Nos anos de 1997 até o ano de 2004, o prefeito Antônio
Carlos de Caraguatatuba fez uso de um logotipo de cores azul e amarelo, como
sendo o novo logotipo da cidade, em que constavam os seguintes dizeres: “Nossa
Caragua”. O cidadão Ângelo Fonseca à época dono da faculdade Módulo, ingressou
na justiça com uma ação popular pedindo que fosse o prefeito condenado a
restituir ao erário municipal todos os valores gastos na confecção de placas,
faixas e adesivos, tendo em vista que segundo a Justiça, tratava-se de
propaganda pessoal financiada com dinheiro público. O resultado foi a
condenação do prefeito e de todos os vereadores da cidade à época a efetuarem o
ressarcimento. O processo tem o número 637/00 da terceira vara cível de
Caraguatatuba, e está nas mãos de um perito do juiz para apurar os valores
gastos à época com o material de propaganda, para que seja quantificada a
devolução devidamente corrigida.
Ação popular, que foi o caso, não visa a perda de mandato,
mas perfaz condenação que o torna os réus inelegíveis, já que essa espécie de
ação visa somente a reparação do erário.
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