O Brasil está discutindo, no congresso nacional, se aprova ou não a mudança na regra de concessão de royalties do petróleo e gás em proporções iguais a todos os estados ou se continua favorecendo somente os estados tidos como produtores de petróleo e gás. Atualmente os estados mais próximos das jazidas produtoras é que recebem essas verbas pagas pela Petrobrás.
“Na atualidade, royaltie é o termo utilizado para designar a importância paga ao detentor ou proprietário ou um território, recurso natural, produto, marca, patente de produto, processo de produção, ou obra original, pelos direitos de exploração, uso, distribuição ou comercialização do referido produto ou tecnologia. Os detentores ou proprietários recebem porcentagens geralmente pré-fixadas das vendas finais ou dos lucros obtidos por aquele que extrai o recurso natural, ou fabrica e comercializa um produto ou tecnologia, assim como o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações [1]. O proprietário em questão pode ser uma pessoa física, uma empresa ou o próprio Estado.”
A mudança das regras de distribuição dos Royalties visa a entregar a todos os estados parcelas iguais e não somente aos estados mais próximos das jazidas o que vem favorecendo o Rio de Janeiro e Espírito Santo, em detrimento dos restantes.
Cabe analisar a questão de fundo porque a Petrobrás é quem faz todo o trabalho e é quem investe fortunas em equipamentos e a Petrobrás foi construída com dinheiro de todos os brasileiros. Em seguida é bom verificar que o petróleo está à enormes distâncias da costa e em profundidades que não fazem parte do território desses estados. Veja-se por exemplo, que no caso da costa paulista, o Rio de Janeiro vai receber royalties por razões que não se explicam, talvez porque a sede administrativa da Petrobrás esteja lá no Rio.
Ora, se a Petrobrás é empresa nacional e o fundo dos oceanos são territórios brasileiros, da Marinha do Brasil, não há como se permitir que somente os estados mais próximos da área de exploração sejam contemplados. A forma atual gera desigualdades incríveis, e temos aqui bem perto, exemplos claros de que algo anda errado em tudo isso. Ubatuba terá no próximo ano um orçamento previsto de 205 milhões de reais e tem cerca de 90 mil habitantes. São Sebastião tem previsão de orçamento da ordem de 550 milhões com 80 mil habitantes e é situada na mesma região de Ubatuba. A diferença se dá por conta dos royalties. Se o Brasil é um pais compostos de 27 estados não se pode mesmo admitir que alguns sejam privilegiados. A situação é a mesma de uma família com vários filhos em que somente dois tenham escolas particulares e plano de saúde, enquanto os demais tenham seus quinhões entregues aos dois favorecidos.
Claro que não se deve pregar desunião entre irmãos, mas também não se pode manter desigualdades entre eles. Esse é o debate que se trava atualmente no congresso nacional que está sofrendo pressão do Rio e Espírito Santo que não querem perder a mordomia.
Nessa discussão é possível que cidades como Caraguá que seria beneficiada com grandes somas por conta dos royalties, possa ter diminuída a sua participação em relação ao que se imaginava antes.
Nessa discussão é possível que cidades como Caraguá que seria beneficiada com grandes somas por conta dos royalties, possa ter diminuída a sua participação em relação ao que se imaginava antes.
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