TOMA LÁ DÁ CÁ

Agora é lei, e todas as atividades profissionais podem ser objeto de terceirização, salvo raríssimas exceções. A realidade é que quase tudo é permitido em matéria de contratação de trabalhadores. O foco dessa lei é regulamentar a situação que já vem sendo verificada há mais de duas décadas, com empresas de determinado ramo de atividade e cujos pisos salariais estabelecidos por acordos e convenções trabalhistas, são considerados muito altos. Um caso exemplar é o da General Motors em São José dos Campos, cujo sindicato dos metalúrgicos é considerado bastante forte e vem conseguindo subir o piso salarial a cada negociação anual. Se o piso dessa empresa estiver na faixa de 2.500 reais, mera estimativa para fins de raciocínio, ela poderá agora contratar trabalhadores por meio de empresas que não estejam enquadradas na mesma categoria sindical e pagar salários menores e bem diferentes do piso da sua categoria. O resultado dessa nova realidade é a possibilidade dessas empresas demitirem os funcionários efetivos e realizar grande parte de suas atividades através de mão de obra terceirizada.

Os movimentos sindicais estão se manifestando contrários à referida lei, porque, certamente, haverá um enfraquecimento da política sindical que antes detinha o monopólio da representação dos trabalhadores de determinada categoria e isso sempre fortalece os movimentos. Com a nova regra, a empresa disporá de um poder maior de barganha diante da possibilidade de usar terceiras empresas ao invés de empregados seus.

Os movimentos sindicais, no Brasil surgiram por volta de 1903 com as ligas camponesas, logo reconhecidas como sindicatos rurais, para em 1907 surgirem outros movimentos de caráter urbano. O resultado da pressão dessas organizações culminou em 1943 com a normatização da relação patrão-empregado através da Consolidação das Leis Trabalhistas, sancionada por Getúlio Vargas, presidente do Brasil à época, lei que vigora até hoje com inúmeras modificações.

De lá até os dias de hoje o movimento sindical alastrou-se tendo conseguido a façanha de eleger um presidente da república oriundo das massas trabalhadoras.

Altamente politizado, o movimento tem sofrido alguns revezes, como ocorreu também na Polônia com um presidente operário o Lech Walesa, cuja permanência no poder durou pouco, mas serviu de escola para o Brasil chegar ao poder.

O fortalecimento dos movimentos operários no Brasil, trouxe certos benefícios elogiados pelo mundo, como redução da miséria, e atendimento de outras demandas oriundas do estado de pobreza em que muitos brasileiros se encontravam. Tudo dava sinal de que seria duradoura a permanência do trabalhador no poder, mas a maldita corrupção, já anunciada no livro “A revolução dos bichos” de autoria do escritor inglês George Orwell, que existe atualmente em filme do mesmo nome “A revolução dos bichos”, acabou por infectar o governo popular brasileiro interrompendo da trajetória do que se dizia “governo socialista”.

Algumas conquistas obtidas nessa época estão sendo revistas, e certamente, haverá perdas como as já anunciadas como a reforma da previdência social, as mudanças das leis trabalhistas, a tal lei da terceirização, e outras alterações que deverão ressaltar a queda de braço entre capital e trabalho. Um governo trabalhista, de viés socialista busca aumentar as conquistas dos trabalhadores, enquanto que o governo capitalista olha para a economia e os lucros dos setores empresariais.

Essa queda de braço pode ser benéfica por não permitir perpetuação e excesso de poder a nenhuma das duas vertentes, mas há que se equilibrar na alternância, de forma que o capital desenvolva os seus desejos básicos com lucros não exorbitantes que mantenham os investimentos, e o trabalhador consiga conquistar melhores condições de vida sem crises e desempregos.

As mudanças que o governo atual, de cunho capitalista deseja implementar, têm a sua justificativa, nos excessos praticados durante os tempos em que o governo socialista deixou acontecer desmandos, corrupção e deterioração de empresas e setores que deveriam dar suporte ao desenvolvimento humano sonhado e desejado.

Como ocorreu no Chile, em que o socialismo que havia perdido o poder voltou a conquista-lo, não seria surpresa se os movimentos de trabalhadores voltassem a eleger governo de sua vocação e voltassem a conquistar novas situações favoráveis aos trabalhadores.

Nos Estados Unidos, neste ano de 2017 está ocorrendo o mesmo fenômeno, com um presidente Republicano, de vocação capitalista ortodoxa, o Trump, que vem tentando desarticular políticas sociais como o sistema de saúde universal denominado de “Obamacare”, instituído pelo presidente Obama que governava com vocação menos capitalista. O fenômeno da disputa de forças entre capital e trabalho é universal e ocorre sistematicamente em todas as regiões do mundo. Quando um está no poder o outro tenta derrubar e depois inverte.

O atual presidente Temer do Brasil, vai tentar aprovar medidas do interesse do capitalismo empresarial que não se mostra menos corrupto do que o sistema de governo que o antecedeu, e é inevitável, com o atual estágio cultural do Brasil, que, por algum tempo, o poder público siga ocupado por políticos contaminados pelos males da história recente, viciados na política suja do toma lá dá cá, até que a nossa democracia cresça e apareça.