo de serem pilhados por
alguma "lava jato".
Em suma, os milionários poderão ser
eleitos e terem a posse impedida por fraude eleitoral nas suas contas.
Pode ser que estejamos nos aproximando de
um sistema eleitoral mais justo que permita a todos os candidatos a mesma
oportunidade de vitória nas eleições, em detrimento das campanhas milionárias
bancadas por empresas que depois cobram de volta, com altíssimos juros, o
dinheiro que ofereceram nas campanhas ou, em outra hipótese, sejam bancadas com
dinheiro dos próprios candidatos que depois terão que "roubar" dos
cofres públicos para reporem os seus gastos. O Brasil, que possui um dos
sistemas eleitorais mais evoluídos do mundo, pode estar encontrando uma solução
que o torne também um país eleitoralmente mais justo, onde o sistema de
comunicação social como rádio e televisão deixem de publicar tantas bobagens e
passem a ajudar a construir um país melhor para todos. Rádio e TV, que são
serviços públicos, vão acabar sendo utilizados com muito mais efetividade em
épocas eleitorais, quem sabe com menos novelas, e outras futilidades,
para ajudarem o povo a aprender votar em candidatos verdadeiramente úteis ao
"brasilianismo" hoje em baixa. Esses órgãos de comunicação são
serviço público e em nome do interesse coletivo devem ser priorizados.
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