O mundo ocidental tem seus estados e cidades constituídos
politicamente nos moldes das configurações democráticas, o que implica em
eleições diretas e livres com voto de todos os cidadãos devidamente
cadastrados. Os governantes escolhidos cumprem mandatos definidos nas
constituições e são substituídos em eleições futuras. O principal cargo na
política do Brasil, por exemplo, é o do poder executivo que é exercido pelos
prefeitos, governadores e presidente da república, cuja atribuição de maior
relevância é a de recolher os tributos que irão formar o que se denomina de
erário público, repassar para os poderes legislativo e judiciário os
percentuais a eles atribuídos pela legislação, para em seguida, com o que lhe
resta, aliás a maior parte, promover a satisfação dos anseios das respectivas
populações. É como se um prefeito tivesse que realizar com qualidade e
eficiência, as necessidades do povo por ele governado. O orçamento público é a lei que votada pelo
poder legislativo estabelece onde e como será gasto o dinheiro arrecadado. No
caso das prefeituras os vereadores aprovam a lei orçamentária encaminhada pelo
prefeito, e este, por sua vez, se submete ao cumprimento do orçamento da forma
que fora ele aprovado e possíveis modificações dependem de nova consulta ao legislativo
que poderá aprova-las ou não.
O orçamento de cada cidade varia de acordo com as composições
de suas estruturas administrativas, havendo cidades que têm arrecadações mais
ou menos vultosas que outras cidades, e isso implicaria, em tese, em maior ou
menor capacidade de investimento em favor do povo. Uma parte do orçamento é chamada
de custeio, nela incluindo-se as despesas com salários dos servidores, água,
luz, telefone, combustível e outras despesas inerentes às atividades da
administração, e o que restar depois de pagas todas as despesas de custeio será
investido em favor do bem estar do povo. Nesse ponto é que mora o perigo, porque os
governantes têm uma parcela do poder que se denomina “poder discricionário” que
lhes permite decidir o que é mais ou menos importante segundo as prioridades
que quase nunca advém da vontade popular. Os prefeitos, via de regra, decidem o
que fazer sem consultarem o povo e por isso nem sempre a prioridade do prefeito
coincide com a prioridade do povo.
Os prefeitos mais arrogantes e vaidosos dão prioridade às
obras de grande vulto da construção civil, porque nelas eles conseguem colocar placas
que irão marcar a sua passagem pelo poder e valerão de símbolo da realização
pessoal. Melhorar a qualidade civil do ser humano não lhes permitirá colocar
placas na testa das pessoas e a obra não terá a mesma visibilidade das placas
de inauguração. No Brasil, na maioria das cidades, a educação é deficitária, a
saúde nem se fala, a segurança pública é insuficiente, o sistema de transporte não
satisfaz, mas os prefeitos se acham os maiorais a cada inauguração de nova obra
de cimento.
As cidades do Litoral Norte do Estado de São Paulo, são um
exemplo de ineficiência do gerenciamento público porque as suas arrecadações
são polpudas, ainda que alguns queiram negar, e as políticas públicas não são eticamente
priorizadas. A exceção fica por conta de Ubatuba cuja arrecadação é menos
volumosa, mas Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela, seriam cidades de
primeiro mundo se não houvesse “desperdícios”, para ser elegante pra não dizer
das mazelas administrativas. Caraguá arrecada 550 milhões para 110 mil
habitantes, o que resulta em cerca de R$5.500,00, por habitante, Ilhabela cerca
de 130 milhões para 30 mil habitantes, cerca de R$4.500,00 por habitante, e São
Sebastião o maior descalabro, com cerca de 550 milhões para 70 mil habitantes,
cerca de R$8.000,00 por habitante. Sabe quanto arrecada São José dos Campos?
Pois é. São 2 bilhões para cerca de 700
mil habitantes, o que resulta em cerca de R$3.000,00 por habitante. As cidades
do litoral arrecadam perto do dobro por habitante se comparadas a São José dos
Campos e lá a qualidade de vida é infinitamente superior ao Litoral, tanto na
educação cujo indicadores oficias dão aproveitamento do aprendizado muito acima
do litoral, a segurança pública conta com Caraguá entre as mais violentas do
estado e as outras cidades não contam com bons índices, a saúde pública é
também objeto de reclamações justas e merecidas.
Assim, pode se admitir que no litoral norte o dinheiro do
povo tem endereço que não é o da realização do bem estar geral dos seus
moradores, mas das vaidades pessoais e quem sabe de outros destinos que nunca
se explicam.
O Litoral precisa experimentar alguma administração que de
fato se preocupe com o povo local, combata a corrupção e gaste o dinheiro
olhando para quem mora no Litoral, que tem direito à saúde, educação,
segurança, e geração de emprego. O Caiçara paga para não ter o que a lei finge
lhe garantir. Aqui o turista é muito mais importante do que o Caiçara.
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