A CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA MOSTRA FIRMEZA

O vereador Aurimar Manzano do PTB apresentou projeto de lei que obriga a prefeitura a fazer constar nos carnês de IPTU a existência de débitos relativos aos anos anteriores. Isso quer dizer que em todos os anos o contribuinte poderá saber se existem débitos de IPTU em sua propriedade. Em primeiro momento pode parecer que a medida seja bobagem, mas quem olhar mais profundamente verá que assim haverá transparência nesse quesito que é um campo fértil para a corrupção. Há, pelo Brasil muitos casos de débitos de IPTU  que desaparecem dos registros dos computadores da receita em troca de propina. Há pessoas sem escrúpulo dentro dos setores fiscais, que ganham dinheiro apagando débitos de IPTU e há procuradores sem escrúpulo que assinam petições pedindo arquivamento de processos de execução sabendo que a conta não foi paga. Essa lei vai deixar pelo menos, o rastro bem marcado dos casos de débitos "riscados" do sistema sem o devido pagamento. O prefeito Antônio Carlos, não se sabe bem porque, tinha vetado o projeto do Aurimar, mas a Câmara em ato de firmeza derrubou o veto do prefeito que vai ter que fazer constar no carnê de IPTU os débitos de cada imóvel. Só falta agora o prefeito querer descumprir a lei por teimosia. Parabéns ao vereador Aurimar pelo projeto e à Câmara pela atitude firme de manter a transparência no setor fiscal. Melhor ainda seria obrigar a prefeitura a colocar a dívida ativa no sistema eletrônico (internet) à disposição dos contribuintes para que pudessem ser extraídas certidões de dívida ativa sem precisar dirigir-se ao prédio da prefeitura. A maior parte doas cidades brasileiras já fazem isso, mas Caraguá prefere esconder o cadastro e os devedores. Fica a dica para o vereador que desejar um bom reconhecimento aqui no Blog.  É muito bom a gente ter matérias dessa espécie para publicarmos, porque as câmara municipais de modo geral recebem muitas críticas. Hoje estamos elgiando os nossos vereadores. Não se deseja que vereador seja contra prefeito, mas que ao menos sejam a favor do interesse do povo. Valeu Aurimar!