quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

ABANDONAR ANIMAIS É CRIME


Recebi um telefonema de uma pessoa de fora da cidade que está por aqui a passeio. Conseguiu meu telefone de algum modo e pediu ajuda, para uma ninhada de cachorrinhos que foi abandonada em um terreno baldio em frente à sua casa, na Rua Guararema, 190, Sumaré, em Caraguá. Os filhotes estão lá, sem a mãe, recebendo os cuidados precários daquela senhora que está alimentando e providenciou uma cobertura provisória para os bichinhos, mas ela vai voltar logo pra sua cidade.
Este é um grande problema, porque o serviço de zoonoses anda superlotado, as ONGs também estão saturadas e as fêmeas continua dando cria.
Há duas leis que protegem os animais: A lei federal, chamada de lei do meio ambiente, e uma Estadual, sancionada pelo  que proíbe a matança de animais apreendidos. Em ambos os caos, perfaz crime a submissão de animais a maus tratos, incluindo a chamada eutanásia, antes praticada quando o animal era apreendido e não apareciam os donos.
A prefeitura de Caraguá assinou um TAC Termo de Ajustamento de Conduta,  junto ao Ministério Público, representado pela Promotora Dra. Heloisa atualmente em outra cidade, mas não está dando conta de cumprir os compromissos do TAC o que pode render uma possível execução das obrigações, mas as pessoas que administram o setor preferem buscar formas mais calmas de solucionar o impasse.
A melhor saída seria a prefeitura castrar o maior número possível de animais, cães e gatos, com verbas  públicas, o que vem acontecendo há seis anos aproximadamente, mas ainda insuficiente para solução do problema.
No ano de 2011 foram cerca de 1500 castrações, em 2012 a meta era 2500, mas não foi atingida.
A campanha está paralisada atualmente o que irrita as pessoas que sentem os efeitos dessas suspensões do processo de castração, assim que as ninhadas começam a ser abandonadas pelas ruas da cidade.
Na rua Guararema 190, tem uma ninhada de cachorrinhos abandonada e quem puder ajudar será bem vindo.  Noutros casos, pode ser comunicado ao E-mail ‘bichosdarua@bol.com.br” que terá, pelo menos orientação, por que as ONGs também estão sobrecarregadas.
A prefeitura precisa reativar rapidamente o processo de castração pública sob pena de ver o problema agravado com a demora.
O setor de zoonoses da prefeitura mantém um serviço de cadastramento para castração de animais de famílias de baixa renda que pode ser contatado pelo fone 12-3887-6888.
Lembre que abandonar animais é crime que pode render prisão. Quem for denunciado poderá ter sérios problemas coma justiça. 

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