Aqui no Blog temos dito
com frequência que a administração das coisas públicas tem sido atividade de
grande risco, tendo em vista que os contratos públicos envolvem, geralmente, valores
muito altos e exigem inúmeras formalidades que os gestores públicos nem sempre
conseguem cumprir. A lei de licitações é um dos dispositivos que são aplicados
nas compras e contratações, e cria perigosas armadilhas para o gestor público. A
lei fala que as compras e contratos precisam ser feitos da forma menos gravosa
ao erário público, pelo menor preço e melhores condições. Isso implica em dizer
que um produto de qualidade inferior que tenha o menor preço pode não ser a
melhor opção, deixando larga margem de interferência do gestor público, que na
escolha terá que optar pelo melhor produto, melhor preço e melhores condições
de pagamento, assistência técnica e etc. Neste ponto é que alguns espertalhões
burlam a regra, comprando pelo maior preço produto que alegam ser de melhor
qualidade, mas que não é. Acabam pagando preço alto por produto ou serviço de
qualidade ruim. Há algumas exceções na lei que permitem ao gestor contratar ou
comprar com dispensa de licitação, e essa é outra armadilha perigosa porque
políticos corruptos, sem escrúpulos e sem medo da punição acabam contratando filhos,
parentes ou amigos seus e de seus apaniguados como se fossem eles os únicos
disponíveis no mercado e sem concorrentes. Até advogados de pouquíssima
condição técnica são contratados como se fossem dotados de grande saber
jurídico. É que os gestores acreditam na impunidade e têm certeza de que nunca
serão questionados na justiça. Toda cidade tem seus “penduricalhos” filhos do
fulano ou cicrano que está pendurado em algum cargo ou contrato SAFADO. AÍ, a
frase: “voto a favor se você empregar a minha filha”. A filha é aquela que não
serve pra mais nada, não consegue advogar, não consegue medicar, não consegue
ser engenheira, mas serve pra ocupar cargos de confiança, receber bons
salários, comprar carrão e sair pela noite se exibindo.
A verdade é que, ainda
que o brasileiro não acredite, a coisa está mudando e mudando pra melhor.
Inúmeros prefeitos estão fora da política por terem burlado as regras e alguns
têm seu patrimônio comprometido com as decisões que mandam ressarcir os cofres
públicos dos prejuízos que causaram ao autorizarem negócios ilícitos.
O fato mais gritante
que está na mídia é o caso da Petrobrás, empresa mais importante do Brasil até
poucos anos atrás que está sendo investigada por inúmeros “erros” de gestão que
causaram prejuízos de monta incalculável. As notícias mostram que doleiros se minsturaram com bicheiros e viraram petroleiros. Houve, no minimo, descuido na gestão da Petrobrás, do mesmo jeito que houve invasão de bandidos nos movimentos de rua do ano passado, a Petrobrás foi invadida por malandros de gravata que virararam até vice presidente da câmara federal. O PT não podia ser invadido, mas foi. Agora, ao invés de esconder as coisas feias, seria mais correto vir a publico admitir o descuido pedir desculpas, limpar a área e parar de negociar com a bandidagem. Tem muita gente boa de confiança que poderia estar ocupando esses cargos ao invés de indicações partidárias inseguras.
Eu participei de
governos municipais, do PMDB e do PT, em épocas diferentes, como administrador
regional e mais tarde como Chefe do Jurídico e vi de perto o perigo que os
audaciosos não conseguem enxergar, talvez movidos pela grandeza dos montantes
que eles movimentam. Assinar cheques de milhões, é ato que pode gerar ideia de
grandeza e até de impunidade por conta do poder. O poder pode criar a fictícia
ideia de que o grande poderoso nunca será molestado pelos plebeus. Isso é falso
porque o poder é efêmero, ele passa e a pessoa depois de algum tempo volta a
ser o que era antes, ou vencido pelas urnas ou mesmo pela idade. O poder passa,
mas a responsabilidade pelos prejuízos causados ao erário público não passa.
Eles nem sabem que a obrigação de indenizar os cofres públicos dos prejuízos
causados por ato ilícito não prescreve. Isso quer dizer que muitos anos depois
de ter saído do poder, um prefeito, presidente de câmara ou servidor público,
podem ter seu patrimônio leiloado em favor do município. Estou cuidando
atualmente como advogado de casos exatamente dessa natureza. E como é difícil
defender alguém acusado de corrupção se os documentos mostrarem que os fatos
realmente ocorreram e o prejuízo fica evidente, não importando se houve ou não
má-fé. É muito difícil a defesa nessas oportunidades. Vejam a Petrobrás que
usamos como exemplo. Se a justiça mandar devolver os valores que estão sendo
discutidos, todos os membros do governo federal e da câmara de deputados, e
mesmo do Senado, podem juntar tudo o que possuem que não vai dar pra pagar a
conta. Ficariam todos pobres de novo, do jeito que entraram na política e agora
sem poder, sem patrimônio e sem moral. A pergunta é sempre a mesma: Será que
Dilma não sabia? Será que o Lula não
sabia? Será que o Geraldo ou o Covas não sabiam das propinas do metrô? Será que
o Eduardo Campos não sabia das propinas da obras em Pernambuco?
Pois é. O fato é que
ninguém consegue encontrar muitas pessoas sérias e competentes para compor o
quadro de gestores, como os de secretários, ministros e outros, principalmente porque
precisam contemplar partidos políticos que querem indicar seus membros, ou
irmão de vereadores que têm que ser secretários se não o prefeito tem problemas
nas votações dos vereadores.
Tem que empregar em
cargos importantes, pessoas nem sempre sérias e nem sempre competentes.
Entretanto, o responsável é o presidente da república, o governador ou o
prefeito que escolhem esses nomes e depois respondem pelos que eles fazem. É a
responsabilidade “in eligendo in vigilando” muito conhecida dos estudantes de primeiro ano
de direito. Quem nomeia tem que vigiar. Quem escolhe o seu preposto ou agente delegado, responde pelo que
ele faz. No caso do metrô paulista, o Geraldo poderá acabar pagando caro tanto
nas eleições como no seu patrimônio, e a Dilma poderá ter os mesmos problemas
se as investigações se aprofundarem.
Tem gente que fala em
jogar uma bomba em Brasília por causa da corrupção, mas é bom pensar bem porque
lá ainda tem oposição que grita, e cria situações difíceis para os governantes.
Nos estados e nos municípios a coisa é pior porque os deputados estaduais, não
fazem oposição a não ser uns poucos gatos pingados que nem são ouvidos e os
vereadores são ainda menos dedicados à tarefa de defender a rés pública.
Prefeitos que eram pobres ficam ricos e por terem ficado ricos bancam as eleições
com o mesmo dinheiro que roubaram. Ou seja, roubam de nós, nos compram lá na
frente e assim a máquina da sujeira vai rodando sempre contra o povo. A reforma política de que o
Brasil necessita, está no bolso do eleitor, é o seu título, arma mortal, que
anda sem munição nos último tempos.
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