Vereadores cobram mais eficiência do setor jurídico da Casa de Leis

Discussão começou depois de um parecer dado por um dos advogados do Legislativo em resposta a um projeto de lei de Aurimar Mansano (PTB) Josiane Carvalho A forma como um dos advogados da Câmara de Caraguatatuba deu o parecer jurídico com relação ao projeto de Lei de autoria do vereador Aurimar Mansano (PTB) irritou os parlamentares que solicitaram à presidência da casa mais empenho no que se refere às cobranças efetivas com relação ao trabalho que vem sendo executado pelo setor. O fato ocorreu durante a última sessão ordinária realizada na noite de terça-feira. Diante de tantas palavras e justificativas de que o projeto se tornaria inconstitucional o próprio autor do projeto solicitou o adiamento da votação por pelo menos duas sessões para que os advogados fizessem uma emenda à proposta tornando-a constitucional. “Advogado aqui tem que trabalhar e já que contamos com vários deles sendo nossos funcionários é preciso propor emendas para tornar este projeto, que na minha visão será importante para a cidade, constitucional e não apenas atacar como se fosse juiz da Prefeitura”, apontou. A questão toda começou quando um dos bacharéis escreveu com inúmeros detalhes o parecer jurídico. O jurista utilizou não só simples palavras, mas, fez questão de inserir bibliografias e citar autores para justificar o posicionamento. Além de Mansano, o vereador Celso Pereira (DEM) também fez críticas a forma como o setor jurídico atua na casa. Para ele, seria necessário criar uma comissão jurídica. “Gostaria de propor para criarmos uma comissão jurídica para saber qual a verdadeira função deste departamento nesta casa. Não é de hoje que temos problemas com isto. Acho que os advogados deveriam estar aqui para nos auxiliar e não agir desta forma, como fizeram com o Aurimar”, enfatizou. Praia Acessível - Durante a sessão ordinária da última terça-feira, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei – em regime de urgência especial - que autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado para a aquisição de cadeiras anfíbias que garantirão o inicio do projeto Praia Acessível e que permitirá o banho de mar às Pessoas Portadoras de Deficiência (PPD).