MOTORISTA CAUSA ACIDENTE GRAVE NA ILHABELA

Carro invade a calçada, mata uma pessoa e deixa três feridos em Ilhabela
Uma pessoa morreu e outras três ficaram feridas depois de serem atropeladas em Ilhabela nesta terça-feira (30). O motorista que causou o acidente foi detido e se recusou a fazer o teste do bafômetro. O motorista tinha acabado de sair do bar de um hotel da cidade, quando perdeu o controle do carro e subiu na calçada. Dois veículos que estavam estacionados e quatro pedestres foram atingidos. Entre as vítimas estava o comerciante Ricardo Ponson, de 50 anos, que morreu. As outras três pessoas ficaram feridas, mas passam bem. O motorista do veículo que provocou o acidente se recusou a fazer o teste do bafômetro. “Eu entendo o seguinte: se a pessoa não bebeu ela vai fazer o exame para contruir prova a favor dela. Então se ela se recusa a fazer, praticamente está confessando que ingeriu bebida alcoólica”, explica o delegado José Luiz Tibiriçá. Ainda de acordo com o delegado que cuida do caso, o motorista tentou explicar o acidente.“Ele alegou que o carro estava engatado. Mas é um carro hidramático, ou seja, mesmo que tivesse engatado ele sairia devagar. E o manobrista nega. Ele afirma que entregou o carro com o freio de mão puxado e o câmbio no parking”, diz o delegado. Câmbio no parking, como o delegado disse, é câmbio no ponto morto nos carros convencionais. O motorista pagou fiança e vai responder, em liberdade, por homicídio culposo e lesão corporal. A pena prevista é de dois a quatro anos de prisão.

ANTONIO CARLOS JUSTIFICA

Questionado pelo Jornal Imprensa Livre sobre a formação de seu secretariado, ACS. disse que a vinda de várias pessoas de fora da cidade significa que está colocando em cada pasta um técnico devidamente credenciado. Na secretaria de comunicações colocou seu filho Antônio Carlos Júnior.
Está confirmado.
Sobre o governo do atual prefeito Aguilar disse que Caraguá não progrediu nada nesses quatro anos e que foi um governo sem iniciativa.
Do seu governo anterior disse que fez obras maravilhosas incluindo o teatro municipal.

CARAGUÁ RECEBE MAIS DE 600 MIL PESSOAS

12h15min - 29/12/2008
Caraguá prepara festa para receber 2009
O Litoral Norte se prepara para comemorar a virada do ano em grande estilo. Em Caraguatatuba não faltam opções para os 600 mil visitantes esperados na cidade. A cidade prepara uma grande festa para receber 2009. Na noite da virada tem show pirotécnico em quatro pontos da cidade. Neste ano, a novidade são oito minutos de fogos na praia do centro. No bairro Massaguaçu, tem show das 22h até às 02h e a queima de fogos deve durar dez minutos, na Praça Maria Carlota. Na região sul, a festa é na praça do travessão, em frente à paróquia Nossa Senhora da Glória, também com show e queima de fogos. Na avenida da praia, serão 20 minutos de fogos no céu e show até às 02h.

SOS BANDEIRANTE ENERGIA - QUE FEIO !...

Caraguatatuba, não tem sido bem referenciada no quesito saúde, e desde a década dos anos 90 vem sofrendo com falta de médicos, de leitos hospitalares, medicamentos na rede pública, exames demorados e consultas com especialistas às vezes impossíveis de serem realizadas pela simples falta de especialistas.
O município resolveu construir um prédio novo no bairro Indaiá onde se instalaria a secretaria de saúde. No andamento da obra acabou por fazer um convênio com o Estado de forma que o prédio fosse doado pelo município ao Estado e lá seria instalado um AME- Ambulatório de Especialidade Médica, que de fato foi instalado apesar de terem retardado a inauguração por mais de um ano. Enfim foi inaugurado e está funcionando tendo atendido perto de 2000 consultas no mês de dezembro de 2008. Existem mais 5.500 atendimentos, inclusive pequenas cirurgias, agendados para janeiro de 2009. O funcionamento só não está mais eficiente porque a Bandeirante Energias está dificultando a ampliação do fornecimento de energia elétrica no local e assim, equipamentos médicos de grande importância não podem funcionar por falta de adequação do fornecimento de energia. Entrevistamos a Dra. Cecília diretora do estabelecimento e fomos informados de que desde o início de dezembro foi protocolado um pedido com dados técnicos da necessidade do prédio, mas a Bandeirante tem se negado a dar prioridade ao atendimento ainda sabendo-se que se trata de um semi-hospital que atenderá a inúmeras pessoas se estiver devidamente pronto. O que tem incomodado é a naturalidade com que a Bandeirante tem tratado o caso, sempre alegando que está nos prazos, que tem prazos e que não pode atender urgente época de festas.
Segundo a Dra. Cecília pode ser que grande parte dos atendimentos de janeiro e talvez de fevereiro sejam cancelados por conta da falta de interesse da Concessionária em dar prioridade ao caso.
Falamos com o prefeito Aguilar, ele nos disse que tem tido problemas com a Bandeirante porque existem mais de 6000 lâmpadas a serem instaladas nas ruas de Caraguá e não consegue ser atendido, mas ia tentar apressar o caso do hospital. Aliás o Aguilar precisou entrar na justiça contra a SABESP porque não conseguia receber o dinheiro que o município lhe emprestara em outras épocas. Agora deixa claro que a Bandeirante Energia também lhe trata com descaso. As empresas públicas estaduais não estão se relacionando bem com a cidade. Será porque o prefeito daqui não é do mesmo partido do governador Serra ?
Falamos com o Promotor Público da cidadania Dr. Moacir que prometeu oficiar à Bandeirante para que trate o caso como prioridade.
Nem parece que a saúde de Caraguá esteja precisando de socorro.
Parece boicote.

TELEFÔNICA NÃO PODE COBRAR PROVEDOR PARA SPEEDY

Justiça Federal desobriga provedor no Speedy da TelefônicaO juiz Marcelo Freiberger Zandavali, da 3ª Vara Federal de Bauru, determinou que a Telefônica deixe de exigir que os usuários do Speedy de todo o Estado de São Paulo contratem paralelamente um provedor de acesso. A empresa tem prazo de 30 dias para comunicar a desobrigação aos seus 1,8 milhões de assinantes do sistema de internet em banda larga. Também terá de ressarcir os gastos que eles tiveram com provedor, acrescidos de juros e correção monetária, a partir de setembro de 2003. Se não o fizer deverá pagar multa de R$ 36 milhões relativa ao primeiro mês de desobediência e R$ 1,2 milhão por dia que exceder ao período inicial.

SOBRE TRANSPORTE COLETIVO

No sistema jurídico brasileiro, alguns serviços, como o transporte coletivo urbano, são considerados serviços públicos que deverão ser operados pelo município ou por empresa privada por ele autorizada.
A regra está inserta no artigo 175, da Constitucional Federal ,Título VII, Capítulo I “Da ordem econômica e financeira”, que diz que os serviços públicos serão operados pelo Estado (inclui-se município) ou por empresa privada sob o regime de permissão ou concessão.
Isso implica dizer que o serviço de transporte de passageiros no âmbito do município será regido por regras municipais, e ainda que operado por empresa privada será gerenciado pela municipalidade.
Há outra regra legal, que diz que essa permissão ou concessão terá que ser precedida por um processo de licitação onde a empresa é escolhida dentre várias que se candidatem devendo vencer a que oferecer melhores condições, incluindo tarifas mais baixas.
A disputa é feita pelo processo mais amplo de licitação a concorrência pública, dado o alto valor do negócio envolvido. Assim, deve ser publicado um edital que servirá de orientação para que as empresas interessadas possam disputar em condições de igualdade a oportunidade de vencer o certame e merecer do município a concessão ou permissão que lhe autorize operar economicamente o sistema, dentro de regras estabelecidas previamente e dentro dos princípios que regem o interesse público. É regra jurídica a de que o interesse público se sobrepõe ao interesse particular, em qualquer situação.
A prefeitura tem o dever de gerenciar o sistema mas, via de regra, isso não acontece porque as empresas operadoras do sistema recebem além da concessão, um super poder gerencial que não cabe no mundo do direito administrativo. O nosso direito público estabelece limites, mas o interesse comercial desvia toda a lógica.
As empresas de ônibus recolhem ao município um imposto denominado ISS- Imposto Sobre Serviços cuja alíquota é estabelecida por lei municipal em um determinado percentual que varia de cidade para cidade entre 3 e 5 % sobre o valor arrecadado pelas empresas prestadoras de serviços no município.
Por isso é que se diz que a atividade precisa ser fiscalizada pelo município principalmente para conferir diariamente as roletas dos ônibus, conhecer o real número de passageiros transportados para que a cidade receba os impostos sobre o faturamento real, e os outros dois governos, o Estadual e o Federal, também recebam seus impostos corretamente.
O gerenciamento do sistema pelo município vai envolver também, o cumprimento dos horários previamente estabelecidos, o itinerário a ser cumprido, a superlotação, se houver, o respeito aos direitos dos cidadãos como dos deficientes, idosos, estudantes e demais, tudo deve ser praticado na conformidade da lei, do contrato e do interesse público.
É regra legal no Brasil, que o interesse público, ou interesse de todos se sobreponha aos interesses individuais ou das empresas. Primeiro o interesse público e depois o resto.
No caso de empresa de ônibus a remuneração do serviço é a tarifa, que é estabelecida segundo um sistema de cálculo baseado principalmente no fator denominado IPK, que traduzido vira Índice de Passageiros por Quilômetro. Esse número vai servir para ratear os custos da empresa, somados ao lucro cuja soma será dividida pelo número de passageiros transportados o resultado final será a tarifa que cada pessoa irá pagar para utilizar o sistema.
Só que nesses dados há muita esperteza da parte das empresas, que se não são fiscalizadas, sonegam o número real de passageiros e aumenta seus custos, gerando um número exorbitante do lado das despesas que divididas por um número de passageiros menor do que o realmente transportado acaba resultando em uma tarifa muito alta.
Quanto maior a soma de despesas, e quanto menor for o número de passageiros apresentados maior será a tarifa.
O grande segredo para a defesa do interesse público está exatamente na fiscalização constante e firme da operação do sistema, para se conseguir comprovar que o número de passageiros seja realmente conferido e que as despesas não sejam engordadas com dados falsos.
Algumas leis existem que atribuem direitos a certas pessoas de fazerem uso do sistema com desconto ou gratuitamente, mas, as empresas sempre criam muitas dificuldades para que esses direitos sejam respeitados.
É ocaso do Estatuto do idoso que confere aos idosos o direito ao uso do transporte sem pagar passagem a partir de 60 anos. Se no transporte municipal, a lei será municipal para se conceder tal gratuidade. Se for ônibus intermunicipal, a lei será Estadual e se for ônibus interestadual a lei será federal.
Em Caraguatatuba, foi sancionada lei que permite o ingresso do idoso acima de 60 anos no sistema de transporte sem pagar passagem, mas a empresa se nega a cumprir a lei dizendo que há um prejuízo a ser suportado que ela não pretende arcar com ele. Buscou na justiça uma liminar e conseguiu, para não cumprir a lei e assim os idosos terão que pagar passagem até que a justiça se posicione definitivamente.
O prejuízo alegado é outro fator que precisaria ser aferido, e o melhor caminho seria uma auditoria contratada pelo município para esclarecer se a passagem a R$2,50 seria suficiente para suportar os idosos gratuitamente. Em São Paulo há gratuidade aos idosos, como há em São José dos campos, Jacareí e em outras cidades cujas tarifas são menores do que em Caraguatatuba. Taubaté acaba de implantar a gratuidade ao idoso.
A mesma empresa que se nega a atender os idosos, acaba de receber de mão beijada um contrato de exploração dos serviços por mais 15 anos, prorrogáveis por mais 15, portanto 30 anos, altamente discutível, e um aumento generoso de R2,20 para R$2,50 no preço da passagem.
É o caso de o município rever as suas posições ou pelo menos mostrar atenção estabelecendo uma fiscalização eficiente que possa garantir, tarifa justa, serviço de qualidade e respeito às leis. Afinal, o serviço é público ou é privado ?

CUBA - 50 ANOS DE FIDEL

Em 26 de julho de 1953, Fidel comanda o ataque ao quartel de Moncada, fracassa, é preso, condenado a 15 anos de prisão, dois anos depois é anistiado vai para exílio no México, onde conhece Che Guevara.

Com insistentes tentativas, as tropas de Fulgêncio Batista fogem de Cuba e permitem que Fidel chegue vitorioso ao poder depois de 25 meses de guerrilha, em 1959.

Em 1960 Fidel nacionaliza as empresas estrangeiras, EUA rompem relações com Cuba e começa ai a aproximação de Cuba com a Russia. Fidel anuncia que a revolução tem caráter comunista.

Em 1961, cerca de 1.330 exilados Cubanos treinados pela CIA tentam invadir a Bahia dos Porcos e são dominados pela força do exército de Fidel.

Em 1962 os EUA estabelecem embargo comercial a Cuba e em agosto do mesmo ano um avião americano que sobrevoava a Ilha é abatido e o piloto é morto. Ai surge a informação de que havia mísseis Russos em Cuba o que põe o mundo em sobressalto, porque teme-se uma possível guerra nuclear entre EUA e URSS.

Em 1975 depois de uma participação do exército Cubano na luta em Agola, é constituído o partido comunista e Fidel é declarado Chefe de Estado, dando início à série de dificuldades para combatê-lo.

Em 1980 Fidel autoriza a partida de 140 mil cubanos descontentes, entre eles 40 mil criminosos e doentes mentais. A parti dai a ajuda Russa começa a diminuir até que Cuba entre numa difícil situação econômica em 1989.

Em 2001 Fidel desmaia e é sucedido por Raul seu irmão que dá início a mudança de rumos do governo.

CUIDADO COM O CAIXA ELETRÔNICO - "CHUPA-CABRA"

09h40min - 28/12/2008
Cuidado com o 'chupa-cabra' nos caixas eletrônicos: polícia encontra 5 máquinas na região
Atualizado em 28/12/2008, às 11h15 A polícia encontrou na madrugada deste domingo (28) cinco "máquinas" conhecidas como "chupa-cabras", em caixas eletrônicos do Banco Itaú de Taubaté e de Pindamonhangaba. A polícia suspeita que uma quadrilha esteja agindo na região. Na semana passada foram apreendidas outras três "máquinas" desse tipo no Banco Real de Taubaté. Ninguém foi preso por enquanto. Ainda de acordo com a polícia, os ladrões instalam uma chapinha de metal presa a um fio dental bem na entrada do depósito de envelopes, de forma que o papel fique preso quando colocado pelo usuário. Depois eles passam recolhendo os envelopes com todo o dinheiro depositado. O policial diz que se observar bem dá pra perceber o sistema montado, tanto que, foi através de denúncias de usuários que eles descobriram o esquema. Todos aparelhos foram apreendidos e serão feitas perícias no local. A polícia orienta que o cliente avise quando suspeitar de algum esquema para evitar prejuízos. Em Jacareí A PM de Jacareí fez uma apreensão nesta manhã no Unibanco, do Centro da cidade. A polícia apreendeu um aparelho de clonar cartão de crédito e uma filmadora, que gravava a senha dos usuários. Ninguém foi preso. Os equipamentos serão levados para o plantão policial, no 1° DP de Jacareí.

FONTE: VANGUARDA

NOTA NOSSA: A polícia apreende o equipamento mas não pega o ladrão. É como entrar na casa que contem toneladas de drogas e não prender ninguém. Algo está errado nessa história.

É LEI - SERVIDOR PÚBLICO PRESO RECEBE SALÁRIO

LEI N° 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.
Seção IXDo Auxílio-Reclusão
Art. 229 À família do servidor ativo é devido o auxílio- reclusão, nos seguintes valores:
I - dois terços da remuneração, quando afastado por motivo de prisão, em flagrante ou preventiva, determinada pela autoridade competente, enquanto perdurar a prisão;II - metade da remuneração, durante o afastamento, em virtude de condenação, por sentença definitiva, a pena que não determine a perda de cargo.
§ 1º Nos casos previstos no inciso I deste artigo, o servidor terá direito à integralização da remuneração, desde que absolvido ;
§ 2º O pagamento do auxílio-reclusão cessará a partir do dia imediato àquele em que o servidor for posto em liberdade, ainda que condicional.

NOTA NOSSA: Não distingue se o crime foi ou não praticado contra o erário público. Assim, quem for pego roubando o erário no exercício da função pública, poderá ser remunerado quando preso até que seja exonerado pela falta. Se não o for, receberá salário até sair da cadeia. Só vale para servidor federal.

VOCÊ ACHA QUE SABE VOTAR ?

Na semana do Natal, a Folha de São Paulo publicou um artigo assinado pelo Clovis Rossi que falava sobre o problema do aumento do número de vereadores no Brasil. Dava claro a entender que não seria melhor nem aumentar e nem reduzir o número de vereadores, mas o melhor mesmo era extinguir a função do vereador. É o que se lia nas entrelinhas.
Isso, na verdade, é apenas uma forma sofismática de tratar o tema, que emociona as pessoas, dada a inutilidade desses profissionais da política em quase todas as cidades do país.
São em geral pessoas espertas, que conseguem votação à custa de uma prestação de serviços que em nada se aproxima do função concebida quando se inventou o cargo de vereador.
Veja bem, que a função de cada edil é criar leis ou alterar as existentes, além de fiscalizar a atuação das outras pessoas que no poder executivo manuseiam orçamentos públicos. O vereador tinha que ver se o prefeito, os secretários, os presidentes de instituições públicas como fundações culturais e afins, estão realmente utilizando o dinheiro público com critério e aplicando corretamente essas verbas no interesse do povo.
O que realmente acontece, é que os vereadores se colocam sistematicamente contra ou a favor do prefeito como se o prefeito fosse o grande divisor de águas da vida municipal só porque tem nas mãos a chave do cofre. Isso é um problema sério porque o vereador não está lá para ser contra e nem a favor do prefeito, mas para fiscalizar a todos os membros dos poderes municipais, inclusive a própria Câmara. Quando um vereador é pilhado em estado de quebra de decoro parlamentar, como no caso de prática de crime, de uso indevido dos recursos públicos postos à sua disposição, em envolvimento com quadrilhas, ou praticando atos que firam a dignidade do poder legislativo, ele deveria ser julgado e condenado ou não pelos seus próprios pares, cuja decisão poderia resultar em cassação de seu mandato por conta da defesa da dignidade da representação popular.
Tudo isso acontece pela falta de critérios para definição de candidaturas. Seria razoável pensar-se em impedir que candidatos sem escolaridade que lhe permita redigir um texto legal pudesse concorrer a um cargo de tamanha envergadura. A constituição brasileira já prevê a possibilidade, mas a justiça eleitoral se nega a realizar os exames práticos da escolha técnica.
Seria razoável impedir que candidatos com contas rejeitadas, sejam elas de quaisquer natureza, fossem impedidos de participar das eleições, como também seria necessário que candidatos com ficha suja, respondendo a processos diversos tivessem a mesma sorte, mas a justiça eleitoral não está aceitando o seu papel de órgão controlador da "justiça" política e enquanto isso o poder acaba sendo um bom negócio para os que dele se aproximam com a finalidade de conseguir valores que não conseguiriam na vida privada. Riqueza, fama e poder.
O Clovis Rossi, foi feliz ao definir que melhor seria acabar com a função de vereador, até porque se isso acontecesse e fosse criada uma nova figura a do fiscal do povo com critério de eleição mais bem explicitados, quem sabe o Brasil avançaria mais rapidamente rumo a um futuro mais decente.
Se acabar com a figura dos vereadores, quem sabe o bando de marginais que atualmente se aproximam do poder disfarçados de empresários, de agentes políticos, de marginais da imprensa, marginais das ONGS falsas, e inúmeros outros marginais deixariam em paz o dinheiro público.
Pior é que os políticos corruptos estão conseguindo tantas liminares na justiça que estão levando o poder judiciário ao descrédito juntamente com o poder político. Se não houver uma reação imediata do poder judiciário que reprima com rigor as falcatruas no exercício do poder, ficará a cada dia mais difícil recuperar a credibilidade do povo em relação aos políticos.
O povo acaba votando na melhor campanha, no melhor discurso, no candidato mais bonito, em candidato que paga mais pelo voto e assim, os orçamentos públicos, verdadeiras fortunas acabam em mãos de pessoas que já fizeram e voltarão a fazer contratos temerários, licitações fraudadas, e tudo o que já se sabe.
Pior é que existem órgãos ou pessoas ligadas à imprensa que aceitam o papel de defender o indefensável confundindo ainda mais a cabeça do povo, que ao receber informação retorcida pode formar uma consciência torta como tem ocorrido. O horrível acaba sendo ótimo.
Você acha que sabe votar ?

FIM DE ENQUETE

Chegou ao final a nossa enquete que perguntava se o fechamento dos bares à noite seria bom, ruim, ou não resolve o problema da criminalidade. Nossos leitores entenderam que seria bom, com 73 votos, ruim, 33 votos, enquanto que 37 entenderam que isso não resolve nada.
Conclui-se que se fosse levado a votação pelo povo, a solução estaria dividia em quase o mesmo número de pessoas a favor do fechamento e pessoas contra o fechamento. Por ora, melhor não lidar com isso..

PEC DOS VEREADORES- NOVIDADES

Câmara recebe pedido de informações do STF sobre PEC dos Vereadores - 23/12/2008
Acaba de chegar à Câmara dos Deputados o pedido de informações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os motivos que levaram a Mesa da casa a se recusar a assinar a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em mais de 7 mil o número de parlamentares nas câmaras de vereadores em todo o país.
A solicitação, assinada pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, foi protocolada na casa legislativa às 16h04. O secretário geral da Mesa, Mozart Vianna, vai informar, em instantes, ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), sobre a chegada e o teor do documento.Pela legislação, a Câmara tem até dez dias de prazo para comunicar ao Supremo as razões da recusa.
Chinaglia disse ontem que, logo que o pedido chegasse, mandaria sua assessoria fazer o levantamento das razões que levaram a Mesa a não promulgar a proposta para responder ao STF antes do termino do recesso do judiciário, no mês de janeiro. O recurso contra a decisão da Câmara de não promulgar a PEC aprovada pelos senadores foi encaminhado ao STF pela Mesa do Senado.

NOTA NOSSA: Esse é o andamento normal dos mandados de segurança. O judiciário pede informações ao Réu e assim que vêm as informações poderá ser decidido se vai ou não haver liminar no caso. O judiciário pode também julgar o mérito se entender que há suficientes elementos para tal.

CAÇA NÍQUEL É PROIBIDA

19h54min - 25/12/2008
Polícia apreende máquina caça-níquel em bar de Tremembé
A Polícia apreendeu na tarde desta quinta-feira (25) uma máquina caça-níquel em um bar no bairro dos Guedes, em Tremembé. Segundo PM, o dono do estabelecimento foi levado à delegacia, prestou depoimento e foi liberado em seguida.

PRAIAS EM FESTA

19h33min - 25/12/2008
Em Caraguatatuba, turistas aproveitam a folga na praia mesmo com tempo ruim
Nem o tempo instável afastou o turista da praia no dia de Natal. Em Caraguatatuba, mesmo sem sol, não faltaram opções para aproveitar a quinta-feira (25) de folga. Um mergulho, uma partida de frescobol, uma caminhada à beira mar ou, simplesmente, ficar diante do horizonte. Foi assim que muita gente aproveitou o feriado. O dia nublado em Caraguatuba deu um ar de preguiça ao dia de Natal, mas não atrapalhou quem veio "passar o tempo" de frente para o mar. A previsão não era muito animadora para quem programou passar o feriado na praia. Tanto que choveu e vem mais chuva por aí. Mas, para quem está de folga e de bom humor, isso não é um problema. “Mesmo com chuva tem que curtir a praia”, afirma um turista. O dia todo foi assim, turistas indo e vindo, juntando tudo por causa da chuva. Muitos se abrigaram nos quiosques. Até domingo (27), 200 mil pessoas são esperadas em Caraguatatuba e apesar da torcida pelo sol, a meteorologia prevê chuva.
Fonte: Vnews

RECEBEMOS RELATÓRIOS

A ONG Olho Vivo recebeu cópia dos relatórios do comitê de mortalidade infantil na região do Litoral Norte, e entre as quatro cidades, Caraguá é a que detém índices mais alarmantes. Desde 2001 até 2008, 4 anos de Antônio Carlos como prefeito e 4 anos de Aguilar, os índices vêm variando entres 16,5 e 22 sendo que ultimamente está na casa dos 19, o que significa que morrem 19 de cada mil crianças que nascem por aqui. A média do Estado de São Paulo é 13,5 por mil. Estamos matando pelo menos 6 crianças de cada mil que poderiam ter o direito a vida se houvesse seriedade no trato da matéria na maternidade local. Há denúncias de que mulheres se internam em trabalho de parto, com a criança viva no ventre e por razões evitáveis perdem seus filhos. Pelos índices, se as mesmas mulheres estivessem internadas em outras cidades como Ilhabela, São José dos Campos, não perderiam seus filhos. A denúncia é grave e está sendo detalhada para encaminhamento ao Ministério Público para instauração de procedimento investigatório que vise a ouvir todos os envolvidos e apurar responsabilidades civís e penais.

A matéria é extremamente delicada mas não há como conviver com a situação que desconsidera a vida humana principal patrimônio do ser humano.

As causas da mortalidade são em 60% evitáveis e é só questão de um prefeito corajoso encarar a situação ler os relatórios e verificar que nem é questão de investimento financeiro, mas de investimento de vontade. O mundo civilizado se guia pelos indicadores sociais e o índice de mortalidade é o principal deles.

ANO NOVO, VIDA NOVA

Começa o ano de 2009 e ONG Olho Vivo estará de força nova, ligada nos fatos. Contratos, licitações, concursos, corrupção. Se houver é só dar a dica que nós iremos atrás.
Alguns fatos novos já estão sendo objeto de investigação e logo de início haverá novidades.
A vida continua.
O prefeito que vai assumir Caraguá, o ACS, quando deixou o cargo em 2004, tinha sancionado uma lei que cria a imprensa oficial na cidade. Será que vai pô-la em prática ?
O Aguilar não o fez e pagou caro pelo descuido.

DESEMPREGO NÃO É PRIVILÉGIO DOS PAISES POBRES

EUA: seguro-desemprego atinge maior nível desde 82
Total de pedidos chegou a 586 mil na semana do dia 20 de dezembro
Os pedidos de seguro-desemprego nos Estados Unidos atingiram o maior nível em 26 anos. As informações divulgadas pelo Departamento de Trabalho do país mostram que o total de pedidos somaram 586 mil na semana encerrada no dia 20 de dezembro; o maior valor desde 1982. O resultado foi pior que o esperado pelo mercado, que projetava uma alta de 4 a 6 mil solicitações na semana encerrada no dia 20. Na média das quatro últimas semanas, houve elevação para 558 mil, em comparação com a média anterior, de 544.250. O índice de preços para gastos com consumo pessoal teve retração de 1,1% em novembro em relação a outubro. A renda pessoal nos EUA caiu 0,2% em novembro, após aumento revisado de 0,1% em outubro. Os dados também mostraram que os pedidos de bens duráveis tiveram uma desaceleração menor em novembro. A queda em novembro foi de 1%, contra uma retração de 8,4% em outubro.

INFORMAÇÃO CORRIGIDA

O Dr. Sidnei não será o Responsável pelo jurídico mas deverá ocupar uma nova secretaria a ser criada a de regularização fundiária.
Está confirmado que a assessoria de comunicações será ocupada pelo Antônio Carlos Júnior.
Rapacci deixa o cargo para o Milton Pousa Júnior, coronel da reserva.
Fica claro que não houve ainda um anúncio oficial do quadro final das secretarias municipais.

QUEM DIRIA ?

A frase é do presidente da França em visita ao Brasil nesta semana:
"Não dá pra resolver os problemas do mundo sem a presença do Brasil".
Há poucos anos atrás o Brasil era um mero pedidor de empréstimos ao FMI e agora é recomendado para participar do conselho da ONU. Por isso é que digo que sou brasileiro e não desisto nunca e que ainda verei o Brasil livre de toda essa corrupção que se abolida vai permitir muito mais avanços. João Lúcio

PREFEITURA ESTÁ ABERTA HOJE

18h13min - 23/12/2008
Prefeitura de Caraguatatuba funciona nesta quarta-feira até o meio-dia
A Prefeitura Municipal de Caraguatatuba vai funcionar nesta quarta-feira (24) até o meio-dia. De acordo Secretaria de Administração, após o meio-dia o executivo decretou ponto facultativo, assim como no dia 26 de dezembro em razão da data pós-Natal cair numa sexta-feira. O expediente da Prefeitura de Caraguá para o atendimento ao munícipe acontece nos dias 29 e 30 de dezembro, segunda e terça-feira, respectivamente, e no dia 31, véspera de Réveillon, será ponto facultativo. Os serviços essenciais da Prefeitura de Caraguá, das secretarias de Saúde (ambulância), Serviços Públicos (coleta de lixo) e Ditran – Divisão Municipal de Trânsito (para o controle e apoio no fluxo de veículos) estarão funcionando normalmente neste período.

É POLÍCIA PRA TODO LADO

FONTE: Vanguarda
19h37min - 23/12/2008
Cidades do Litoral Norte vão contar com reforço policial e maior fiscalização com bafômetros
Começou nesta terça-feira a Operação Verão no Litoral Norte. Mais de mil policiais nas ruas e dez novos bafômetros vão reforçar a fiscalização em Caraguatatuba, Ubatuba, São Sebastião e Ilhabela. Medidas para dar mais tranquilidade aos moradores e também a quem vai descer a serra na temporada. Viaturas e motos extras já estão nas cidades litorâneas para a Operação. Os Policiais Militares, vindos de várias cidades do interior de São Paulo, se apresentaram em Caraguatatuba. O efetivo é 10% maior em relação a 2007. Nos próximos dois meses eles vão atuar nas quatro cidades do Litoral Norte. "Serão mais de 1100 homens no Litoral, mais 88 viaturas", afirma o comandante da PM Sérgio Teixeira Alves
Desta vez a Operação Verão vai contar com um reforço técnico importante. Dez bafômetros serão utilizados e serão mais uma ferramenta de prevenção a acidentes e brigas. Os aparelhos vão ser usados em bloqueios móveis nas principais ruas e entradas das cidades. Estão programadas ações durante o dia todo. Dos 10 bafômetros, seis só vão ficar no Litoral Norte durante a Operação Verão. O reforço também acontece no Vale do Paraiba. A polícia recebeu nesta terça-feira 24 equipamentos para ajudar na fiscalização da Lei Seca. Dicas Nessa época do ano é comum acontecerem, com uma freqüência um pouco maior, ocorrências contra o patrimônio, como furtos e roubos, de perturbação do sossego, de extravio de crianças, de mau súbito e afogamento nas praias, além de ocorrências de trânsito. Por isso, a Polícia Militar orienta aos turistas e à população que adotem algumas medidas de segurança que podem contribuir enormemente para a prevenção de ocorrências. Mantenha a casa segura Comece a prevenção a crimes certificando-se de que sua residência estará protegida enquanto você estiver fora. O segredo é fazer com que sua casa aparente estar habitada; Verifique o veículo antes de viajar Faça uma ótima revisão em seu veículo antes de iniciar sua viagem, verifique se a documentação pessoal e do veículo estão em ordem, respeite os limites de velocidade e não beba se for dirigir; Nas praias Obedeça a sinalização de locais perigosos e de balneabilidade, respeite seus limites, mantenha as crianças sempre por perto e não as deixe entrar na água sozinhas. Permaneça longe das encostas e pedras e se você perceber alguém com dificuldade na água, mantenha a calma e chame imediatamente um guarda-vidas. Golpes Não compre produtos com procedência duvidosa, vendidos por desconhecidos, nas ruas ou em locais não credenciados. Na grande maioria dos casos, são produtos de baixa qualidade, sem marca, sem garantia ou procedência, negociados em muitos casos por preços superiores ao de mercado; Bebidas falsificadas são antes de tudo um produto nocivo a sua saúde. A diferença de valor poder ter um custo alto para sua saúde e se você for abordado por alguém se dizendo ser policial, exija sua identificação funcional. É um direito e garantia que você dispõe. A Operação Verão vai até o dia 2 de fevereiro de 2009.

JUAN RECEBE CRÍTICAS

Dr João Lúcio:
Boa noite! Segue material para divulgação.
Um forte abraço,
Manuel


Obra de segunda; custo de primeira

Ontem foi dia de mais uma inauguração e com ela a triste constatação de que continuam nos julgando imbecis. O prefeito Juan entregou oficialmente o Balneário dos Trabalhadores que passa a chamar-se Praia da Aventura.

Entregou-a como se de fato estivesse em condições de uso, mas o que vemos são improvisações inaceitáveis; brotam fios energizados do chão, lajes impermeabilizadas que deveriam estar estanques vertem água, águas pluviais que deveriam estar sendo conduzidas por meio de tubos para caixas de passagem são despejadas por aberturas nas lajes diretamente sobre o piso interno no corredor.

Pintura sem cobertura, platibanda sem qualquer demão de tinta, quiosques sem esquadrias, rampa e pista de bicicross com entulhos e inacabadas, aquário seco com fios soltos e tubulação aparente e piscina sem água dão o tom e a dimensão do que ontem foi inaugurado com banda e tudo.

Obra iniciada sem projetos básicos e sem fiscalização dá nisso. Lamentavelmente eles não compartilham da premissa de que para execução de uma obra pública sejam considerados os requisitos da funcionalidade, adequação ao interesse público, conservação e economia na execução.

Banheiros inadequados, distantes, não executados de acordo com a lei de acessibilidade, corrimãos disformes, sinalização tátil de alerta nos pisos e em rampas irregulares e inexistentes, enfim, uma obra de segunda mas nem por isso com tal custo; esta “coisa inacabada” lesou o município em R$ 7.629.039,08.

Como as demais obras desta administração, esta também, posteriormente a sua contratação e início, previu uma segunda fase e nela a instalação de equipamentos de esportes radicais, como tirolesa, parede de escalada e área de arborismo, além de ginásio de esportes coberto e píer para atracação de embarcações; com exceção do último item, todos estes serviços já estavam inseridos na obra iniciada pela CONSTRUTORA LATINA em agosto/2006 com custo de R$ 6.298.347,62. Apropriando os serviços “dessa segunda fase” com valores do contrato inicial, teremos um custo final de mais de nove milhões.

Muitos milhões, poucos serviços e mal feitos. Já demonstramos que não somos imbecis quando não permitimos a continuidade destas pessoas no poder, agora precisamos mostrar que não somos trouxas buscando e repatriando o dinheiro desviado, punindo os responsáveis com o rigor da lei.

Visite: http://www.ilicitacao.com/

TEM MAIS DICAS

O Gilson Mendes será o secretário de obras. O Lúcio Fernandes o secretário de serviços municipais no lugar do Roberte Costa. O Delcio Stringari vai cuidar da sub-prefeitura da Região do Massaguaçu. Aos poucos vamos recebendo novas informações. Essas parecem confirmadas.
Ah!... o Campos Júnior fica no gabinete mesmo e vai fazer o papel do filtro. O procurador fiscal deve ser o Dorival que parece vai largar tudo lá no Espítiro Santo e vem de mala e cuia pra Caraguá de volta. Lá na procuradoria fiscal atualmente está o Ailton que vai perder a chefia.

O DR. SIDNEI FICOU DE FORA

Informações bem abalizadas de gente que está no poder dão conta de que o Dr. Sidnei ficou fora do secretariado do ACS. O Secretário de comunicação pode ser a grande surpresa.
Na Educação pode ser mesmo o Laércio, o Campos Júnior no Gabinete, o resto, quase tudo de fora da cidade. São pelo menos três de Lorena.
No turismo poder ser um daqui, de sobrenome meio estranho, assim meio gringo.
A FUNDAC tudo indica que volta a Heloisa Antunes.

QUEM ACERTAR MAIS GANHA PRÊMIO

Se você se acha bem informado então arrisque e ganhe um presente do Blog. Diga os nomes dos secretários no governo do ACS. Quem conseguir acertar mais nomes, vai receber um presentinho legal. Indique nomes mas se identifique pra poder receber o presentinho.
Afinal é uma boa oportunidade para a gente se mostrar porque não há nenhum risco em se identificar e dar o seu palpite. O jogo está aberto.
Se mandar por E-mail que seja pelo mailto:drjoao.lucio@bol.com.br

SAIU NO ESTADÃO

Juro para empréstimo pessoal fecha 2008 com alta de 16,6%
Juro médio ficou em 6,25% ao mês no final do ano; taxa do cheque especial tem variação positiva de 13,64%
SÃO PAULO - Os bancos apertaram o cinto na concessão de crédito e os clientes pessoa física que precisaram recorrer ao empréstimo pessoal verificaram ascensão ininterrupta dos juros praticados ao longo de 2008. Durante o ano, a taxa média para a modalidade cresceu 16,60%, informou levantamento divulgado nesta segunda-feira, 22, pela Fundação Procon-SP. Em janeiro, o juro médio para empréstimo pessoal correspondia a 5,36% ao mês, e ao fim do ano alcançava os 6,25% ao mês.
A taxa média praticada pelos bancos em 2008 para empréstimo pessoal correspondeu a 5,72% ao mês, um acréscimo de 0,40 ponto na comparação com a média do ano passado (5,32% ao mês). A instituição que apresentou a maior taxa média anual foi o Unibanco, com 6,55% ao mês, enquanto a menor foi praticada pela Caixa Econômica Federal: 4,49% ao mês.
Cheque especial
No caso do cheque especial, crédito pré-aprovado que os bancos colocam à disposição dos clientes, a taxa média de juros iniciou o ano no patamar de 8,21% ao mês e alcançou 9,33% ao mês em dezembro, com variação positiva de 13,64% durante 2008.
A média anual foi de 8,73% ao mês, indicando um acréscimo de 0,49 ponto porcentual em relação à taxa média de 2007, que correspondia a 8,24% ao mês. O banco que apresentou a maior taxa média anual para cheque especial foi o Banco Safra, com 11,34% ao mês. A menor, de 7,59% ao mês, foi praticada pela Caixa Econômica Federal.
De acordo com o levantamento, a trajetória dos juros bancários para empréstimo pessoal e cheque especial foi fundamentalmente de alta em 2008, ao contrário do que ocorreu em 2007, ano marcado por relativa estabilidade. Diante desse quadro, o Procon-SP orienta o consumidor que pretende recorrer a empréstimos a tomar alguns cuidados, como comparar as modalidades oferecidas pelos bancos, analisar os juros, prazo e todas as despesas de contratação. Também é recomendável evitar o rotativo do cartão de crédito e o limite do cheque especial, operações com taxas ainda mais altas.
Na pesquisa anual de juros bancários, o Procon-SP considerou as taxas praticadas por dez instituições financeiras: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Nossa Caixa, Real, Safra, Santander e Unibanco.

NOTA NOSSA: O cálculo não semplesmente somar as taxas mensais, porque sobre o débito em atraso são acrescidos juros de mora, comissão de permanência, despesas e demais.

UMA CORREÇÃO

Recebemos um telefonema do Vereador Aurimar que pedia fosse corrigida uma publicação deste Blog, que dava conta de que ele houvera votado contra a redução do preço da passagem de ônibus e que houvera também votado contra a revogação da lei que proibia transporte alternativo de passageiros na cidade de Caraguatatuba.
Nos afirmou que votou a favor da revogação do aumento de preço, e o fez por entender que o preço da passagem a R$2,20 já é caro demais para Caraguá.
Disse também que votou contra revogação da lei que proibia transporte alternativo na cidade, por entender que a simples revogação da lei que proibia não vai resolver o problema se não houver uma nova lei que autorize o transporte alternativo através de licitação, com exigência de que sejam os veículos de Caraguá, como proprietários daqui e em quantidades limitadas por proprietário de modo a não permitir também operações temerárias que possam por em risco a população, já que nesses negócios existem pessoas de boa índole, mas também existem pessoas perigosas. Segundo ele, uma seleção severa é fundamental. Por isso votou contra.

MOMENTO CRÍTICO

Não se esqueça que os juros do cheque especial estão batendo a casa dos 180% ao ano, e que os cartões de crédito chegam a mais de 200% ao ano.
Comprar com moderação é aconselhável, e o lojista prefere vender e receber ao invés dos aborrecimentos da inadimplência.

CHEGOU A HORA DA PARTIDA

Há pessoas que ocupam cargos de confiança na prefeitura de Caraguá e São Sebastião, por períodos longos, há caso até de mais de dez anos ocupando cargos de confiança. Agora, com a troca de prefeito esses cargos deverão ser todos desocupados para que o novo prefeito nomeie pessoas de sua confiança. A verdade é que o exercício de cargo de confiança em poder público vicia um pouco as pessoas, porque o poder tem encantos que ninguém explica. Uma das pessoas que deverão sair depois de muito tempo é a Dra. Eliana Inês advogada e atualmente chefiando o setor jurídico da cidade. Complicada é a readaptação no mundo real, depois de servir a dois prefeitos diferentes. Teve uma passagem discreta sem estrelismo, mas, segundo o próprio Aguilar, foi uma boa assessora e se o prefeito tivesse sido reeleito, ela seria uma das peças de confiança a serem mantidas. Boa sorte.

SOBRE O NÚMERO DE VEREADORES

A Câmara Federal aprovou emenda constitucional que alterava a constituição para permitir o aumento do número de vereadores e no mesmo dispositivo foi inserido um outro objeto que reduzia o percentual do orçamento municipal que pode ser gasto pela câmara. Hoje, para município de menos de 100 mil habitantes, é permitido um limite de 8% que podem ser transferidos à câmara para custeio de suas despesas. Assim, as prefeituras transferem mensalmente um doze avos dos 8% que serão administrados pelo presidente da Câmara.
A medida a provada pela câmara federal previa um aumento do número de vereadores e ao mesmo tempo uma redução desse teto para 4,9% ao invés de 8%. O Senado entendeu por bem aprovar o aumento de vereadores e deixar para o ano que vem a votação da redução de limite orçamentário, e a câmara entendeu que tal atitude do senado desfigurava a proposta aprovada pela Câmara e decidiu não promulgá-la como seria o lógico. Criou-se um impasse entre os dois poderes que resultou no ingressamento de um mandado de segurança do senado pedidno ao STF que considere ilegal a recusa da câmara porque a matéria que fora aprovada pelo senado é em tese a mesma aprovada pela câmara e alega ainda que a câmara não tem poder de veto para engavetar a medida que já fora votada nas duas casas.
O senado pede liminar que obrigue a Câmara a assinar a matéria. Esse mandado de segurança deve receber o despacho inicial que decidirá sobre a liminar se será concedida ou não e nas próximas horas o Brasil saberá se o Supremo vai ou não permitir o aumento do número de vereadores no Brasil.

HÁ NOVIDADES NA SAÚDE EM CARAGUÁ

Encontrei o Dr. Marco Antônio Garro, médico especialista em cirurgia vascular e ele me disse que está fazendo parte do corpo médico do AME- Ambulatório Médico de Especialidades recentemente inaugurado e que ele mesmo está muito contente com o atendimento que está sendo dispensado aos usuários que já estão sendo encaminhados das diversas cidades do litoral norte. Há caso de pacientes que passam no mesmo dia por duas especialidades, como o caso da cardiologia, que era de difícil acesso nas redes municipais. O AME é um equipamento pertencente ao Estado cuja finalidade é eliminar a sobrecarga de pacientes na fila das especialidades. O primeiro atendimento é feito pela rede municipal que encaminha o paciente para o AME se for o caso de atendimento por especialistas. O que está ruim é o transporte desses pacientes que às vezes vêm de outras cidades sem condições de viajar de ônibus, mas, não têm alternativa.
Nos convidou e iremos fazer uma visita e uma série de entrevistas para darmos transparência e divulgação a um serviço tão importante.

AS VEZES A GENTE ERRA POR ENXERGAR O ÓBVIO

Quando diminuíram a quantidade de vereadores no Brasil, muita gente achou que a medida era boa porque a gente logo pensa que menos vereadores, menos despesas, menos problemas e menos decepções. Logo em seguida, deu pra ver que a medida não era exatamente aquilo que parecia à primeira vista, e que a redução tinha elitizado demais as cadeiras e só conseguiam se eleger pessoas que estivessem inseridas nos grandes esquemas e com muito dinheiro. Isso é o que se vê por ai de eleição em eleição. Os grandes esquemas políticos ocupam todas as cadeiras e as coletividades menos afortunadas não vão conseguir nunca eleger seus representantes porque a força da democracia não vence a força do dinheiro farto conseguido de maneira fácil nos negócios da política. O resultado foi que a constituição continuou permitindo o limite de 8% para municípios como Caraguatatuba, que tem menos de 100 mil habitantes, e os gasto não diminuíram porque os 8% seguem sendo usados, só que por 10 ao invés de 17 vereadores. Há comentários que dão conta de que pessoas gastaram até três vezes o que irão receber a título de salário como vereador em toda a legislatura. Isso significa que a redução foi prejudicial aos princípios democráticos. A elite economicamente forte ocupa as cadeiras e forma um poder fechado em torno de alguns vícios antigos que tornam o orçamento público uma verdadeira farra com o dinheiro público. Os vereadores se agrupam e se reelegem sempre com os recursos vindos do próprio poder público.
A regra geral é que quase todos se reelejam sempre e com pouquíssimas modificações de eleição para eleição.
Que acha que a política atualmente praticada está ruim, terá que se acostumar com a sua sedimentação enquanto perdurar a compra de votos, a cooptação de votos com favores das secretarias municipais, fura filas e outros meios de agradar os eleitores. Ou seja, a disputa é injusta entre um vereador e um candidato que não seja vereador e não esteja inserido nos grandes esquemas.

VAI ACABAR EM MUDANÇA NA CONCEPÇÃO DE ESTADO UNIFICADO

Almeida Lima: estados podem ter legislação penal
Almeida Lima (PMDB-SE) defendeu ontem a proposta de descentralização da competência para legislar sobre direito penal, modificando a Constituição e retirando a exclusividade da União sobre a matéria. Para o senador, a legislação penal não é um direito específico da União. Almeida Lima citou como exemplo os Estados Unidos, que, como o Brasil, são uma federação, onde os estados têm autonomia para legislar sobre vários assuntos e não apenas o penal.O representante de Sergipe lembrou que em 2003 já havia apresentado proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema e, desde então, vem pregando a reforma do Estado brasileiro como forma de restabelecer o equilíbrio federativo.

BRASIL DIVIDIDO

Almeida Lima: estados podem ter legislação penal
Almeida Lima (PMDB-SE) defendeu ontem a proposta de descentralização da competência para legislar sobre direito penal, modificando a Constituição e retirando a exclusividade da União sobre a matéria. Para o senador, a legislação penal não é um direito específico da União. Almeida Lima citou como exemplo os Estados Unidos, que, como o Brasil, são uma federação, onde os estados têm autonomia para legislar sobre vários assuntos e não apenas o penal.O representante de Sergipe lembrou que em 2003 já havia apresentado proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema e, desde então, vem pregando a reforma do Estado brasileiro como forma de restabelecer o equilíbrio federativo.

PEDIDO DE UM LEITOR

CENTRO CIRÚRGICO CARDIOLÓGICO "URGENTE"!!!!!!Sr. João Lúcio, por favor, se puder intervenha por meio da mídia, para que o PODER PÚBLICO de Caraguatatuba providencie URGENTE um "CENTRO CIRÚRGICO CARDIOLÓGICO". O MUNDO já sabe há tempos que o índice de mortalidade por doenças cardiológicas é altíssimo e é uma das maiores causas de mortalidade humana. Tenho casos na minha família que provam a URGENTE NECESSIDADE DE UM CENTRO CIRÚRGICO CARDIOLÓGICO, isso, sem contar o número infinito de pessoas que já perderam pessoas queridas por falta de uma pronta intervenção cirúrgica. Quantos ainda terão de MORRER até que se tome uma providência?!?! Teremos que esperar que o parente de alguma pessoa influente corra risco de MORTE pelo não pronto atendimento cirúrgico (cardiológico), para que "caia a ficha" dos que detém o poder? Dr. João Lúcio, posso afirmar com certeza, que não é a presteza de socorro de uma ambulância UTI ou até de mesmo de uma UTI móvel aérea que salvará a pessoa infartada. Só mesmo com uma intervenção cirurgica tal pessoa poderá ter a oportunidade, a Graça de sobreviver, de ser salva. Peço humildemente, encarecidamente, que o Poder Público tome medidas URGENTES, para podermos salvar pessoas queridas. PENSEM.... hoje ou amanhã poderemos estar tendo um infarto, ou um bloqueio severo e com certeza estaremos desesperados esperando ajuda IMEDIATA para não morrermos e isto com certeza não ocorreria "SE" houvesse UM (apenas UM!!!!!) Centro Cirúrgico Cardiológico. E se puder, saliente o fato, Dr. João Lúcio, que doenças cardiovasculares ocorrem em qualquer idade e nível sócio economico. Obrigado.
19/12/08 2:20 PM

SENADO REAGE À DESAPROVAÇÃO DA CÂMARA

18/12/2008 - 19h44
Senado vai recorrer da decisão da Câmara de barrar aumento no nº de vereadores

da Folha Online
A Advocacia Geral do Senado vai ingressar amanhã no STF (Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança na tentativa de assegurar a promulgação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Vereadores. A Mesa Diretora da Câmara barrou hoje o aumento no número de vereadores aprovado de madrugada pelo Senado. A PEC aprovada criava 7.343 vagas de vereadores nas Câmaras Municipais.
"Considerar que a Mesa de qualquer das Casas possa recusar-se a promulgar uma emenda constitucional validamente aprovada é conceder poder de veto não previsto constitucionalmente", disse o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).
Mais cedo, Garibaldi classificou a medida com um ato de hostilidade" por parte dos deputados que fecharam posição sem abrir um canal de negociação com o Senado.
Ele evitou dizer a ação da Câmara criou uma crise entre as duas Casas e afirmou que vai pedir à consultoria legislativa do Senado um detalhamento jurídico da situação para poder se posicionar melhor. "Não sou homem de deixar barato, mas também não sou homem de briga", disse Garibaldi.
O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), também criticou a decisão da Mesa da Casa de não assinar a promulgação da PEC. "A posição da Mesa da câmara, de não promulgar uma matéria que tem um caráter autônomo, que é a quantificação de vereadores por cidade, depois de votada nas duas Casas (Câmara e Senado), não é uma atitude correta", disse Rands.
Duas partes
Durante a votação no Senado, o relator da chamadaPEC dos vereadores, senador Cesar Borges (PR-BA), separou as duas partes principais da proposta: a composição e os gastos das Câmaras. Na PEC aprovada pelo Senado consta apenas a parte do texto que recebeu o aval da Câmara no início do ano e altera a proporcionalidade de vereadores em relação ao número de habitantes do município.
Foram criadas 24 faixas de número de vereadores: os municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores, enquanto os municípios com mais de 8 milhões de moradores terão 55 vereadores.
Os senadores retiraram da PEC um artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras --uma economia calculada em R$ 1,5 bilhão.
De acordo com o artigo, os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano poderiam gastar com os legislativos municipais até 4,5 % da receita. Arrecadação de R$ 30 a R$ 70 milhões --gastos de até 3,75%; de R$ 70 a R$ 120 milhões-- gastos de até 3,5 %; de R$ 120 a R$ 200 milhões --gastos de 2,75 %; e acima de R$ 200 milhões os gastos podem ser de até 2 % do orçamento.
Borges argumentou que as duas medidas deveriam ter tramitação distinta por produzirem impactos diferentes. A idéia do senador era discutir esta parte da PEC, em 2009, em um novo texto.
Com a mudança, as Câmaras Municipais iriam continuar a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos.
Os deputados entenderam que as alterações realizadas pelos Senadores desconfiguraram o texto e, portanto, decidiram que não vão assinar a matéria impedindo que ela seja levada à promulgação pelo Congresso.

CAIU UM DEPUTADO POR INFIDELIDADE

Mesa declara perda do mandato de Walter Brito Neto A Mesa Diretora da Câmara declarou hoje a perda do mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) por infidelidade partidária. O 2º vice-presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), informou que a posse do suplente - Major Fábio (DEM-PB) - só depende agora da publicação da decisão da Mesa.

CÂMARA DOS DEPUTADOS VETA PEC DOS VEREADORES

Consolidada - 18/12/2008 16h22
Câmara decide não assinar promulgação da PEC dos Vereadores
Luis Cruvinel

Chinaglia destacou que a proposta foi substancialmente alterada no Senado, com a retirada de dispositivo que reduzia gastos.
A Mesa Diretora da Câmara decidiu, por unanimidade, não assinar a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Vereadores (333/04), aprovada nesta madrugada pelo Senado. As mudanças constitucionais deveriam ser promulgadas pelas mesas das duas casas antes de entrarem em vigor.A proposta já havia sido aprovada pela Câmara em maio deste ano e aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791. Os senadores, no entanto, modificaram os percentuais das receitas municipais que poderão ser destinadas às câmaras de vereadores. Foi retirado da proposta aprovada o dispositivo que reduzia os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais.O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, ressaltou que, na avaliação da Mesa, a PEC foi alterada substancialmente no Senado e, portanto, terá de retornar à Câmara para nova análise. "Na Câmara nós aprovamos um remanejamento que implicou em aumento do número de vereadores para que os municípios tivessem uma representação mais equilibrada, mas ao mesmo tempo aprovamos uma redução nos gastos das câmaras de vereadores. No Senado, eles referendaram o número de vereadores que a Câmara aprovou, mas mantiveram os gastos. Como a Mesa poderia promulgar contrariando aquilo que a própria Câmara deliberou?"Chinaglia disse também que, se fosse promulgada agora, a medida poderia gerar confusão jurídica para os vereadores eleitos nas últimas eleições e que tomam posse em janeiro. Ele destacou que, quando houve as eleições municipais, o número de vereadores ainda era o anterior, e se fosse estipulado agora um novo número poderia haver disputa nos municípios e no Judiciário para saber se aqueles que ficaram como suplentes poderiam tomar posse.TramitaçãoSegundo Chinaglia, a PEC voltará a ser analisada pela Câmara e, se aprovada, só terá efeitos para as eleições de 2012.Para ser promulgada, a PEC deveria ter sido aprovada pelo Senado com o mesmo texto recebido da Câmara. Como foi alterada, deve ser votada novamente pelos deputados. A proposta vai de uma Casa para outra (o chamado pingue-pongue) até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas casas.

MAIS SENTENÇA EM CARAGUÁ SOBRE ELEIÇÕES

Dr. João Lúcio,Bom dia! Hoje saiu publicada a sentença do Processo 281/08, Antonio Carlos x Aguilar, suposta distribuição de camisetas verdes. Julgada improcedente. Provavelmente amanhã sai publicado a sentença do 280/08 - DEM e Aguilar x Antonio Carlos. Tem um trecho da sentença do proc. 281/08 que achei interessante:
"Quanto ao mérito, encerrada a instrução, nada do que foi dito na representação restou comprovado.Em primeiro lugar, cumpre consignar que a visão relatada na inicial, qual seja, que no dia do pleito diversos eleitores compareceram às ruas vestidos de camiseta verde, não condiz com a realidade dos fatos.Esse subscritor andou pela cidade e pelos postos de votação por toda a manhã e início da tarde do último dia 5/outubro e que o pôde ser verificado foi justamente o oposto, ou seja, a cidade acordou amarela, cor do candidato que se saiu vitorioso."
Como diz a Dra. Lorca do programa Zorra Total - CAMISETA AMARELA POOOODE!!!!Põe no Blog Abraços, Ricardo Suñer Romera Neto

VEJA A MATEMÁTICA DOS VEREADORES

Números de vereadores de acordo com população


nº de habitantes nos municípios nº de vereadores
até 15 mil 09
acima de 15 mil até 30 mil 11
acima de 30 mil até 50 mil 13
acima de 50 mil até 80 mil 15
acima de 80 mil 120 mil 17
acima de 120 mil até 160 mil 19
acima de 160 mil até 300 mil 21
acima de 300 mil até 450 mil 23
acima de 450 mil até 600 mil 25
acima de 600 mil até 750 mil 27
acima de 750 mil até 900 mil 29
acima de 900 mil até 1,050 milhão 31
acima de 1,050 milhão até 1,2 milhão 33
acima de 1,2 milhão até 1,350 milhão 35
acima de 1,350 milhão até 1,5 milhão 37
acima de 1,5 milhão até 1,8 milhão 39
acima de 1,8 milhão até 2,4 milhões 41
acima de 2,4 milhões até 3 milhões 43
acima de 3 milhões até 4 milhões 45
acima de 4 milhões até 5 milhões 47
acima de 5 milhões até 6 milhões 49
acima de 6 milhões até 7 milhões 51
acima de 7 milhões até 8 milhões 53
acima de 8 milhões 55

CARAGUÁ TERÁ 17 VEREADORES

Da Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (18), depois de longa discussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/08, que cria 24 faixas para o número de vereadores de acordo com a população dos municípios. Os municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores, enquanto os municípios com mais de 8 milhões de moradores terão 55 vereadores. Os limites de gastos das câmaras de vereadores não foram modificados e um artigo prevê que a mudança valerá para os vereadores que tomarão posse no próximo mês. Com as mudanças, haverá mais 7.343 vereadores no país.
Mais aprovaçõesdo Congresso
proposta de emenda à Constituição foi aprovada depois de um acordo de líderes que permitiu a realização de sessões extraordinárias seguidas, contando prazos de votação - PEC precisa ser discutida por cinco sessões, em primeiro turno, e por três, em segundo turno. No primeiro turno, a emenda recebeu 54 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. No segundo turno, ela obteve 58, a favor, cinco, contra e uma abstenção. A emenda será promulgada pelo Congresso ainda nesta quinta-feira (18), entrando em vigor imediatamente.Toda a discussão foi realizada com as galerias do Plenário do Senado lotadas de suplentes de vereadores, que estavam em Brasília desde o início da semana para a votação. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) tentou convencer os senadores a aprovar uma emenda ao projeto que proibia as câmaras de aumentar seus gastos em 2009, comparando-se com 2008. Se fosse votada, no entanto, o projeto teria de retornar ao exame dos deputados, para votação da mudança. A sugestão de Mercadante não chegou a ser examinada.Os senadores concordaram com um parecer apresentado pelo senador César Borges (PR-BA) a uma proposta aprovada pelos deputados, mas com a supressão de um artigo que constava no projeto que chegou da Câmara. Existe entendimento de que supressão não significa alteração de conteúdo, desde que a proposta não seja desfigurada. César Borges transformará o artigo suprimido em uma nova emenda constitucional, que passará a tramitar imediatamente.O artigo suprimido e transformado em novo projeto (conhecido como "proposta de emenda à Constituição paralela") modifica os percentuais das receitas municipais que se pode destinar às câmaras de vereadores. O senador César Borges ponderou que decidiu sugerir a supressão por entender que os percentuais que constavam do projeto reduziam substancialmente os gastos de uma parte dos municípios com seus vereadores, chegando a inviabilizar o funcionamento de muitas câmaras municipais. Afirmou ainda que o artigo suprimido menciona valores em reais. Com o tempo, por causa da inflação, os gastos das câmaras acabariam alterados, mesmo sem acréscimo de população. Com a "emenda paralela", o Congresso fará nova discussão sobre tais percentuais.A PEC 20/08 aumenta o número de vereadores dos atuais 51.924 para 59.267 - acréscimo de 7.343. O primeiro artigo da PEC estabelece as faixas para o número de vereadores de acordo com a população do município. A emenda constitucional aprovada busca resolver uma polêmica criada em 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixou a Resolução 21.702/04, estabelecendo instruções sobre o número de vereadores a serem eleitos segundo a população de cada município. A resolução do TSE redistribuiu os municípios em 36 faixas e deu nova interpretação à matéria, reduzindo o número de vereadores em 2.409 municípios. A decisão do TSE proporcionou ainda aumento no número de vereadores em 19 municípios. Agora, as 36 faixas previstas pelo TSE foram reduzidas para 24.O senador César Borges observou que a resolução do TSE não reduziu as despesas nas Câmaras Municipais e ainda causou um grave problema devido à redução da qualidade da representação popular nos municípios. A PEC agora aprovada, acrescentou, distribui de forma mais adequada o número de vereadores levando em conta a população dos municípios.

Nota Nossa: - Com a mudança entram, Campos Junior, Caroba, AG pereira, Julio Alves, João Lúcio, Bourabeby, Pardim.

NINGUÉM ENTENDEU NADA

Hoje à tarde, 16:00 hs, houve uma sessão extraordinária de Câmara, para votação de dois projetos que ninguém achava que iam ser aprovados. Um era sobre a revogação de uma lei que proibia transporte alternativo na comarca, e a lei foi revogada. Acredite se quiser. Os vereadores se revestiram de uma coragem nunca vista e votaram contra os interesses da empresa de ônibus, única interessada na proibição do transporte alternativo. O que era clandestino passa a não ser mais. Vai ser uma farra. Outro projeto, acredite se quiser, revogava o aumento da passagem de ônibus que o atual prefeito Aguilar concedeu a menos de um mês que foi de R$2,20 para R$2,50 e terá que voltar a os R$2,20 anteriores. A lei necessita de sanção do prefeito. Será que Aguilar vai sancionar, ou vai vetar ?

Sabe-se que o prefeito eleito Sr. Antônio Carlos está por aqui com a empresa de ônibus que segundo dizem apoiou o Aguilar na eleição.

A sessão tinha somente 6 dos 10 vereadores já que alguns não tiveram a coragem de comparecer à sessão. Dos seis presentes, só o Aurimar votou contra as duas leis. Os demais foram todos a favor.

A empresa de ônibus tinha corrido pra conseguir um aumento agora porque sabia que não ia conseguir ano que vem se o ACS assumisse.

A queda de braços está na mesa e põe frente a frente o futuro prefeito Antônio Carlos e a empresa de ônibus. É briga de cachorro grande.

AMANHÃ ÀS 10:00 NA CÂMARA DE CARAGUÁ A DIPLOMAÇÃO

Na Câmara de Caraguá os candidatos eleitos na eleição de 2008, serão diplomados e parece que ninguém teve problemas com a justiça eleitoral, e vai todo mundo ser credenciado para a posse em 1º de janeiro. Amanhã é dia 18 de dezembro de 2008.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SACRAMENTA A FIDELIDADE

Consolidada - 16/12/2008 21h48
STF confirma cassação de deputado, mas ainda analisará recurso
Rodolfo Stuckert

Arlindo Chinaglia: Câmara agirá imediatamente quando o STF terminar a análise do caso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por unanimidade, nesta terça-feira (16), a decisão da Justiça Eleitoral de cassar o mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB). Em fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia determinado a cassação pelo fato de o parlamentar haver se desfiliado do DEM sem justa causa, desobedecendo à resolução do TSE sobre fidelidade partidária. A decisão do STF nesta terça foi tomada em resposta a um recurso movido pelo próprio deputado. O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, comunicou a decisão ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, e informou que ainda existe um outro recurso, movido pelo PRB, que poderá ser julgado nesta semana pelo STF. Walter Brito Neto se queixou da decisão do Supremo e disse que ainda tem esperanças de reverter a situação.Análise Chinaglia disse que a situação política de Walter Brito Neto se agravou. Segundo ele, a Câmara vai seguir a determinação do Supremo assim que houver uma decisão definitiva: "Após o STF ter terminado o seu trabalho neste caso, a Câmara será oficiada. Então, reuniremos a Mesa diretora de forma imediata e cumpriremos a lei." Ele lembrou que evita entrar no mérito do caso, pelo fato de fazer parte da Mesa. "Mas, evidentemente, qualquer análise aponta no sentido do enfraquecimento da posição do deputado. Então, nós estaremos preparados para qualquer que seja a hipótese. O que segura hoje o mandato do deputado é o recurso do PRB ainda não julgado pelo STF", observou.Chinaglia ressaltou que o caso está sendo tratado com cautela porque servirá de modelo para futuras situações semelhantes de infidelidade partidária. Porém, o vice-líder do DEM José Carlos Aleluia (BA) criticou a demora da Câmara em declarar a perda do mandato de Walter Brito Neto. Segundo ele, não há dúvida de que o STF também vai negar o segundo recurso, e a Câmara "está ficando muito mal" ao protelar a tomada de uma decisão. Aleluia declarou que a cautela não pode significar uma chicana jurídica.ReaçãoWalter Brito Neto disse que ficou surpreso com o julgamento de hoje do STF, pelo fato de ter apresentado argumentos importantes: "Além de a resolução do TSE ser inconstitucional, o meu direito a ampla defesa não foi respeitado." O parlamentar afirmou que, quando trocou o DEM pelo PRB, era vereador em Campina Grande e apenas suplente de deputado federal. Ele salientou que deputados no exercício dos seus mandatos não podem ficar subservientes às presidências dos partidos políticos.

DELEGADO FICOU INDIGNADO

Protógenes vai entrar com ação de indenização contra a PF
Ele adiantou, porém, que não tem pressa; delegado comandou a operação que prendeu Daniel Dantas
Angela Lacerda - de O Estado de S.Paulo
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RECIFE - O delegado Protógenes Queiroz, que comandou a Operação Satiagraha, responsável pela prisão do banqueiro Daniel Dantas, afirmou nesta terça-feira, 16, no Recife, que vai entrar com ação judicial de indenização contra a Polícia Federal, que o afastou da operação e do setor de inteligência. "Não por mim, mas pela minha família", disse ele, em entrevista coletiva. "A sociedade recebeu com indignação procedimentos contra mim, contra minha família e contra meus colegas". "Minha intenção é buscar reparação". Ele adiantou, porém, que não tem pressa. O prazo é de 20 anos.

Quanto à imprensa - veículos e jornalistas que teriam sido colaboradores do "banqueiro bandido" Daniel Dantas na criação de provas contra ele - o delegado disse que não irá tomar nenhuma atitude. "A imprensa tem que ter liberdade e assumir as responsabilidades futuras", disse. "A maior indenização que recebo da grande mídia que fabricou mentiras é quando encontro leitores que dizem não lêem mais revista Veja, revista Istoé. A reparação está sendo feita pela sociedade brasileira no nível da imprensa".

O delegado, que iria participar, à noite, de um debate sobre "Corrupção x Estado democrático de direito" na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), reforçou a defesa de a Polícia Federal vir a se tornar um órgão independente, funcionalmente, administrativamente e financeiramente. "Vou lutar Brasil afora para que isso se torne debate público e a população venha a engrossar fileiras conosco para se fazer da Polícia Federal um órgão independente que vai defender os interesses da sociedade, do País e não de uma minoria".

Indagado sobre quem seria o alvo de uma sapatada (a exemplo do jornalista que jogou os sapatos contra o presidente Bush) ele citou a história de um taxista que ficou honrado por transportá-lo, mas disse que ele havia prendido a pessoa errada. O taxista nominou a pessoa - o que ele não fez. Mas deixou claro que a sapatada iria para quem ele deveria ter prendido. "Está no inconsciente coletivo das pessoas", afirmou o delegado. Depois de ter negado que o alvo seria o presidente Lula, Protógenes Queiroz não reagiu quando o presidente estadual do PSOL, Edílson Silva, partido responsável pela sua ida ao Recife, disse que o alvo da sapatada seria o presidente do STF (ministro Gilmar Mendes). Mendes criticou a "espetacularização" da Operação Satiagraha e concedeu hábeas corpus para Daniel Dantas e outros presos na operação.

O delegado federal reforçou não ter intenção de entrar na vida política. "Contribuo mais com a sociedade como delegado da Polícia Federal".

NEM TODA EMPRESA DE ÔNIBUS É AVARENTA

15h21min - 16/12/2008
No Natal, passagens de ônibus em Jacareí terão valor simbólico
No próximo dia 25, as tarifas de ônibus de Jacareí terão valor simbólico de apenas R$ 1. O valor das passagens será válido a partir das 9h. As linhas que não circulam no domingo estarão à disposição dos usuários. Para saber mais sobre os horários e itinerários das linhas que circulam em Jacareí basta acessar o site da empresa responsável pelo transporte da cidade, clicando aqui.

LULA SOBE MAIS UM POUCO

Novo recorde foi batido por Lula na preferência popular. Seu governo que era aprovado por 69% dos brasileiros agora está com 73% de aprovação.
O Lula como pessoa conseguiu aprovação de 84% dos brasileiros.
A pesquisa foi feita por CNI/Ibope e é a maior aprovação de um governante na história moderna do Brasil.
O fato é que sempre os cargos de governantes foram ocupados por membros da elite cujos objetivos quase sempre eram direcionados às forças que os garantiam no poder. Veja-se que os servidores públicos federais, os militares, os membros do judiciário, todos têm vantagens que o cidadão comum não tem. É aposentadoria integral, estabilidade no emprego, incorporação de vantagens e outros benefìcios que o trabalhador comum não tem. Por isso o Lula ao fazer uma política mais voltada para a diminuição da pobreza e combate à fome, universidade para todos, ainda que não tenham sido tão bem sucedidos alguns de seus projetos, conseguiu cativar exatamente a aprovação da massa que perfaz grande parte do povo brasileiro.
É um governo popular na sua essência.

BOMMMMMMMMMMMMMMMBA

Antônio Carlos ganha na justiça mais um processo de cassação de sua candidaturaa prefeito de Caraguá. Agora dá pra dizer que tomará posse em 1º de janeiro.
Ontem 16 de dezembro de 2008 o Juiz eleitoral de Caraguá devolveu ao cartório eleitoral o processo que estava com ele para sentença. Dissemos antes que a situação só estaria resolvida depois de sentenciado esse processo. Agora é certo que ACS será o prefeito da cidade ano que vem.
O juiz entendeu que as acusações de prática de crime eleitoral através de boca-de-urna não deveriam prevalecer tendo em vista a insuficiência de provas.
Foi uma vitória tumultuada e dificil que mostra que o novo prefeito receberá uma cidade dividida ao meio e que terá de trabalhar muito para governar com tranquilidade.
Desejamos boa sorte ao ACS e desejamos que ele consiga fazer para Caraguá um governo acima de tudo socialmente justo, que reduza a pobreza, que diminua as dificuldades de trabalho e emprego e que consiga estabelecer com sabedoria as prioridades.

FIQUEI SABENDO

O deputado federal Celso Russomano esteve há algum tempo na Ilhabela e notou que a taxa de preservação ambiental estava sendo cobrada na saída de cada visitante à razão de dois reais por carro. Questionou a cobrança e foi coagido a pagar sob pena de multa sobre o seu carro. Registrou a ocorrência na polícia militar perto do pier das balsas e ingressou com uma ação pedindo a justiça que declare inconstitucional a cobrança em questão. O prefeito da Ilha já foi citado e o processo está em andamento.

São tantas ações que o prefeito de Ilhabela está respondendo que depois de sair do poder deverá frequentar o fórum por longos anos.

Outra ação que está também em andamento é a que foi movida pela ONG Olho Vivo contra a cobrança de zona azul naquela cidade. A ganância por arrecadação a qualquer custo acaba tirando o sossego dos políticos. Não seria mais fácil reduzir despesas e favorecimentos ?

QUEM QUER DINHEIRO ?

13/12/2008 9:35Prefeitos eleitos discutem parcerias com Caixa Econômica Federal
Alline CostaLitoral NorteEstiveram reunidos, na tarde desta sexta-feira, os quatro prefeitos eleitos da região, Antonio Carlos (Caraguatatuba), Eduardo César (Ubatuba), Ernane Primazzi (São Sebastião) e Toninho Colucci (Ilhabela), com a superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF) para receberem informações do banco a respeito de possíveis repasses de verba para as cidades.“O repasse para Ilhabela é de R$ 30 mil, para São Sebastião, R$ 150 mil, Caraguatatuba, R$ 270 mil, e Ubatuba R$ 260 mil. Esses números são aproximados e, a cada dois anos, a orientação é que atualize os cadastros”, disse o responsável pela área de serviços sociais da CEF, José Grama.Durante a apresentação, o superintendente da CEF, Paulo José Galli, informou que, pelo menos, 6% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional passa pelo banco. “Uma reivindicação do Governo Federal é a velocidade no repasse dos recursos. Para isso vamos apoiar as prefeituras na elaboração dos projetos, para a obtenção das verbas, sendo mais eficiente e rápido o trâmite”.O superintendente acrescenta ainda que em Brasília, na matriz da CEF, existe a sala das prefeituras, onde os representantes de cada município podem adquirir informações, além de assessoria e orientação a respeito de sua cidade. “Isso se refere a tudo o que tiver relacionado com o banco”, explicou Galli.Os prefeitosO prefeito eleito de Caraguá, Antonio Carlos da Silva, lembrou que além de ser um compromisso de campanha, é uma necessidade do município, a questão da habitação. “Com a parceria da Caixa, vamos construir, em Caraguá, duas mil casas populares. Essa será nossa prioridade em habitação”, enfatizou.Para o prefeito reeleito em Ubatuba, Eduardo Cesar, a CEF tem sido fundamental para os investimentos. “Como Ubatuba não tem muito recurso, temos que buscar externamente. E esta reunião foi muito importante, pois nos orientou para que a prefeitura não perca nenhum incentivo na região”, finalizou.Segundo o prefeito eleito de Ilhabela, Toninho Colucci, esta foi uma reunião muito esclarecedora, possibilitando abrir janelas e caminhos em captação de recursos. “A expectativa é muito grande para questão da habitação, pois a nossa prioridade nesta parceria será a construção de casas para a população humilde que reside em áreas de proteção permanente, o que é proibido. Então temos que dar condições dessas pessoas saírem de lá”, afirmou.Já o eleito de São Sebastião, Ernane Primazzi, disse que sua parceria inicial será com relação ao lixo da cidade. “Será realizado um tratamento térmico em São Sebastião, incinerando o lixo sem poluir o ar. O sistema vai gerar energia elétrica, a qual será vendida e transformada em crédito de carbono. Os 5% de resíduo passará por um processo que irá virar pedregulhos, que serão usados em alguma obra da cidade, como pavimentação, por exemplo”, revelou.
FONTE: IMPRENSA LIVRE

POLÍCIA SE DEU BEM

Perseguição termina em morte
Três bandidos foram mortos na madrugada deste domingo após perseguição da polícia de São Sebastião. Segundo a PM, a perseguição ocorreu após a realização de um furto de um carro de passeio na cidade. A perseguição prosseguiu até Bertioga pela rodovia Rio-Santos. O carro que estavam os assaltantes capotou e dois deles morreu no local. O outro morreu a caminho do hospital.-->

SOBRE A MUDANÇA NA CÂMARA

Um leitor pergunta se a coligação em que figurava o Dr. João Lúcio teria votos para eleger um vereador.
Explicando: Uma coligação para eleger um vereador precisa preencher o chamado quociente eleitoral, veja bem, não é coeficiente, porque é resultado de uma operação aritmética de divisão. Divide-se o número de votos válidos pelo número de cadeiras a serem ocupadas. Assim Caraguá teve 51.080 votos válidos que se forem divididos por 10 cadeiras, como é hoje, o quociente para eleger um vereador seria 5.108 votos. No caso de mudança do número de vereadores de 10 para 17, o quociente passa a ser 3.005 votos para que cada coligação faça um vereador. A coligação "Força Nova" que englobava PT, PSB, PHS e PSL teve por volta de 3.300 votos o que lhe garante uma cadeira e o mais votado será o empossado. O Dr. João Lúcio foi o mais votado com 634 votos e o primeiro suplente é o Rubens da Caixa 296, em seguida o Paulo Afonso com 276, todos números aproximados, somente para mostrar qual a matemática que leva a conclusão da eleição de um vereador nesta chapa.
Lógico que não há nada resolvido ainda porque o plenário do Senado terá de votar a matéria que parece será votada na próxima semana. Ai poderá valer para a próxima legislatura.
Por essa razão, a conclusão de que o Dr. João Lúcio poderá ser empossado.
Algumas situações deverão ser alteradas se porventura se confirmar a possibilidade. A ONG Olho Vivo terá outro presidente, porque as duas funções não se justificam, mas a ONG será por certo fortalecida como sempre foi planejado.
Sobre a correlação de forças entre as tendências políticas no muncípio de Caraguá, o resultado de uma possível modificação da quantidade de vereadores é que haveria, pelo menos em tese um relativo reforço do grupo que se apresenta como adepto do ACS, com o Julio Alves, Campos Junior, Pardim e Caroba. AG Pereira tem vocação para o grupo político do atual prefeito, o Borabeby é uma incógnita e o João Lúcio teria uma posição de independência política já que o grupo a que pertence não coligou com nenhuma das duas forças, e se alinha com a vocação PT, PSB, e PHS, posicionamento com tendência à esquerda focada na defesa da igualdade social.

A RATOEIRA

Preocupadíssimo, o rato viu que o dono da fazenda havia comprado uma ratoeira;estava decidio a matá-lo ! Começou a alertar todos os animais.

-Cuidado com a ratoeira !

A galinha, pediu que ficasse calado:

- Meu caro rato, sei que isso é um problema para você, mas não me afetará de maneira nenhuma !

O rato foi conversar com o porco, que sentiu-se incomodado por ter seu sono interrompido.

-Há uma ratoeira na casa !

- Entendo a sua preocupação, estou solidários com você- repondeu o porco. Portanto, garanto que você estará presente nas minhas preces esta noite.

O rato foi pedir ajuda à vaca.

-Meu caro rato, e o que eu tenho a ver com isso ?

Vendo que não conseguia a solidariedade de ninguém, o rato voltou até a casa da fazenda, escondeu-se no seu buraco, e passou a noite inteira acordado.

Durante a madrugada, ouviu-se um barulho: a ratoeira pegou algo !

A mulher do fazendeiro desceu para ver se o rato tinha sido morto. Como estava escuro, não percebeu que a armadilha tinha prendido apenas o rabo de uma serpente venenosa e foi mordida. O fazendeiro, acordou e levou a mulher ao hospital e ela foi tratada, mas continuava com febre. Sabendo que não existe melhor remédio que uma boa canja, o fazendeiro matou a galinha.

A mulher começo a se recuperar, e como os dois eram muito queridos na região, os vizinhos forma visitá-los. Agradecido por tal demonstração de carinho, o fazendeiro matou o porco para as visitas almoçarem.

Finalmente, a mulher se recuperou, mas os custos com o tratamento foram muito altos, o fazendeiro mandou a vaca para o açouge e usou o dinheiro para pagar a conta do hospital.

O rato assistiu aquilo tudo, sempre pensando.

" Bem que eu avisei: Teria sido muito melhor se a galinha, o porco e a vaca tivessem entendido que o problema de um de nós coloca todo mundo em risco".

Paulo Coelho

TORTURADOS AVALIAM SITUAÇÃO

13/12/2008 10:44Ex-presos políticos avaliam conseqüências do AI-5 na sociedade atual
As conseqüências do Ato Institucional nº 5 (AI-5) na sociedade atual estão disfarçadas em uma cultura na qual vigora o medo, os movimentos sociais ainda são considerados subversivos, a participação popular na vida pública não é valorizada e a parcela mais humilde da população é mantida em situação de subserviência. A afirmação foi feita nessa sexta-feira, pelo presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão.Esse povo ainda tem, perante as autoridades, medo de questionar e exercer sua cidadania Além disso, perduram os sentimentos de injustiça e impunidade com relação aos agentes torturadores, disse Abrão, durante o encontro AI-5 Nunca Mais, organizado pela Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, ligada Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e o Fórum de Ex-presos Políticos do Estado de São Paulo. Segundo Abrão, a sociedade ainda tem medo ao lembrar dos fatos do passado. O objetivo do encontro é reconhecer a história do país e refletir sobre as conseqüências do AI-5 para a população, para que não se repitam fatos como esse. O encontro, que termina amanhã (13), data em que o AI-5 completaria 40 anos, discute os efeitos desse decreto, emitido durante o regime militar. Os trabalhos de hoje incluíram o julgamento de quatro requerimentos de ex-perseguidos políticos. Além de militantes e autoridades da área de direitos humanos, participam do evento ex-presos políticos.Paulo Abrão reconheceu que o Brasil avançou muito na questão dos direitos humanos, porque a Constituição de 1988 incorporou boa parte dos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, embora nem sempre esses valores sejam respeitados. A maioria desses direitos ainda não saiu do papel, como o acesso educação e saúde pública digna. Ainda existem minorias reprimidas, homossexuais ainda discriminados, racismo muito presente. De acordo com Abrão, a noção de direitos humanos transmite a idéia favorecer a aceleração do processo civilizatório da população. Quanto mais nos conscientizarmos da importância dos direitos humanos, teremos uma espécie de balizamento das relações sociais do homem com o Estado e mais acelerado nosso processo civilizatório se tornará.Abrão considerou interessante o fato de uma pesquisa do governo federal ter constatado que a maioria das pessoas apontou o apoio da família como o fator mais importante para garantir os direitos humanos, seguida do esforço pessoal e (da presença) do Estado. Segundo ele, a resposta mostra que as pessoas passam a reconhecer que o primeiro espaço de preservação dos direitos humanos é eminentemente social, sem a presença do Estado. Isso, de algum modo, pode sinalizar que as pessoas estão com conscientes de que elas também são agentes de proteção dos direitos humanos. Nós não temos que esperar de forma passiva uma atuação do Estado.Ele disse que a pesquisa mostrou também que a sociedade considera muito presente a violação dos direitos humanos, mas ressaltou que a idéia de tais direitos sejam instrumentos de defesa apenas de criminosos é equivocada e fruto da falta de informação. É instrumento de defesa de bandido, mas porque ele é um homem. Assim como é instrumento de defesa de todo e qualquer outro homem. Os direitos humanos devem estar ao lado de quem naquele momento estiver fragilizado na relação dos seus direitos afirmou. Abrão acrescentou que tanto as vítimas quanto os criminosos devem ter sua integridade física, psicológica e biológica preservada e que o próprio acionamento da Justiça para aplicar uma punição ao criminoso é um direito humano da vítima. As vítimas não reconhecem que poder acionar o Poder Judiciário com o devido processo legal, ampla defesa e responsabilizar aquele que cometeu o crime contra elas, que aquilo é um exercício de direitos humanos. Se vale para elas (vítimas), vale também para o outro cidadão, que se desvirtuou do regime jurídico, mas que não por isso deve ser tratado como alguém que não merece ser respeitado.Assinado no dia 13 de dezembro de 1968, no governo do general Arthur da Costa e Silva, o Ato Institucional nº 5 concedeu poderes absolutos aos governantes para punir aqueles que consideravam subversivos. O decreto permitia o fechamento do Congresso Nacional, além da intervenção do governo federal em decisões dos estados, institucionalizou a censura e proibiu o habeas corpus para presos políticos. Em 1978, no governo do general Ernesto Geisel, o AI-5 foi revogado.
FONTE: IMPRENSA LIVRE

SABESP É CAIXA PRETA

12/12/2008 8:50Sabesp minimiza críticas de prefeitos e promete R$ 40 milhões em investimentos até 2010
Saulo GilLitoral NorteUm dia após ser criticada por representantes dos quatro municípios da região, pela falta de atendimento da rede de esgoto nas cidades, a Sabesp minimizou as declarações dos políticos locais e considerou normal a cobrança deles em relação ao saneamento básico do Litoral Norte.
Imprensa Livre
Quase 10 mil imóveis na região estão com ligações factíveisSegundo o superintendente regional da empresa, José Bosco Fernandes de Castro, as críticas em relação ao atendimento das redes de esgoto nos municípios são naturais e demonstram que os políticos estão preocupados com o futuro das cidades. “Não considero como crítica as declarações dos representantes, mas sim uma cobrança de um compromisso entre uma administração municipal e uma prestadora de serviço”, relata Castro. Para o superintendente, a atual situação da região é reflexo de uma política adotada pela empresa no passado. “Há alguns anos, a Sabesp preferiu investir no sistema de abastecimento de água da região, o que acabou atrasando o desenvolvimento das redes de esgoto. No entanto, a empresa já está ciente que a região precisa de melhorias neste setor e, por isso, até 2015, o Litoral Norte terá 85% da sua população atendida pelo sistema de tratamento de esgoto da Sabesp”, revela.Ele acrescenta que o total de investimentos previstos para a região já supera a marca de R$ 250 milhões. “Só nas obras em andamento, que serão terminadas em 2009, ou em 2010, os investimentos da Sabesp superam os R$ 40 milhões”, relata Castro, lembrando que projetos caros e complexos, como os previstos, demandam um prazo de quase cinco anos até se tornarem um benefício real à população. De acordo com o superintendente, nos próximos dois anos, as quatro cidades do Litoral Norte receberão novas redes de esgoto, em bairros estratégicos. Além disso, Castro ainda ressaltou o problema das ligações factíveis, ou seja, residências que são atendidas pela Sabesp, mas ainda não realizaram a ligação do esgoto à rede coletora. Atualmente, são quase 10 mil imóveis da região nesta situação. O superintendente da empresa lembra que, quanto às ligações factíveis, o ideal seria uma parceria mais intensa com as prefeituras, já que só a vigilância sanitária pode obrigar os cidadãos a despejarem o esgoto no sistema oferecido pela Sabesp.
FONTE: IMPRENSA LIVRE

NOTA NOSSA: A SABESP é uma espécie de mala preta que tal qual a Santa Casa precisam de uma abertura maior para que os cidadãos saibam quanto entra e quanto sai desses caixas e pra onde vai o dinheiro. Verdade que se trata de empresa pública, mas como concessionária prestadora de serviço público municipal, o abastecimento de água, precisa de um "saneamento básico" na sua estrutura. É muita grana e muita ingerência política, perniciosa.