O ex-prefeito de Taubaté José Bernardo ortiz, que exerceu até dois meses atrás a função de Secretário de Urbanismo de Caraguatatuba, atualmente ocupando cargo de Presidente da Fundação Para Desenvolvimento da Educação, foi condenado de novo por ato de improbidade conforme matéria abaixo divulgada hoje no site do Tribunald e Justiça de São Paulo com os eguinte teor:
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, nesta terça-feira (1º), o ex-prefeito de Taubaté, José Bernardo Ortiz, a pagar multa por contratar servidores sem concurso.
Consta da denúncia que em junho de 2004 a prefeitura local publicou o Edital de Processo Simplificado 04/04, visando a contratação temporária de profissionais para determinados cargos. Segundo o edital, seriam preenchidas vagas de auxiliar de topógrafo, escriturário, professor de educação física e monitor de mecânico de autos.
Por se tratarem de funções típicas de cargo de carreira, que devem ser preenchidas através de concurso, o Ministério Público promoveu uma Ação Civil Pública para reconhecer a nulidade das contratações, bem como a demissão de todos os candidatos aprovados.
A 3ª Vara Cível de Taubaté julgou a ação parcialmente procedente e declarou nulos o processo seletivo as contratações dos servidores temporários.
Ambas as partes apelaram. Ortiz pleiteava a reforma da sentença. O Ministério Público buscava o reconhecimento da prática de atos de improbidade administrativa e a condenação do ex-prefeito às sanções previstas no artigo 12, III, da Lei 8.429/92.
O relator do recurso, desembargador José Luiz Germano, deu parcial provimento ao pedido do MP, condenando Ortiz a pagar multa civil no valor de quatro vezes a remuneração recebida enquanto ocupava o cargo. O recurso do ex-prefeito foi negado.
A decisão, unânime, teve ainda a participação dos desembargadores Alves Bevilacqua e Samuel Júnior.
Apelação nº 9189389-70.2008.8.26.0000
Assessoria de Imprensa TJSP – AM (texto) / DS (foto)
O governador Geraldo Alckmim preferiu agnorar a condenação anterior já passada pelo Supremo Tribunal Fedral, pelo mesmo fato e o nomeou para cargo importante em seu governo.
// Postado por youPode
Condenado por improbidade administrativa, o ex-prefeito de Taubaté José Bernardo Ortiz, do PSDB, foi nomeado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmim, para presidir da Fundação de Desenvolvimento da Educação, cujo orçamento é de dois bilhões e meio de reais. Conheça melhor esta história. .
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