quinta-feira, 31 de março de 2016

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA APROVOU GRATUIDADE DA ZONA AZUL PARA O IDOSO

Foi aprovado na última terça feira dia 29 de março de 2016 projeto de lei do vereador Agostinho Lobo de Oliveira, que concede gratuidade aos idosos e deficientes físicos no sistema de estacionamento nas vias públicas da cidade, o que se denomina popularmente de Zona Azul.
Agora a matéria será submetida à apreciação do prefeito municipal Sr. Antônio Carlos da Silva que poderá sancionar ou vetar o projeto. 
Caso não haja inconstitucionalidade no texto, certamente haverá a aprovação do prefeito, ou ainda, se o texto não for absolutamente explícito poderá merecer alguma lei complementar que o complemente para torná-lo aplicável.
O fato que aqui se registra é o de que a Câmara de Caraguá dá um passo importante rumo ao direito de inclusão social e de mobilidade urbana do idoso e dos deficientes físicos. Iniciativa digna de elogios.

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