O Jornal Expressão Caiçara, que
publica os atos oficiais da prefeitura de Caraguatatuba, em regime de Jornal
Oficial, divulgou na edição de 15 a 22 deste mês de outubro, um decreto do Sr.
Prefeito Municipal que declara de utilidade pública para fins de desapropriação
o imóvel de propriedade da Irmandade Maria Imaculada, em que funciona atualmente
o Hospital Stela Maris. Isso significa que nos próximos 5 anos a prefeitura
deverá completar os atos necessários à efetivação da transferência do bem
imóvel para a propriedade da municipalidade.
Se observada a questão do âmbito
da legalidade, o ato é meramente administrativo e pode ser praticado por estar
dentro da esfera de poder do prefeito, toda vez que entender necessária uma
expropriação de bem de particular em favor do interesse público. Se observado o
fato do âmbito da conveniência e oportunidade, pode-se entender que o ato pode
ser contestado.
O prefeito Antônio Carlos teve
homéricos desentendimentos com a direção do hospital fato notório e publicado
fartamente pela imprensa. Cometeu um ato extremamente temerário ao declarar
calamidade pública na saúde da cidade e promover na sequência uma intervenção
na atividade da instituição privada que prestava os serviços ao SUS, e era tida
como de utilidade pública, e filantrópica.
A desapropriação pode ser de
certo modo discutida por se tratar de terreno de valor altíssimo, dada a sua localização, com prédios antigos, na
sua maioria, e de infraestrutura superada.
São 35 mil metros quadrados de
terreno como consta do decreto de utilidade pública de número 127 de 2-10-2013,
e se for levado em conta que um terreno com casas antigas naquele local pode
significar cerca de mil reais o metro, pode-se imaginar que somente o terreno
deverá atingir valores da ordem de 35 milhões de reais, isso sem contar os equipamentos,
e edifícios, o que deverá chegar à casa dos 50 milhões de reais.
Com esse valor, a prefeitura
poderia comprar um terreno vago em outro local de mais fácil acesso, construir
um prédio com cerca de dois mil metros à razão de 3 mil reais o metro quadrado,
comprar todo o equipamento e não chegaria a gastar metade do que poderá
significar a indenização dessa desapropriação que mais parece vingança do que
negócio público.
Falamos com o advogado da Santa
Casa, Dr. Tarcísio, e ele nos informou que estava tomando conhecimento do
decreto para adotar medidas judiciais que possam resguardar o interesse da
irmandade.
Essa vingança vai dar um enorme
prejuízo aos cofres do município e depois de tudo pronto, certamente a
prefeitura vai oferecer todo o conjunto a alguma empresa privilegiada em forma
de terceirização dos serviços de saúde. Por que não tê-lo feito com mesma
irmandade que já detinha o serviço e a propriedade sem essas despesas
exorbitantes?
Meu velho pai sempre dizia: “Debaixo
desse angu tem carne”.
João Lúcio Teixeira
Um comentário:
Olá, falando em jornal oficial lembrei de uma coisa que ninguém da muita importância mas somos nos q pagamos, o expressão caiçara é quem distribui os editais da prefeitura, só que algumas pessoas não tem noção de como funciona, ele é pago por cm, e alem disse tem uma fonte de letra padrão e tamanho, que estão descritos no contrato, mas ninguém nota o que fazem principalmente do primeiro semestre de 2009 pra trás lembro que ate 2008 o jornal coloca fontes enormes simplesmente escaneavam os documentos do jeito que estava e ainda por cima davam umas esticadas pra caber em uma pagina inteira ja que era imanem, quando era documentos que tinham que ser digitados colocavam fontes maiores ou davam muito espaço entre as frases, essa época o jornal passou a ser um pouco maior que o atual e outro papel até mais caro, em já no período, mais ou menos, segundo semestre de 2009 acabaram com a mamata do jornal e os editais começaram a ser editados na assessoria de comunicação, e depois entre para o jornal ja pronto, serviço que é de responsabilidade do jornal, mas parece q agora voltaram a afrouxar, no meio dos ditais ate tem alguns anúncios, do tipo vacinação dengue etc.. creio que perante o contrato não possa haver isso nos editais, a não ser que seja pago pelo anuncio e não incluir nos custos de cm cobrados do edital, coisa que tenho certeza que não é , sombram do edital mesmo, todos os editais podem ser vistos no site jornal, eles são os arquivos originais os mesmos que vão pra gráfica,são arquivos fechado em pdf alem disso o próprio jornal tem o impresso guardado, se quiser imprimir é so salvar um arquivo e levar em alguma grafica q pelo arquivo ja tem todas as medidas, bom enfim é isso
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